TJSP 19/02/2014 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1596
1736
Processo 4005944-10.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Vistos. Providencie o autor as diligências do oficial de justiça. Após, expeça-se novo mandado para o endereço
indicado. P. E int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP)
Processo 4007028-46.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Buturi Transportes Rodoviários Ltda e outro - Manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre o CE negativo de fls.
192 de citação. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA
FILHO (OAB 21856/PR)
Processo 4007051-89.2013.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - EDENISE DE FÁTIMA VIEIRA E SILVA - Banco Bmd S/A - Manifestar-se sobre o andamento do feito. - ADV: PLINIA
CAMPOS RIBEIRO (OAB 279768/SP), CARLA FERRIANI (OAB 141956/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA
(OAB 158056/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), CAMILA VENTURI TEBALDI (OAB 204167/SP)
Processo 4008069-48.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RICARDO DOS
SANTOS VENTURA - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Manifeste-se o autor com relação
ao depósito de fls. 124 para fins de extinção. P. E int. - ADV: DENISE DOS SANTOS BARBOSA (OAB 339032/SP), BARBARA
RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 4009191-96.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Vistos. Indefiro o requerimento formulado às fls. 101 e seguintes. A uma, porque a sócia Jaciara de Andrade, detentora de
noventa por cento das cotas da empresa Jura Jacy Lingerie Ltda. tem plenas condições de representar a pessoa jurídica,
independentemente do fato de sua ex-sócia, Maria de Lourdes de Andrade Gomes, ter falelcido na data de 24 de maio de 2013.
A duas, porque inexiste prova de que as contas da pessoa física, e muito menos da pessoa jurídica, sejam impenhoráveis,
conforme alegado. Defiro às devedoras os benefícios da gratuidade processual. Prossiga-se, requerendo o credor o que de
direito. Intime-se. - ADV: PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP)
Processo 4009829-32.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - GUANA TRANSPORTES
E LOCAÇÃO DE CAMINHÕES LTDA e outro - Vistos. Analisando os autos verifico encontrarem-se as partes diante de uma
ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, por meio da qual pretende o Banco Bradesco S/A. receber a
importância mencionada na petição inicial, pelos motivos ali elencados. Citados os devedores para pagamento no prazo de
três dias ou oferecimentos de embargos à execução, apresentaram a defesa de fls. 39 e seguintes (embargos monitórios) que
é incabível ao caso em tela. Assim, de rigor se mostra o prosseguimento da ação de execução com a busca de outros bens
passíveis de penhora etc. Nesse sentido, manifeste-se o credor. Intime-se. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA
(OAB 144668/SP), IONE LEMES DE OLIVEIRA (OAB 156159/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP),
PAULA CAROLINA THOME (OAB 280354/SP)
Processo 4009863-07.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - MAURI PONTES CARDOSO - DANIEL PEREIRA SILVA - PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE
JUSTIÇA PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. - ADV: LUCAS RODRIGUES (OAB 293434/SP), ANASTACIO MARTINS
DA SILVA (OAB 234516/SP)
Processo 4010314-32.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - SAMIRA BECHARA
- Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: MARIA APARECIDA GIMENES (OAB
121024/SP)
Processo 4010314-32.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - SAMIRA BECHARA
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
405.2013/075625-8 dirigi-me ao endereço, Rua Cecília Meireles, 86, e citei Maria Cleonice S Nascimento do inteiro teor do
mandado, o qual li, que de tudo bem ciente ficou, recebeu contra-fé que lhe ofereci e nele se recusou a exarar sua assinatura,
motivo pelo qual passo a descrevê-la: morena, cerca de 68 anos de idade e 1,68 m de altura. O referido é verdade e dou fé. ADV: MARIA APARECIDA GIMENES (OAB 121024/SP)
Processo 4010314-32.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - SAMIRA BECHARA
- Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de a) RESOLVER A LOCAÇÃO ; b) DECRETAR
O DESPEJO DO LOCATÁRIO e C) CONDENAR OS RÉUS A PAGAREM À AUTORA OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE
ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO VENCIDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO. Em consequência,
RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA em que são partes
aquelas inicialmente nominadas, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Os vencidos
arcarão com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que, a despeito do que estipula o contrato de locação
e à vista da falta de resistência ao pedido inicial, fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Para a hipótese de
execução provisória, estabeleço em doze locativos o valor da caução. Expeça-se mandado de desocupação com prazo de
15 (quinze) dias para desocupação (art. 63 parágrafo c/c. inciso III do artigo 9º, ambos da Lei 8.245/91). Eventuais recursos
voluntários serão processados apenas no efeito devolutivo, a teor do que disciplina o inciso V do artigo 58 da Lei de Locações.
Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: MARIA APARECIDA GIMENES (OAB 121024/SP)
Processo 4011742-49.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Vistos. Analisando a petição de fls. 77/83, verifica-se que somente foi recolhida a taxa para uma pesquisa,
no valor de R$ 11,00. Assim, providencie a serventia a pesquisa perante o Bacenjud, como mencionado na guia. Caso o autor
insista nas demais pesquisas, deverá providenciar as taxas necessárias. Defiro a expedição da carta precatória para o endereço
indicado, devendo o autor providenciar a sua impressão, distribuição e comprovação do protocolo no prazo dez dias. P. E int. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 4012417-12.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JNDS - Construtora e
Incorporadora Ltda. - Vistos. Fls. 57: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: VICTOR MANOEL RUFINO
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP), FABIO SOARES WUO (OAB 293728/SP), FERNANDO ARAUJO SEVERINO (OAB
297939/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUSA CHINAITE (OAB 299828/SP)
Processo 4013030-32.2013.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de REINTEGRAR
O AUTOR EM CARÁTER DEFINITIVO NA POSSE DO BEM E RESCINDIR O CONTRATO entabulado entre as partes. Em
consequência, RESOLVO O MERITO da presente ação em que são partes aquelas nominadas com fundamento no inciso I
do artigo 269 do Código de Processo Civil. O vencido arcará com o pagamento das custas processuais e da verba honorária
que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: DEBORA
GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP)
Processo 4013515-32.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Banco Itaú BBA S/A - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º