TJSP 17/02/2014 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1594
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processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em virtude do
princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios
no montante de R$500,00, observado o art. 12 da Lei 1060/50. (...)”. Retifique-se no registro da sentença. Intime-se. Pacaembu,
23 de janeiro de 2014. - ADV: ADALBERTO MARTINS FERREIRA (OAB 100507/SP), CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB
214784/SP)
Processo 0005238-19.2009.8.26.0411 (411.01.2009.005238) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Luiza Mitsue Ishikawa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Manifeste-se o exeqüente sobre o cálculo
apresentado pelo executado. Se concordes, expeça-se, de imediato, ofício requisitório nos termos da resolução em vigor. Int. ADV: SERGIO COELHO REBOUÇAS (OAB 15452/CE), CILENE FELIPE (OAB 123247/SP)
Processo 0005239-04.2009.8.26.0411 (411.01.2009.005239) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. M. L. da C. - M. R.
da C. - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o(a) autor(a) requerendo o
que de direito para o prosseguimento do feito. Int. - ADV: MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP), ABRAÃO
SAMUEL DOS REIS (OAB 190554/SP)
Processo 0005367-19.2012.8.26.0411 (411.01.2012.005367) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C. B. de S. P. de S. - Vistos. Fls. 75: Defiro, expeça-se nova guia de levantamento, consignando-se tratar-se de 2ª via. Após, arquivem-se
os autos com as devidas anotações. Int. - ADV: MÁRCIO RICARDO DE SOUZA (OAB 291333/SP), LUCIMEIRE FAGUNDES DA
SILVA (OAB 265385/SP)
Processo 0005461-69.2009.8.26.0411 (411.01.2009.005461) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Helena Cristina Ferreira Cavalari - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor, em 10(dez) dias. Nada requerido,
arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP)
Processo 0005630-56.2009.8.26.0411 (411.01.1999.000869/4) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Jose Angelo da
Silva - Jaime Cândido da Rocha - Vistos. 1 - Tendo em vista a notícia de acordo entabulado entre as partes, JULGO EXTINTA a
execução, com fundamento no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas
as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista
à exequente. 4 - Nada requerido, arquivem-se os autos com as devidas anotações. - ADV: JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB
129874/SP), VALDIR DE ALMEIDA TOVANI (OAB 96242/SP)
Processo 0005670-67.2011.8.26.0411 (411.01.2011.005670) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Imobiliaria Pacaembu Sc Ltda - Valter Tiburcio e outro - Vistos 1. Homologo o pedido da exequente, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 794, inciso I do
Código de Processo Civil. 2. Expeça-se guias de levantamento, se requerido. 3. Após o trânsito em julgado, pagas eventuais
custas em aberto, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB
214784/SP)
Processo 0005739-65.2012.8.26.0411 (411.01.2012.005739) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni Sa
Crédito Financiamento e Investimento - Marcio Pereira de Souza - Foi realizada a restrição de licenciamento/circulação do
veículo em tela. Manifeste-se o autor sobre prosseguimento do feito, prazo de 05 dias. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB
221831/SP)
Processo 0005853-04.2012.8.26.0411 (041.12.0120.005853) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Carmelita Diniz dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 55: Manifeste-se a autora. Int. - ADV: VANIA
ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA (OAB 281217/SP)
Processo 0005933-65.2012.8.26.0411 (041.12.0120.005933) - Procedimento Ordinário - Jornada de Trabalho - Irinaldo
Cesar Gatti - Fazenda Publica Estadual - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente
ação. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo
Civil. Em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários
advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 500,00, observando-se, se o caso, o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.C. - ADV:
DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA (OAB 233932/
SP)
Processo 0005936-20.2012.8.26.0411 (041.12.0120.005936) - Procedimento Ordinário - Jornada de Trabalho - Ederson dos
Santos de Sá - Fazenda Publica Estadual - Vistos. Recebo a(s) apelação(ões) e razão(ões) de recurso apresentada pela parte
autora, em seu duplo efeito. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/
SP), RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA (OAB 233932/SP)
Processo 0005937-05.2012.8.26.0411 (041.12.0120.005937) - Procedimento Ordinário - Jornada de Trabalho - Paulo
Sergio Alves - Fazenda Publica Estadual - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente
ação. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo
Civil. Em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários
advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 500,00, observando-se, se o caso, o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.C. - ADV:
DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA (OAB 233932/
SP)
Processo 0005967-40.2012.8.26.0411 (411.01.2011.003603/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Antonio Crepaldi - Banco Santander Sa (sucessor do Banco Banespa Sa) - Vistos. Trata-se de pedido de exibição de
documentos julgada procedente. O Banco tem o dever de exibir os referidos documentos, diante do dever de guarda decorrente
de contrato. A consequência da negativa da exibição dos documentos será a busca e apreensão. Ante o exposto, defiro o pedido
de fls. 682/684. Expeça-se competente mandado de busca e apreensão. Intime-se. - ADV: ABEL PEREIRA DE MATOS (OAB
142875/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), ALEXANDRE LIMA RAMENZONI (OAB 208948/SP)
Processo 0006029-80.2012.8.26.0411 (041.12.0120.006029) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - A. G. R. C. - R. A. C. R. - Vistos. Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 46, bem como o prosseguimento do
feito. Int. - ADV: ANA CAROLINA GONÇALVES VALENÇA (OAB 225169/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/
SP)
Processo 0006201-95.2007.8.26.0411 (411.01.2007.006201) - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) Leila da Silva Olegario - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Aguarde-se a apresentação do cálculo por parte do
INSS pelo prazo de 90(noventa) dias. Sem prejuízo, faculto ao interessado também a apresentação. Int. - ADV: MARGARETE
DE CASSIA LOPES (OAB 104172/SP), EDNEIA MARIA MATURANO (OAB 135424/SP)
Processo 2050002-48.1975.8.26.0411 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Maria Isabel Gonzalez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º