TJSP 11/02/2014 - Pág. 1114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1590
1114
P. - Acolho a manifestação Ministerial de fls. 47 e deixo de oferecer ao réu as propostas de transação e suspensão condicional
do processo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2014, às 15:15 horas. Intime-se o
acusado, entregando-lhes cópia da inicial, advertindo-o de que na referida audiência deverá, querendo, vir acompanhado de
suas testemunhas de defesa ou apresentar rol 05 (cinco) dias antes da audiência, bem como vir acompanhado de advogado,
sendo que, na impossibilidade de fazê-los, ser-lhe-ão nomeado advogado dativo. Anoto, dado os termos do artigo 81 da Lei nº
9.099/95, que em referida audiência será, ainda, analisada, após a manifestação da d. defesa, a pertinência do recebimento
da denúncia. Em caso de recebimento, após a citação do réu, serão ouvidas as testemunhas de acusação, as eventualmente
arroladas ou trazidas pelo réu e interrogado o mesmo. Intimem-se as testemunhas arrolada pela acusação residentes na
comarca. Oficie-se a OAB local, solicitando a indicação de defensor para o acusado. Expeça-se o necessário. Int. - ADV:
FERNANDO CESAR RODRIGUES VALENTIM (OAB 233724/SP)
Processo 0003049-30.2013.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J. P. - E. A. P. Fls. 53 - Nomeio o Dr. FERNANDO CESAR RODRIGUES VALENTIM, OAB/SP nº 233.724, para patrocinar os interesses do autor
do fato Eduardo Aparecido Pereira, neste feito. Intime-se o advogado dativo do inteiro teor da deliberação de fls. 48. Colha-se a
opção de intimação do defensor dativo, no prazo de cinco dias, lavrando-se o termo respectivo. Int. - ADV: FERNANDO CESAR
RODRIGUES VALENTIM (OAB 233724/SP)
Processo 0052730-03.2012.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Desobediência - J. P. - J. O. de S. R. - 1) em consulta
informal junto ao cartório criminal desta Comarca, constato que de fato o réu encontra-se preso e recolhido. Assim, a fim de
se evitar futura argüição de nulidade processual por cerceamento de defesa, dou a presente audiência por prejudicada. 2)
Para audiência em continuação, designo o dia 31 de março de 2014, às 14:15 horas. 3) Requisite-se a apresentação do réu
na comarca onde encontra-se recolhido. 4) Intime-se a advogada nomeada. 5) Saem os presentes intimados, inclusive as
testemunhas presentes. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 0054631-06.2012.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Leve - J. P. - D. N. de O. - Acolho a manifestação Ministerial
de fls. 44 e deixo de oferecer ao réu as propostas de transação e suspensão condicional do processo. Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2014, às 14:15 horas. Intime-se o acusado, entregando-lhes cópia da inicial,
advertindo-o de que na referida audiência deverá, querendo, vir acompanhado de suas testemunhas de defesa ou apresentar
rol 05 (cinco) dias antes da audiência, bem como vir acompanhado de advogado, sendo que, na impossibilidade de fazê-los,
ser-lhe-ão nomeado advogado dativo. Anoto, dado os termos do artigo 81 da Lei nº 9.099/95, que em referida audiência será,
ainda, analisada, após a manifestação da d. defesa, a pertinência do recebimento da denúncia. Em caso de recebimento, após
a citação do réu, serão ouvidas as testemunhas de acusação, as eventualmente arroladas ou trazidas pelo réu e interrogado
o mesmo. Intimem-se as testemunhas arrolada pela acusação residentes na comarca. Oficie-se a OAB local, solicitando a
indicação de defensor para o acusado. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: LEANDRO GIMENEZ FABRI (OAB 181668/SP)
Processo 0054631-06.2012.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Leve - J. P. - D. N. de O. - Fls. 49 - Nomeio o Dr. LEANDRO
GIMENEZ FABRI, OAB/SP nº 181.668, para patrocinar os interesses do autor do fato Diego Nogueira de Oliveira, neste feito.
Intime-se o advogado dativo do inteiro teor da deliberação de fls. 45. Colha-se a opção de intimação do defensor dativo, no
prazo de cinco dias, lavrando-se o termo respectivo. Int. - ADV: LEANDRO GIMENEZ FABRI (OAB 181668/SP)
Processo 0054653-98.2011.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - J. P. - R. C. - Reitere-se a
intimação da nobre defensora dativa para que apresente as razões de recurso, no decêndio legal, sob pena de destituição e
comunicação à OAB. Int. - ADV: VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA (OAB 181018/SP)
Processo 0055105-11.2011.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.
