Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJSP - Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 - Página 1092

  1. Página inicial  > 
« 1092 »
TJSP 13/02/2014 - Pág. 1092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VII - Edição 1592

1092

Processo 0000331-91.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000331) - Monitória - Cheque - Rede Recapex Pneus Ltda - Nilson
Galleani - Vistos. Proceda-se à pesquisa e efetivação de bloqueio judicial de eventual veículo em nome do executado através do
sistema RENAJUD. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 0000331-91.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000331) - Monitória - Cheque - Rede Recapex Pneus Ltda - Nilson
Galleani - Vistos. Dê-se ciência à exequente acerca das providências realizadas junto ao sistema RENAJUD (bloqueio de
transferência dos veículos de placas KDL0426, JZJ1344, JZJ1394 e BYK2897, de propriedade do executado). Aguarde-se
manifestação em termos de prosseguimento pelo prazo de 10 (dez) dias. Int.. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB
189667/SP)
Processo 0000543-54.2008.8.26.0347 (347.01.2008.000543) - Procedimento Ordinário - Jose Henrique Calegher - Vilma
Giselda Benassi de Oliveira - - Maria Orminda Benassi de Oliveira - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez)
dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 325/333. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), GERSON PIVA JUNIOR (OAB 260145/SP), ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES
(OAB 22100/SP)
Processo 0000858-58.2003.8.26.0347 (347.01.2003.000858) - Procedimento Sumário - Rubens Borges - Instituto Nacional
de Seguro Social Inss - Vistos. Oficie-se à Gerência Executiva do INSS requisitando a implantação do benefício concedido em
favor da parte autora, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para
a hipótese de descumprimento do preceito, limitada esta ao equivalente a 10 (dez) salários mínimos federais. Saliento que a
vedação à percepção simultânea de auxílio-acidente e aposentadoria (artigo 86, § 2º, Lei 8.213/91) não obsta o cumprimento do
V. Acórdão, uma vez que, conforme certidão de fls. 279, o mesmo transitou em julgado, estando, portanto, coberto pelo manto
da coisa julgada. Além disso, não se veda a cumulação de auxilio-acidente com aposentadoria quando a moléstia incapacitante
ou o acidente típico tenham ocorrido em data anterior à edição da Lei nº 9.528/97, o que é justamente o caso dos autos.
Nesse sentido: “PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE ANTERIOR À LEI 9.528/97. CUMULAÇÃO COM
APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. As Turmas da Terceira Seção do
Superior Tribunal de Justiça firmaram entendimento no sentido de que, tendo a incapacidade do obreiro ocorrido em momento
anterior à vigência da Lei 9.528/97, como na hipótese, é possível a cumulação do auxílioacidente com a aposentadoria por
tempo de serviço. 2. Recurso especial conhecido e improvido. “ (STJ, REsp 468906/SP, 5ª Turma, rel. Min. Arnaldo Esteves
Lima). Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente servirá como ofício, cabendo
à Serventia encaminhar o expediente, eis que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita, instruindo-o com as
peças necessárias. Intime-se. - ADV: ALDO MENDES (OAB 13995/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP),
LAERCIO PEREIRA (OAB 51835/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP)
Processo 0001105-58.2011.8.26.0347 (347.01.2011.001105) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Vibre Produtos
Esportivos e de Seguranca Ltda - Bravemach Comercio de Aços Ltda - - Adamo Luiz Guandalini - - Marlene Corvetto - Posto
isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VIBRE PRODUTOS ESPORTIVOS E DE SEGURANÇA LTDA em face de
BRAVEMACH COMÉRCIO DE AÇOS LTDA, ADAMO LUIZ GUADALINI e MARLENE CORVETTO, condenando os requeridos,
de forma solidaria, ao pagamento do valor correspondente aos alugueres e encargos locatícios atrasados, além da multa
contratual prevista na cláusula 11ª do contrato, valores que deverão ser corrigidos desde o ajuizamento da demanda pela TPTJ
e computados os juros legais desde a data da citação. Enfim, condeno os requeridos, ainda de forma solidaria, ao pagamento
das despesas processuais suportadas pelo autor e dos honorários de seu patrono, que fixo em 10% do valor atribuído à causa
atualizado. P.R.I.C. - CUSTAS DE PREPARO:- R$ 472,52; PORTE DE REMESSA/RETORNO:- R$ 29,50 - ADV: LILIANE
SIQUITELLI (OAB 284943/SP), PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP)
Processo 0001105-87.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001105) - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - F.
O. G. - M. F. C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, para o fim de regulamentar o direito de visitas
do requerido Márcio Fernando Cardoso à filha Manuelly Monique Ortolam Cardoso na forma exposta a fls. 03, ou seja, todos
os domingos, das 14:00 às 16:00 horas, no lar materno. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito,
nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios em favor da patrona da
requerente em 100% da tabela vigente, expedindo-se a certidão. Custas pela Assistência Judiciária Gratuita. Considerando o
objeto da ação e tendo em vista que o requerido não se opôs ao pedido, deixo de condená-lo nos ônus da sucumbência. P.R.I.C.
- ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 0001202-58.2011.8.26.0347 (347.01.2011.001202) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Flavio Sergio Noli - Marcia Aparecida Quintana Noli - - Caren G Sanches Pereira - Vistos. Fls. 127/129: ante a controvérsia estabelecida, deverá a
requerida CAREN GRASSIELE SANCHES PEREIRA, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente que entregou a
documentação elencada as fls. 107/113. Intime-se. - ADV: JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP), FELIPE TRAMONTANO DE
SOUZA (OAB 232979/SP), DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER (OAB 241750/SP)
Processo 0001484-28.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001484) - Interdição - Tutela e Curatela - L. A. C. - M. de L. P. C. Vistos. Reitere-se os termos do ofício, devendo, desta feita, ser entregue por intermédio de Oficial de Justiça, na pessoa do
Diretor do Departamento de Saúde. Int.. - ADV: MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 0001499-65.2011.8.26.0347 (347.01.2011.001499) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Triangulo do
Sol Auto Estradas Sa - Viviane Giglia Lamas da Silva - - Jose Vanderlei Vieira da Silva - Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE
O PEDIDO formulado por TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A em face de VIVIANE GIGLIA LAMAS DA SILVA e JOSÉ
VANDERLEI VIEIRA DA SILVA para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.009,65 (dois mil e nove
reais e sessenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente pela TPTJ a partir da data da propositura da ação e acrescidos
de juros moratórios de 01% ao mês a partir da citação. Ante a parcial procedência, repartem-se as custas, respondendo cada
parte pelos honorários de seus patronos. Com o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação,
nos termos do art. 475-J do CPC. Efetuado o pagamento, ou decorrido o prazo legal, venham-me conclusos. P.R.I. - CUSTAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo