TJSP 14/02/2014 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1593
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de cognição sumária afeta ao início da ação penal. Registre-se, ainda, não ser o caso de extinção de punibilidade do agente,
uma vez que ausentes aquelas circunstâncias legais que a determinam. Por fim, oportuno consignar que a absolvição sumária é
medida excepcional, porquanto somente pode ser deferida quando houver manifesta e plena comprovação do alegado de plano
nos autos. Deste modo, ao menos por ora, não afloram provas cabais que determinem tal decisão absolutória, razão pela qual
há de se prosseguir com a ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 11 DE MARÇO DE 2014, ÀS
15:00 HORAS, devendo as testemunhas arroladas na denúncia (fls. 04d) e defesa (fls. 44), serem intimadas e requisitadas, se
o caso, para prestarem depoimento e o réu intimado e requisitado para seu interrogatório. Por fim, defiro o pedido formulado às
fls. 30. Providencie-se, conforme requerido. Intime-se. (FICA O ADVOGADO DO RÉU INTIMADO DA DESIGNAÇÃO SUPRA) ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2014
Processo 0001651-16.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001651) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - I.
B. A. - - V. C. de F. - Ficam intimadas as defesas dos réus, que os autos encontram-se com vistas para manifestação sobre o
cálculo elaborado das penas de multa impostas nos autos. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), CARLOS
EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP)
Processo 0003328-47.2013.8.26.0368 (036.82.0130.003328) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito J. R. da S. - Vistos. Observo que o réu foi regularmente citado na Rua Ananias de Carvalho, 953-fundos (fls. 43) e a certidão
de fls. 69 demonstra que deixou de ser intimado, em razão de ter mudado de endereço. Uma vez ciente da acusação era seu
dever comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço, assim, como o acusado possui advogado constituído nos autos,
aguarde-se a audiência designada às fls. 51. INT Monte Alto, 13 de fevereiro de 2014. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER
FACHINI (OAB 64227/SP), GIOVANA REGINA DE CARVALHO (OAB 326495/SP)
Processo 0005650-74.2012.8.26.0368 (368.01.2012.005650) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Ameaça - R. D. D. F. - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de abril de 2014, às 14:40 horas, oportunidade
em que o réu será interrogado.Expeçam-se as intimações necessárias. INT. Ciência ao MP. - ADV: MARCELO DANIEL DA SILVA
(OAB 76303/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 12/02/2014
PROCESSO :0000468-36.2014.8.26.0369
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : ANTONIO ROBERTO DE TOFLES MARTINS
RECLAMADO : JOSE REINALDO FERREIRA
VARA:CENTRO JUD. DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
PROCESSO :0000464-96.2014.8.26.0369
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Ilvan Batista Lazaro
ADVOGADO : Pedro Antonio Padovezi
EXECTDO
: Banco do Brasil S/A
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000473-58.2014.8.26.0369
CLASSE
:PERDA OU SUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR
REQTE
: M. P. DO E. DE S. P.
REQDO
: J. M. R.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000465-81.2014.8.26.0369
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: R. R. DA S.
ADVOGADO : 227814/SP - José Roberto Moro
REQDA
: V. C. B. F.
VARA:2ª VARA
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