P. - A. D. G. J. - Intime-se o autor do fato, via defensor, para comprovar o cumprimento do acordo entabulado em audiência (3ª
parcela), no prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei. Int. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 0055214-25.2011.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J. P. - I. A. de
O. F. - Oficie-se à OAB local, solicitando indicação de novo defensor(a). Arbitro os honorários da patrona renunciante em 30%
do valor constante da tabela PGE/OAB, expeça-se certidão. Int.(Dra. Denise retirar certidão de honorários). - ADV: DENISE
MONTEIRO (OAB 246074/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0055214-25.2011.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J. P. - I. A.
de O. F. - da 2ª Vara Criminal de Santo André, informando a data para oitiva da vítima - 12/02/2014 às 17 h. - ADV: DENISE
MONTEIRO (OAB 246074/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0055214-25.2011.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J. P. - I. A. de
O. F. - Fls. 61 - Nomeio o Dr. AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA, OAB/SP nº 159.063, para patrocinar os interesses da autora
do fato Iraci Alves de Oliveira Ferreira, neste feito. Intime-se o advogado dativo dos atos processuais. Colha-se a opção de
intimação do defensor dativo, no prazo de cinco dias, lavrando-se o termo respectivo. Int. - ADV: DENISE MONTEIRO (OAB
246074/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0055396-74.2012.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J. P. - L. dos S.
- 1- Para dar prosseguimento do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2014, às 14:45
horas. 2- Intime-se o acusado, entregando-lhe cópia da inicial, de que na referida audiência deverá, querendo, vir acompanhada
de suas testemunhas de defesa ou apresentar rol 05 (cinco) dias antes da audiência, bem como vir acompanhado de advogado,
sendo que, na impossibilidade de o fazê-lo, ser-lhe-á nomeado advogado dativo. Anoto, dado os termos do artigo 81 da Lei nº
9099/95, que em referida audiência será, ainda, analisada, após a manifestação da d. Defesa, a pertinência do recebimento
da denúncia. Em caso de recebimento, após a citação do réu serão ouvidas as testemunhas de acusação, as eventualmente
arroladas ou trazidas pelo réu e interrogado o mesmo. 3- Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação residentes nesta
Comarca. 4- Oficie-se à OAB local, solicitando indicação de defensor dativo ao acusado. 5- Expeça-se o necessário. 6- Int. ADV: MARIA LIGIA P FRANCA DOS SANTOS GREGOLINI (OAB 150410/SP)
Processo 0055396-74.2012.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J. P. - L. dos S. Fls. 59 - Nomeio a Dra. MARIA LIGIA P FRANCA DOS SANTOS GREGOLINI, OAB/SP nº 150.410, para patrocinar os interesses
do autor do fato Leonardo dos Santos, neste feito. Intime-se a advogada dativa do inteiro teor da deliberação de fls. 54. Colhase a opção de intimação do defensor dativo, no prazo de cinco dias, lavrando-se o termo respectivo. Int. - ADV: MARIA LIGIA P
FRANCA DOS SANTOS GREGOLINI (OAB 150410/SP)
Processo 0200372-48.2010.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Alteração de limites - B. A. S.A - C. 2 - W. de O. - - P.
V. E. dos S. - - M. C. de C. S. - - A. A. da S. - - J. P. P. - - C. B. dos S. - - R. V. - - G. P. V. - - C. A. V. - - M. de L. B. C. - - D.
G. R. - - J. A. A. da S. - - V. B. de S. - - V. L. dos A. V. - - V. F. de S. - - E. M. C. S. - - G. S. - - L. G. - - E. F. da S. - - J. J. de
S. - - R. D. da S. - Manifeste-se a querelante sobre a manifestação Ministerial de fls. 770/775, onde requer a extinção da
punibilidade de todos os querelados pela prescrição da pretensão punitiva, vez que decorreu mais de dois anos da data do fato
e a queixa ainda não foi recebida. Int.(Drs. Michele, Monica, Oscar, Thatiane e Romulo - retirarem certidões de honorários). Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º