TJSP 13/02/2014 - Pág. 1230 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1592
1230
RENATA JAEN LOPES. (OAB 270523/SP)
Processo 0012719-66.2007.8.26.0358 (358.01.2007.012719) - Procedimento Ordinário - Eloisa Elena Maduro - Mastercard
International - Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa dos autos. Após, em termos de prosseguimento,
requeiram a parte vencedora o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os Autos ao arquivo,
aguardando eventual provocação da parte interessada. Intimem. - ADV: RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP),
FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP)
Processo 0014286-35.2007.8.26.0358 (358.01.2007.014286) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do
Brasil S/A - sucessor do Banco Nossa Caixa S/A - Aparecida Conceição Fernandes de Oliveira e outro - Vistos. Manifeste-se
o Exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, com a observação do decidido no v. Acórdão dos Embargos à Execução em apenso
(Processo 297/2008), requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os Autos ao
arquivo, aguardando eventual provocação da parte interessada. Intimem. - ADV: MARINA EMÍLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO
(OAB 109631/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP), ALEXANDRO FINOTTI (OAB 172848/SP), ARMANDO
AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP)
Processo 3000388-88.2013.8.26.0358 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/S - Sara de Lima - Vistos. Folhas 28: Tendo em vista que não foi realizada com êxito a diligência para citação da Requerida,
recebo a Petição de folhas 28 como aditamento à inicial. No mais, cumpra-se o já determinado nas folhas 20 destes Autos.
Intimem. - ADV: LETICIA SERRA DE LIMA (OAB 280798/SP)
Processo 3001232-38.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Propriedade - AMELIA DO ROSARIO GUERTA e outros NEIDE SANCHES FERNANDES - Vistos. A ação cautelar de produção antecipada de provas, por se tratar de medida meramente
conservativa de direito, inexistindo, portanto, natureza contenciosa, não previne a competência para a lide principal. A respeito
do tema, já se manifestou o C. Superior Tribunal de Justiça: “É de convir que a aplicação da regra do artigo 800 do CPC merece
temperamentos quando se trata do ajuizamento de cautelar de produção antecipada de provas, pois a produção antecipada
de provas, por si só, não previne a competência para a ação principal.” (Resp. 487.630/SP. Ministro Franciulli Netto. Segunda
Turma. DJ 28/06/2004, p. 245); “as medidas cautelares meramente conservativas de direito, como a notificação, a interpelação,
o protesto e a produção antecipada de provas, por não possuírem natureza contenciosa, não previnem a competência para a
ação principal.” (REsp 59238/PR. Ministro Vicente Leal. Sexta Turma. DJ 05/05/1997, p. 17130). Assim, distribua-se livremente.
Int. Mirassol, 13 de setembro de 2013. - ADV: MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP), ANIS ANDRADE
KHOURI (OAB 123408/SP)
Processo 3001437-67.2013.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Michel da Conceição dos Santos - Vistos. Comprovada a mora, defiro a
liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora
(Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que
segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a
favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MAIDA TEREZINHA DE SA
(OAB 232251/SP)
Processo 3001505-17.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Vitralfer Metalurgica Ltda
- Claro S/A - aguardando manifestação sobre a contestação de fls. 72/82. - ADV: SILVESTRE FUZIOKA DA SILVA (OAB 327334/
SP), EDUARDO PETROLINI DE OLIVEIRA (OAB 308382/SP)
Processo 3002383-39.2013.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. D. da S. G. - F. G. da S. - “Vistos. Folhas 29;
Defiro a suspensão processual pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a Autora, em termos de prosseguimento do
feito. Intimem.” - ADV: TAIS MARIANA VANZELLA RODRIGUES LAGUNA (OAB 259497/SP)
Processo 3002442-27.2013.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Busca e Apreensão de Menores - M. V. da S. V. - C. dos S.
N. - - A. F. M. - - J. A. A. - - L. A. - - A. V. V. - - E. A. - Manifeste-se o autor, no prazo legal, em réplica, acerca da contestação. ADV: MARCIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 75744/SP), REGINA MARA GALHARDO (OAB 229673/SP), MARCELO JOSE DE
OLIVEIRA (OAB 137450/SP)
Processo 3003316-12.2013.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. C. J. da S. - A. P. da S. - Em
face do que consta às fls. 21/22, e de acordo com a cota do Ministério Público de folhas 25, devem os autos serem arquivados.
Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta os seus efeitos legais e, com fundamento no artigo
269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito. Autorizo eventual
desentranhamento de documento(s) pela parte interessada, mediante cópia e recibo nos autos, bem como levantamento de
eventual numerário existente, se requerido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
- ADV: ANTONIO ROCHA RUBIO (OAB 129421/SP)
Criminal
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RONALDO GUARANHA MERIGHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO FAVERO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2014
Processo 0004986-44.2010.8.26.0358 (358.01.2010.004986) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça
Pública - André Luiz Rodrigues Fernandes - - Pedro Henrique Gomes - Para audiência em continuação designo o dia 19.03.2014,
às 14:00 horas. Intime-se. - ADV: MARTA LUCIA ZERATI (OAB 104563/SP), MARCOS APARECIDO VILLA (OAB 202645/SP)
Processo 0005917-13.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005917) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - J. P. - A. S. - - O. C. S. - 1- Defiro o pedido de antecipação da prova testemunhal em relação ao réu Ataíde Siqueira.
Solicite-se a OAB local a designação de defensor dativo ao réu. 2- Designo audiência de instrução, debates, julgamento e
interrogatório para o dia 18.03.2014, às 15:30 horas 3- Intime-se, requisite-se. - ADV: ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/
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