TJSP 10/02/2014 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1589
2227
Processo 0037887-09.2012.8.26.0451 (045.12.0120.037887) - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alberto Regaço - Nº
ordem 23/13 - R 21 - Retirar Formal de Partilha em cartório. - ADV: SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN (OAB
288427/SP)
Processo 3009458-44.2013.8.26.0451 - Impugnação de Assistência Judiciária - Maria de Fatima Rocha da Silva - BENEDITO
SEBASTIÃO DA SILVA - Nº Ordem 549/12-1 - R 21 - Diante de todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique-se o
desfecho nos autos principais, lá se prosseguindo. PRI - ADV: BEATRIZ APARECIDA DE MACEDO CAPUTO (OAB 282034/SP),
RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FERNANDO SEIFARTH DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CRISTINA MEIRELLES DE MATTOS MARCONDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2014
Processo 1000313-61.2014.8.26.0451 - Cautelar Inominada - Família - MARIA AUGUSTA BERGAMIN - ARNALDO ROBERTO
MORAES e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, expedindo mandado de busca e apreensão, com urgência. Int. - ADV:
ALINE RODRIGUES DOURANTE (OAB 327816/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)
Processo 1000313-61.2014.8.26.0451 - Cautelar Inominada - Família - MARIA AUGUSTA BERGAMIN - ROBERTO
FRANCISCO DE MORAES - - ARNALDO ROBERTO MORAES e outros - Devolva-se à subscritora (Petição a devolver para Dra.
Aline Rodrigues Dourante) - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), ALINE RODRIGUES DOURANTE
(OAB 327816/SP)
Processo 1000385-48.2014.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - C. A. P. - Vistos. Considerando a manifestação do
ministério público de fls 30, cujas razões acolho e adoto, indefiro o pedido de interdição provisória. A requerente deverá juntar
documento atestando a incapacidade para os atos da vida civil. Concedo os benefícios da lei n 10.741/03, art. 71, parágrafo
1º, anote-se. CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para o interrogatório em Juízo que designo para o dia * de *
de 2014, às * horas. Caso o requerido seja incapaz de se comunicar ou se locomover, o Oficial de Justiça deverá certificar o
fato, com antecedência necessária, para eventual adiamento do interrogatório. O prazo para contestação é de cinco (5) dias,
contados da data do interrogatório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP)
Processo 1000385-48.2014.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - C. A. P. - E. S. - Vistos. Por equívoco não constou
do despacho a data da audiência. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 31, proferindo-a novamente. Considerando a
manifestação do ministério público de fls 30, cujas razões acolho e adoto, indefiro o pedido de interdição provisória. A requerente
deverá juntar documento atestando a incapacidade para os atos da vida civil. Concedo os benefícios da lei n 10.741/03, art. 71,
parágrafo 1º, anote-se. CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para o interrogatório em Juízo que designo para o
dia 11 de março de 2014, às 14:00 horas. Caso o requerido seja incapaz de se comunicar ou se locomover, o Oficial de Justiça
deverá certificar o fato, com antecedência necessária, para eventual adiamento do interrogatório. O prazo para contestação é de
cinco (5) dias, contados da data do interrogatório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP)
Processo 1000443-51.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. J. dos S. - E. A. S. R. e
outros - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Emende, a autora, a inicial para que a filha Evelin, integre o polo
passivo da ação de investigação de paternidade. Sem prejuízo, oficie-se ao CAEX como requerido pelo MP. Int. - ADV: LUIZ
CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN (OAB 288427/SP), FELLIPE
DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP)
Processo 1000449-58.2014.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ÉRICA REGINA CALDERAN
CANALE - Jose Antonio Calderan - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Cumpra-se o requerente o disposto
nos artigos 7º e 8º da portaria CAT 15/83, comprovando- se nos autos protocolo da documentação junto ao Posto Fiscal, no
prazo de 20 dias Int. - ADV: JOSE PINO (OAB 140377/SP)
Processo 1000481-63.2014.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - P. T. C. - L. C. de M. C. - Vistos. Concedo a gratuidade
requerida, anotando-se. Atenda o requerente o solicitado pelo Ministério Público às fls. 11. Após, nova vista ao MP. Int. - ADV:
SEILA APARECIDA ZANGIROLAMO FEREZINI (OAB 140017/SP)
Processo 1000484-18.2014.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - E. L. S. - - J. N. L. - Vistos. Concedo a gratuidade
requerida, anotando-se. Para audiência de ratificação designo o dia 18 de março de 2014, às 14hs00, cabendo ao advogado
constituído providenciar o comparecimento dos requerentes, independentemente de intimação. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000512-83.2014.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I. C. R. P. B. de S. - J. A. B. de O. - Vistos. Concedo
a gratuidade requerida, anotando-se. Esclareça a requerente o pedido de fls. 06, item “f”. Designo audiência de tentativa de
conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2014, às 10:30 horas, a se realizar no setor de conciliação das Varas de Família.
Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento pessoal. O prazo para contestação, de 15 dias, fluirá a partir da data da
audiência. Fica o réu advertido que, se não contestar o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição
inicial, cuja cópia servirá de contrafé. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000568-19.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. S. G. - J. G. P. - - V. S. G. P. - R.
M. P. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Fixo os alimentos provisórios devidos à autora em 30% (trinta por
cento) do salário mínimo federal, a ser pago no décimo dia de cada mês. Oficie-se para abertura de conta como requerido às fls.
03, “b”. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2014, às 11:00 horas, a se realizar no setor
de conciliação das Varas de Família. Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento pessoal. O prazo para contestação,
de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência. Fica o réu advertido que, se não contestar o pedido, presumir-se-ão como
verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, cuja cópia servirá de contrafé. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANE FERRAZ DE CAMARGO (OAB 236754/
SP)
Processo 1000581-18.2014.8.26.0451 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A. S. da C. - - J. A.
F. - Vistos. ANTONIO SERGIO DA COSTA E JOSIANE APARECIDA FERREIRA ajuizaram, consensualmente, ação ordinária
de conversão de separação judicial em divórcio consensual, alegando que se casaram em 13 de fevereiro de 1998 e estão
separados de fato desde dezembro de 2008. Assim, requereram a decretação do divórcio. Com a petição inicial, os requerentes
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