TJSP 12/02/2014 - Pág. 2170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1591
2170
Processo 0001662-34.2011.8.26.0480 (480.01.2011.001662) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Contra a
Administração da Justiça - Justiça Pública - Sebastião Miguel da Silva e outros - P.d.v. e outro - Na carta precatória distribuída
na 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente-SP, foi designado o dia 13 de março de 2014, às 15:30 horas, para
ter lugar a diligência e que solicita novas informações acerca do endereço da testemunha de acusação Rogério Aparecido de
Almeida, não localizado, para a oitiva na audiência supra designada. - ADV: JOCELI AILTON CAMPANATI (OAB 41325/SP)
PRESIDENTE EPITÁCIO
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS MIGLIORANÇA MUNHOZ CLAUSEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2014
Processo 0010119-57.2008.8.26.0481/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Pereira de Souza - Banco do Brasil Sa - Feito n.º 1.456/08-1ª (Exec. Judicial) Ante a juntada da(s) guia(s) de depósito judicial
acostada(s) a fls. 18, atestando o pagamento integral do débito, bem assim o decurso do prazo para impugnação ao cumprimento
de sentença (fls. 22), declaro QUITADO o débito da presente execução, e por consequência JULGO-A EXTINTA, nos termos
do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado(s) de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) a fls.
18 em favor do exequente, intimando-o(a,s)-o por intermédio de seu patrono para proceder(em) à retirada até o prazo máximo
de 365 dias (prazo de validade do mandado, conforme item 9, do Cap. VIII, das NSCGJ, alterado pelo Provimento 1998/2012,
DJE de 18.09.2012, pg. 01), com recibo do interessado somente na 4ª via do mandado de levantamento, conforme prescreve o
item 11.1, do Cap. VIII, das NSCGJ. Por consequência, determino o levantamento da penhora efetivada na boca do caixa a fls.
14/15, independente da lavratura de termo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e
anotações de praxe. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), JOAQUIM JOSE
DE ANDRADE PEREIRA (OAB 226136/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO PATRICIO
MATEUS (OAB 16488/SC)
Processo 0012124-81.2010.8.26.0481/01 - Cumprimento de sentença - Maria Rosária Rocha - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Feito nº 1.844/2010-1ª Expeça(m)-se Alvará(s), com o prazo de validade por 60 dias, para saque junto à(o) Caixa
Econômica Federal em favor do(a) autor(a) e seu(ua) patrono(a), consoante valor(es) disponibilizado(s) e referido(s) a fls. 18/19
consignando autorização expressa para que a movimentação de ambos os Alvarás seja feita pelo patrono do(a) autor(a), tendo
em vista os poderes conferidos no instrumento de mandato de fls. 17. Observo que o(s) Alvará(s) deverá(ão) ser extraído(s) do
site do TJSP pelo(a) próprio(a) patrono(a) do(a) autor(a), sendo desnecessário o comparecimento em cartório para proceder à
retirada. De consequência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 794, I, do CPC. Após a retirada do(s) Alvará(s), a
intimação do réu quanto ao conteúdo desta sentença e a ocorrência do trânsito em julgado, arquivem-se os autos cumpridas as
formalidades legais e anotações de praxe. - ADV: FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP), EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB
92562/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS MIGLIORANÇA MUNHOZ CLAUSEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2014
Processo 3004689-97.2013.8.26.0481 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João dos Santos
- Ilustríssimo Senhor Diretor da 181ª Ciretran - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feito nº 3.256/2013 Cadastre
a serventia a Fazenda do Estado de São Paulo como terceira vinculada à parte impetrada, bem assim o seu procurador e
subscritor da petição de fls. 43. Proceda-se a emissão de nova etiqueta, bem como anote na capa visível dos autos que a
Fazenda do Estado de São paulo figura como litisconsorte no feito. Após, vista dos autos ao Ministério Público para parecer e,
então, conclusos para sentença. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI
PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS MIGLIORANÇA MUNHOZ CLAUSEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO VERGANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2014
Processo 0002621-65.2012.8.26.0481 (481.01.2012.002621) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L. C. A. - Vistos.
Tendo em vista a manifestação Ministerial de folhas 142, intime-se o requerente para que o pedido de restituição seja impetrado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º