TJSP 14/02/2014 - Pág. 963 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1593
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que forem pagas no curso do processo, sob as rubricas de Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Expediente, com correção
monetária incidente da data do ajuizamento da ação (Lei nº 6.899, de 08.04.1981, artigo 1º, § 2º) e juros de mora de 1% ao mês
incidentes da data da citação, por ter sido declarado inconstitucional, entre outros, o § 12 do artigo 100 da Constituição Federal
(STF-ADIN 4357). Condeno a ré a pagar eventuais custas e despesas do processo em devolução e honorários advocatícios que
arbitro em 15% do valor atualizado da condenação. P. R. I. e C. ( JUSTIÇA GRATUÍTA). - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA
(OAB 167739/SP), MARIANE DELAFIORI HIKIJI (OAB 201730/SP)
Processo 0009075-87.2011.8.26.0322 (322.01.2011.009075) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Vilani Fernandes de Jesus - Ofício do Departamento Estadual de Trânsito- Diretoria
de Habilitação de São Paulo-Sp., informando que o requerido Vilani Fernandes de Jesus não é habilitado para dirigir veículos
automotores, constando em sistema somente 2 (dois) veículos cadastrados em seu nome, conforme pesquisas encartadas aos
autos. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 0009504-83.2013.8.26.0322 (032.22.0130.009504) - Procedimento Sumário - Seguro - Carlos Alberto Candido
da Silva - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat Sa - Certifico e dou fé que nesta data, perante mim escrevente,
compareceu o Sr. Carlos Alberto Candido da Silva, o qual forneceu o seu novo endereço como sendo na Rua Marconi, 701,
nesta cidade de Lins-Sp., ficando devidamente intimado à comparecer na perícia agendada para o dia 18 de fevereiro de 2014,
às 13:40 horas, no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo-IMESC, o qual exarou o seu ciente abaixo.
nada Mais. Todo o referido é verdade e dá fé. - ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0010158-12.2009.8.26.0322 (322.01.2009.010158) - Inventário - Inventário e Partilha - Amauri Vasconcelos Melo Adelina Vasconcelos Melo - Vistos, etc. Diante dos elementos contidos nos autos de inventário ajuizado por Amauri Vasconcelos
Melo, defiro o pedido de expedição de alvará para autorizá-lo a procedente a transferência junto ao Cartório de Registro de
Imóveis, do imóvel objeto da matrícula nº 39.506, a Fabrício Emanuel Zagreti e Renan Faria Rafael, ficando autorizado a assinar
todos os documentos pertinentes. Expeça-se alvará cuja utilização deverá ser comprovada nos autos no prazo de 120 dias. P.
R. I. e C. - ADV: PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 93543/SP)
Processo 0011390-93.2008.8.26.0322 (322.01.2008.011390) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Consorcio
Morumbi Motor Sc Ltda - Lucineide Aparecida da Silva - - Sandra Botto Nitrini - Por ora, intime-se a autora para providenciar a
complementação do recolhimento da taxa de impressão de informações do sistema “Bacenjud” e “Renajud” no valor de R$33,00,
cód. 434-1, bem como a juntada de demonstrativo atualizado do débito, onde deve ser incluído o valor das custas finais. Int. ADV: MARIA LUCIA SMANIOTTO MOREIRA ANDRADE (OAB 234801/SP), WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP),
EDUARDO JORGE LIMA (OAB 237213/SP)
Processo 0011613-75.2010.8.26.0322 (322.01.2010.011613) - Cumprimento de sentença - Cheque - Amigaolins
Supermercado Ltda - Jose dos Reis Pinhero - Mandado de Constatação cumprido positivo, conforme a descrição dos bens na
certidão exarada pelo sr. Oficial de Justiça a fl. 142. - ADV: TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), ANGELICA DE
CASSIA COVRE (OAB 295797/SP)
Processo 0012003-11.2011.8.26.0322 (322.01.2011.012003) - Procedimento Ordinário - Liminar - A. P. M. da C. - A. M.
