TJSP 14/02/2014 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1593
2013
Comarca de Sertãozinho/SP) - Ativa Service Ltda. - Interval Indústria e Comércio de Válvulas Ltda - - Antonio Celso Fabretti
- - Urbano Cristofoletti - Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 13, que deixou de citar a requerida , tendo
que não reside no local. Informou ainda que pode ser localizado na cidade de Americana, na Rua Padre Anchieta, 385, Bairoo
Galo, fone 78117127. Certifica ainda que deixou de diligenciar no endereço Rua José Pompermayer, 30, por ser insuficiente
o recolhimento de diligencia, devendo ser recolhido o valor de R$30,84 - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP),
RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 0001122-39.2012.8.26.0451 (451.01.2012.001122) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Flavio Henrique Salles Camargo - Angelo Multimarcas - - Nelson Jair Facco - Vistos. Fls. 227: A questão afeta ao
cumprimento de obrigação tributária sobre o veículo foge ao limite objetivo desta lide. Intime-se. - ADV: SIMOES ANTONIO
TREVISAN (OAB 74433/SP), JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP), FERNANDA DAL PICOLO (OAB 178780/SP)
Processo 0002400-75.2012.8.26.0451 (451.01.2012.002400) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Banco Bradesco
Sa - Casa e Criança Utilidades Domésticas Ltda - - Poliana Augustini Alves - - Roberto Carlos Alves - - Marineide Agustini
Monteiro - - Helena Aparecida Agustini Alves - Vistos. Fls. 124/140: Diga o exequente/excepto. Int. - ADV: ROBSON SOARES
(OAB 170705/SP), JOÃO MARCELO DE PAIVA AGOSTINI (OAB 198466/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP)
Processo 0003745-76.2012.8.26.0451 (451.01.2012.003745) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Maurício José Cavagioni - Jjr Factory Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Fls. 156/152: Diga o exequente
sobre o depósito judicial, bem como em termos de quitação do débito. No silêncio presumir-se-á quitado, tornando cls. para
extinção. Int. - ADV: ED CHARLES GIUSTI (OAB 256574/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP),
ERIKA HELENA TORQUATO RIBEIRO (OAB 211759/SP)
Processo 0004274-61.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004274) - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça Diogo Henrique Valencio Ferraz - Ilson Aparecido Fontes - Vistos. Tendo em vista a indicação do endereço da testemunha pelo
embargante a fls. 152, designo audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 19 de março de 2014, às 15:00
horas, expedindo-se mandado de intimação da testemunha. Fls. 248: Anote-se. Int. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB
169361/SP), RAFAEL GERBER HORNINK (OAB 210676/SP), JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP), GUILHERME
SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP)
Processo 0005586-72.2013.8.26.0451 (045.12.0130.005586) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Rodrigo
Maciel Lopes - Hipercard Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Vistos. Fls. 75/77: Rejeito os embargos de declaração
eis que não há nada a suprir ou sanar no julgado embargado, havendo, sim, mero inconformismo da parte embargante com o
entendimento ali esposado acerca do termo inicial da correção monetária incidente sobre o valor indenizatório arbitrado a título
de dano moral, visando sua reforma, ou seja, com nítido caráter infringente do decisório, ao que, via de regra, não se presta
essa via, cabendo se postular a reforma por meio da via adequada recursal. Sem prejuízo, o entendimento atacado é apenas
mera observância de entendimento sumulado do C.STJ e plasmado na Súmula nº 362 do seguinte teor: “A correção monetária
do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”, que se tratou da consolidação do entendimento
reiterado daquela Corte Superior, “tendo-se em vista que, no momento da fixação do quantum indenizatório, o magistrado
leva em consideração a expressão atual de valor da moeda” (Resp 743075 - rel. Min. Luiz Fux), bem como pelo motivo de
que atualizar a indenização da época do fato ou da citação seria o equivalente à “corrigir o que já está atualizado” (EDREsp
194625 - rel. Min. Ari Pargendler), de sorte que tal entendimento sumulado faz exceção à regra da Súmula 43 da mesma Corte,
sendo posterior e específico para o caso deste processo, o que coloca, à evidência solar, uma pá de cal na discussão sobre
o assunto. Intime-se. - ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP),
LUCIANA MIEKO PRUDENCIANO (OAB 321112/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), TAYLISE CATARINA
ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP)
Processo 0005773-17.2012.8.26.0451 (451.01.2012.005773) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Supermercado Miranda Piracicaba Ltda Epp - - Paulo do Nascimento Miranda - - Margarete Forti - Itaú Unibanco
Sa - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se provocação do vencedor por 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: MAURICIO SILVA SAMPAIO LOPES (OAB 142597/SP), PETRUCIO OMENA FERRO (OAB 55263/SP), NICOLAS
PETRUCIO MAZARIN FERRO (OAB 264583/SP), CARLOS FRANCISCO BELENTANI (OAB 288157/SP)
Processo 0009873-78.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009873) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Eliete de Jesus Bailhão - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Vistos. Não havendo preliminares, presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1 - A existência de ato
ilícito praticado pelo réu e 2 - A existência e mensuração dos danos suportados pela autora em decorrência da prática do suposto
ato ilícito. Defiro a produção de prova oral e documental. Oficie-se como requerido a fls. 175/179, para que seja informada a
data da baixa no gravame do veículo. Sem prejuízo, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 26 de
março de 2014, às 16h. Int. (fica intimado o requerido, na pessoa de seu advogado, para recolher diligência ou despesas
postais, em caso de depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas) - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), LUCIANA RIBEIRO (OAB 258769/SP), GUACYRA RIBEIRO (OAB 301638/SP), FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0009873-78.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009873) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Eliete de Jesus Bailhão - Banco Bradesco Financiamentos Sa - À procuradora da requerente para imprimir e encaminhar
o ofício expedido nos autos para a 13ª ciretran. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR
(OAB 141123/SP), LUCIANA RIBEIRO (OAB 258769/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), GUACYRA RIBEIRO (OAB
301638/SP)
Processo 0009966-12.2011.8.26.0451 (451.01.2011.009966) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio
de Castro Oliveira - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes. Após,
ao arquivo, anotando-se. Int. - ADV: EDSON LUIZ LAZARINI (OAB 101789/SP), DIOGO MACIEL LAZARINI (OAB 301271/SP),
FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA (OAB 222748/SP)
Processo 0010049-57.2013.8.26.0451 (045.12.0130.010049) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Paschoal
Rizzato & Cia Ltda Me - Juliana Navarro da Cunha - Vistos. Ao arquivo, anotando-se. - ADV: ANTONIA BENTO FISCHER (OAB
214464/SP), HERIKA MARTINS BAVIERA (OAB 242206/SP)
Processo 0010227-06.2013.8.26.0451 (045.12.0130.010227) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Silvio Alberto de Oliveira Lourenço - Vistos. Fls. 37: defiro o bloqueio on-line do veículo,
pelo sistema RENAJUD, bem como a pesquisa on-line de endereço do requerido pelo sistema BACENJUD, mediante recolhimento
das despesas conforme previsão no Provimento CSM nº 1864/11 e Comunicado nº 170/11. Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB
84314/SP)
Processo 0010447-77.2008.8.26.0451 (451.01.2008.010447) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
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