TJSP 18/02/2014 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1595
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Processo 1000229-53.2013.8.26.0691 - Outras medidas provisionais - Família - ANGELA MARIA JARDIM DOS SANTOS
OLIVEIRA - Diante do exposto, mantenho a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação
e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil, para o fim de CONCEDER a guarda e responsabilidade de K. P. F. J. em favor de A. M. J. DOS S. O. - ADV: ABILIO CESAR
COMERON (OAB 132255/SP)
Processo 1000275-42.2013.8.26.0691 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - G. J. O. S. - Ante o exposto,
JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao pedido de constituição da emancipação, ante a perda
superveniente do interesse processual, e o faço com fundamento no art. 267, VI, do CPC; quanto ao pleito condenatório,
JULGO-O IMPROCEDENTE, resolvendo a ação com resolução do mérito, segundo o art. 269, I, do CPC. Sucumbente, condeno
a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da
parte requerida, que arbitro em R$-800,00, observados os ditames da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Buri, 12 de fevereiro de 2014.
- ADV: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 268295/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP), FERNANDO
MANOEL SPALUTO (OAB 278493/SP)
Processo 1000294-48.2013.8.26.0691 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R. A. B. da S.
e outro - R. B. da S. - Fls. 58/60: Providencie com urgência o nobre peticionário a juntada de documentos legíveis do acordo
entabulado. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente sobre o acordo informado. - ADV: JOSINEI TRISTÃO DA SILVA (OAB
178707/SP), FERNANDO MANOEL SPALUTO (OAB 278493/SP)
Processo 1000328-23.2013.8.26.0691 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Família - VALDEMARE ALVES DIAS DA
SILVA - ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA - Intime-se a autora, através de seu patrono, para que no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, informe os motivos do não comparecimento na consulta agendada, sob pena de arquivamentos os autos, nos termos
do artigo 267, §1º, do CPC. - ADV: CAROLINA MORAES CAMARGO KUBO (OAB 251531/SP), ANTONIO CELSO POLIFEMI
(OAB 74201/SP)
Processo 1000358-58.2013.8.26.0691 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Alvará disponível para impressão. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB
221831/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 1000383-71.2013.8.26.0691 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V. H. S. M.
- E. S. de M. - Diante do pagamento integral do débito executado nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos
do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: DOMINGOS MARCOMINI NETO, ALDO FLAVIO COMERON (OAB
249357/SP)
Processo 1000437-37.2013.8.26.0691 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W. C. J. e outros - Diante
o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III c.c. artigo
598, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: CLEIDE MARIA RIELO (OAB 90579/SP)
Processo 1000441-74.2013.8.26.0691 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G. F. P. e outros - Vistos.
Consoante certidão de fls. 44, oficie-se à OAB local para indicar defensor dativo ao requerido, concedendo-lhe vista dos autos
no ato de nomeação (art.396-A, §2º, do CPP). - ADV: ABILIO CESAR COMERON (OAB 132255/SP)
Processo 1000470-27.2013.8.26.0691 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J. M. dos S. e outro Manifeste-se o exequente em cinco dias, em relação ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - ADV: FERNANDO
MANOEL SPALUTO (OAB 278493/SP)
Processo 1000556-95.2013.8.26.0691 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Em face
do exposto, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, bem como determino o prosseguimento da
presente ação na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X (artigo 475 e seguintes) do Código de Processo Civil. O valor
constante do instrumento deverá ser corrigido monetariamente desde a data do vencimento e acrescido de juros de mora de
1,0% (um por cento) ao mês a contar da data da citação. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor do
título. P. R. I. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP),
DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1000584-63.2013.8.26.0691 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - RODOLFO
DE SOUSA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
contidos na inicial para, confirmando a liminar de fls. 23/24, declarar a nulidade do auto de infração de fls. 37 e determinar, por
consequência, a exclusão da multa dos sistemas de trânsito desde logo. Extingo, assim, a ação com resolução do mérito, nos
termos do art. 269, I, do CPC. A antecipação dos efeitos da tutela há de ser mantida, pois sem a exclusão da multa impossível
se torna o licenciamento do veículo. Intime-se, pois, a Municipalidade a tomar tal providência, no prazo de cinco dias, sob pena
de incidência da sanção já determinada às fls. 53. Sem custas, despesas e honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº
9.099/95). P. R. I. Buri, 11 de fevereiro de 2014. - ADV: ABILIO CESAR COMERON (OAB 132255/SP), JESSICA DE ANGELIS
MARINS SILVA (OAB 317892/SP), CAMILA VANELI GALVÃO MARTINS (OAB 295806/SP)
Processo 1000645-21.2013.8.26.0691 - Interdição - Tutela e Curatela - F. D. de O. - C. J. W. - Manifeste-se o autor em
réplica. - ADV: JOSINEI TRISTÃO DA SILVA (OAB 178707/SP), MAURICIO SILVA ARAUJO (OAB 133680/SP)
Processo 1000655-65.2013.8.26.0691 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - G. F.
- Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, DECLARO extinto este processo sem
julgamento de mérito. - ADV: ANTONIO CELSO POLIFEMI (OAB 74201/SP)
Processo 1000679-93.2013.8.26.0691 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - RENATA
DOS SANTOS SILVA - WILSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE - Vistos. Chamo o feito a conclusão. Tendo em vista que foi
designada a psicóloga Lisiane Schandler de Oliveira a este Foro distrital, determino que este auto seja encaminhado a ela
para realização do estudo psicológico da adolescente Rillary. - ADV: LUCI MARA CARLESSE (OAB 184411/SP), CAROLINA
MORAES CAMARGO KUBO (OAB 251531/SP)
Processo 1000690-25.2013.8.26.0691 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ CARLOS DA SILVA e outros - Manifestese o autor em cinco dias, em relação ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - ADV: DANIEL VIEIRA DE
ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB 175744/SP)
Processo 1000717-08.2013.8.26.0691 - Inventário - Inventário e Partilha - RICARDO DOMINGOS - Manifeste-se o autor em
cinco dias, em relação ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - ADV: MURILO CAFUNDÓ FONSECA (OAB
201086/SP)
Processo 1000727-52.2013.8.26.0691 - Inventário - Inventário e Partilha - Roque Gonçalves de Albuquerque - Manifestese o autor em cinco dias, em relação ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - ADV: MURILO CAFUNDÓ
FONSECA (OAB 201086/SP)
Processo 1000743-06.2013.8.26.0691 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Regina Lúcia
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