T. de B. - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo:
FLIS13000011526- Obs. Os autos encontram-se em cartório. - ADV: CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP)
Processo 0012003-11.2011.8.26.0322 (322.01.2011.012003) - Procedimento Ordinário - Liminar - A. P. M. da C. - A. M. T. de
B. - Ofício do DETRAN SP informando que foi possível a transferência de apenas uma infração. - ADV: CARINA TEIXEIRA DE
PAULA (OAB 318250/SP)
Processo 0012003-11.2011.8.26.0322 (322.01.2011.012003) - Procedimento Ordinário - Liminar - A. P. M. da C. - A. M. T.
de B. - Vistos. Determino a intimação do executado, para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 776,48 (setecentos
e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescido da taxa judiciária final, correspondente a 05 UFESPs., no prazo
de quinze (15) dias, cientificando-o de que, se não ocorrer o pagamento dentro do prazo fixado, será acrescido de multa no
percentual de 10% sobre o valor devido ( art. 475-J do CPC). No mais, cumpra-se o contido às fls. 156/159. Int. - ADV: CARINA
TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP)
Processo 0012003-11.2011.8.26.0322 (322.01.2011.012003) - Procedimento Ordinário - Liminar - A. P. M. da C. - A. M. T. de
B. - Ante o teor da certidão da serventia (fl. 165), intime-se a Procuradora da autora para efetuar o recolhimento do valor relativo
as diligências do Sr. Oficial de Justiça, comprovando-se nos autos em 05 dias. 01 ato. - ADV: CARINA TEIXEIRA DE PAULA
(OAB 318250/SP)
Processo 0012003-11.2011.8.26.0322 (322.01.2011.012003) - Procedimento Ordinário - Liminar - A. P. M. da C. - A. M. T. de
B. - Certifico e dou fé haver deixado, por ora, de expedir o Mandado de Intimação determinado no r. despacho de fl. 164, tendo
em vista que nos autos não consta o recolhimento do valor correspondente as diligências do Sr. Oficial de Justiça. Nada Mais. ADV: CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP)
Processo 0014232-41.2011.8.26.0322 (322.01.2011.014232) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amigãolins
Supermercado Ltda - Ingriti Pabula de Teodoro - - Jonatan Wallace Silva Cardoso - Banco Panamericano S/A - Manifeste-se
a Procuradora do exequente no prazo legal, sobre a petição do Banco Panamericano S.A. (fls. 132/134). No mais, intimese o advogado subscritor da referida petição, Dr. Adriano Ferreira - OAB/SP. Nº 263776, para regularizar sua representação
processual, juntando instrumento procuratório aos autos no prazo legal de 15 dias. Int. - ADV: TANIA REGINA SANCHES
TELLES (OAB 63139/SP), ADRIANO FERREIRA (OAB 263776/SP), ANGELICA DE CASSIA COVRE (OAB 295797/SP)
Processo 0015004-04.2011.8.26.0322 (322.01.2011.015004) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Sonia
Moura Moraes - - Vania Moura Ferreira - - Valter Moura Ferreira - - Silvia Moura Ferreira - Tv Bauru Sa - Vistos. Ciência
aos autores em relação aos documentos juntados pela requerida (fls. 395/402). No mais, manifeste-se o Sr. Perito no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a alegação das partes (fls. 391/394) quanto a falta de resposta aos quesitos formulados. Int. ADV: VINICIUS TOMAZINI MARTINS (OAB 225918/SP), SONEMILSON DE MIRANDA BIAJOLI (OAB 253987/SP), ORLANDO
SILVEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 47037/SP)
Processo 0015254-37.2011.8.26.0322 (322.01.2011.015254) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Fundação Paulista de Tecnologia e Educação - Patricia Simão Faria - - Luciano Disaro Faria - Vistos. Defiro o requerido a fl.
143 e 143-verso. Providencie-se. Int. ( expedição do mandado de penhora). Obs. A carta precatória já foi expedida. - ADV:
CLEVERSON LUZZI (OAB 250734/SP)
Processo 0015436-86.2012.8.26.0322 (322.01.2012.015436) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vera Lucia de Melo Jarina Furquim - Cumpra-se integralmente o r. despacho de fl. 31, expedindo-se edital de citação/intimação. Int. - ADV: CICERO
GOMES DA SILVA (OAB 164925/SP), SALATIEL CANDIDO LOPES, MARCELLINO SOUTO (OAB 58066/SP)
Processo 0015577-08.2012.8.26.0322 (322.01.2012.015577) - Procedimento Ordinário - Cancelamento de Protesto - José
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