TJSP 14/02/2014 - Pág. 944 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1593
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Processo 1001923-94.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Intervenção em Estado / Município - CRISTIANO BALERO
MIYAHARA e outros - Vistos. Fls. 153/154: Acolho como emenda à inicial, para fazer constar no pólo passivo da ação o
Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP. Anote-se. Expeça-se carta
precatória, com urgência. Int. - ADV: PIERRE PORTES DOS SANTOS (OAB 118805/MG), CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE
(OAB 134317/MG)
Processo 1002218-34.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - DPTO Promoções Ltda.
- Vistos. 1. Em sede de retratação, a decisão é confirmada por seus fundamentos. Aguarde-se requisição de informações
ou o julgamento do agravo. 2. Sem notícia de efeito ao recurso, cumpra-se a decisão atacada. Int. - ADV: SABINE INGRID
SCHUTTOFF (OAB 122345/SP), RICARDO ZEQUI SITRANGULO (OAB 300168/SP)
Processo 1003102-63.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Roberto Spitzer - Vistos. Recebo os embargos à execução. Suspenso os autos principais. Anote-se.
Intime-se a parte embargada para resposta no prazo legal. Após, tornem. Int. - ADV: SERGIO RODRIGUES ROCHA DE BARROS
(OAB 160236/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP)
Processo 1003217-84.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Jose Bernardo Ortiz - Deverá o
impetrante providenciar o recolhimento de mais uma diligência para a cientificação da Procuradoria Geral do Estado. Prazo: 05
dias. - ADV: MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA (OAB 151889/SP)
Processo 1003230-83.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Rescisão - ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA. - EPP - Vistos. Fls. 1407/1409: mantenho a decisão de fls. 1398, tal como lançada e
por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: FABIO ALARCON (OAB 191873/SP)
Processo 1003465-50.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - ELISANGELA SEVERINA DE SOUZA Vistos. Considerando o valor dado à causa, nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei Federal 12.153/2009, declino da
competência, remetendo-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe.
Int. - ADV: LINDOMAR MARCOS BRANDÃO LEITE (OAB 295514/SP)
Processo 1003540-89.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto de Previdência do Municipio
de São Paulo - IPREM - Vistos. Cite-se a ré, nos termos do art. 652, CPC, c.c. Art. 222, CPC, para que no prazo de 03 (três)
dias, efetue o pagamento, sob pena de penhora, da quantia de R$ 10.143,54, acrescido de honorários advocatícios que fixo
em 10% do valor do débito, devendo constar do mandado que no caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba
honorária será reduzida pela metade. Independente de penhora, depósito ou caução, poderá o executado opor embargos no
prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP)
Processo 1003641-29.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Contribuições Previdenciárias - João Assumpção Filho
- Vistos. Considerando o valor dado à causa, nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei Federal 12.153/2009, declino da
competência, remetendo-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe.
Int. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)
Processo 1003728-82.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Curso de Formação - DARLAN GARCIA - Vistos. A liminar
no mandado de segurança deve ser concedida diante da presença de dois requisitos, quais sejam, relevância dos motivos em
que se fundamenta o pedido e possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante. No caso, está delineada a relevância
dos fundamentos invocados, pois foi o impetrante intimado para manifestar interesse na nomeação para o cargo tão somente
mediante publicação no Diário Oficial (fl. 14), tendo decorrido mais de um ano após sua primeira convocação, fato que sem
qualquer dúvida ofendeu os princípios da publicidade e da proporcionalidade. O perigo de dano está delineado, pois concedida
ao final a decisão não produzirá efeitos concretos. Sendo assim, defiro a liminar para assegurar ao impetrante o direito de ser
empossado ao cargo público para o qual foi aprovado. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Notifique-se e dê-se ciência.
Após, ao Ministério Público e conclusos. Servirá o presente como mandado e/ou ofício. Int. - ADV: DENILSON ARANDA LOPES
(OAB 300269/SP)
Processo 1003741-81.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - SILEIDE SANTOS DE
OLIVEIRA e outros - Vistos. 1- Em decorrência da Lei Federal nº 12.153/09, em dez dias, deverá a parte autora emendar à inicial,
corrigindo-se o valor dado à causa, para indicar claramente o proveito econômico pretendido correspondente ao somatório
de todas as parcelas vencidas, acrescidas de doze vincendas, adequando-o aos termos da legislação em vigor (total das
prestações vencidas, corrigido monetariamente, acrescido de doze vincendas), com a apresentação de planilha de cálculo para
cada um dos autores, sob pena de extinção. 2 - Observo que a questão do valor da causa em ações envolvendo as Fazendas
Públicas, hoje, é questão de competência absoluta, não sendo mais possível a mera estimativa de valor. 3- Defiro o pedido de
assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1003827-52.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - FLAVIA CARVALHO
OLIVEIRA ASSUNÇÃO e outros - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Cite-se e intimese a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na
forma e sob as penas da lei. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. Simone Gomes Rodrigues Casoretti Juiz(a) de Direito ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1003870-86.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Fronteira - JOÃO PAULO GOMES e outros
- Vistos. Considerando o valor dado à causa, nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei Federal 12.153/2009, declino da
competência, remetendo-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe.
Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1003890-77.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - JOÃO VICTOR CALABRIA
e outros - Vistos. Considerando o valor dado à causa, nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei Federal 12.153/2009, declino
da competência, remetendo-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de
praxe. Int. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI (OAB 210187/SP)
Processo 1004033-66.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Rodolpho Rodrigues da Silva - - Nair Buganza Muraro - - Amelia Lopes da Silva - - Edmir Germano
Martins - - Eric Rodrigues Vieira - - Francisca Favara Rondello - - Jimmy Bueno de Oliveira - - Ivo Ravacci - - Nelson Chiardelli
- - Onei de Barros - - Onofre Rodrigues da Silveira - - Pedro de Almeida - - Rosemeire Nascimento Venâncio - - Ruth Camargo
Fernandes - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues
Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues
Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - Vistos. 1.Recebo os
embargos e suspendo o curso da execução. 2. Intime-se a parte embargada para resposta no prazo legal. 3. Decorridos, com
ou sem manifestação, tornem para decisão. Int. - ADV: ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/SP), ANNA PAULA SENA DE
GOBBI (OAB 286456/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º