TJSP 21/02/2014 - Pág. 202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1598
202
Sa Distribuidora de Autopeças - Daniel Cunha de Albuquerque Me - Defiro o sobrestamento do feito, nos termos do art. 791, III,
do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), EVERTON VIDAL
(OAB 283351/SP)
Processo 0007961-44.2012.8.26.0269 (269.01.2012.007961) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- Lauro Depintor Delgado - Instituto Nacional do Seguro Social - Desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls. 335/338,
consignando-se que se trata do exercício de competência delegada, devendo o interessado diligenciar junto ao Juízo deprecante
para viabilizar o integral cumprimento do ato deprecado. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), LUCIO
HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA
SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 0007982-25.2009.8.26.0269 (269.01.2009.007982) - Procedimento Ordinário - Elisabete Ferreira Lopes Alves Elisabete Ferreira Lopes Alves - Banco Panamericano Sa - - Banco Panamericano Sa - Permaneçam os autos em cartório pelo
prazo de 30 dias, à disposição do requerido Banco Panamericano S/A. Decorrido o prazo e nada requerido, tornem os autos ao
arquivo. - ADV: LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP), RICARDO ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA (OAB 158330/
SP), FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA (OAB 151847/SP), JAYME FERREIRA (OAB 141368/SP), ROSANGELA DA ROSA
CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0008253-97.2010.8.26.0269 (269.01.2010.008253) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Fundação Karnig Bazarian - Fatima Santos Oliveira - - Angela Celeste Silva Costa - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo sem
contestação pela requerida Fátima, razão pela qual, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao autor
para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MARIA INES MONTEIRO (OAB 115255/SP)
Processo 0010284-27.2009.8.26.0269 (269.01.2009.010284) - Procedimento Ordinário - João de Maria Ribeiro - Instituto
Nacional do Seguro Social - 1. Cite-se o(a) requerido, nos termos do art. 730 do CPC, consignando-se as advertências legais. 2.
No prazo da citação, deverá o(a) requerido(a) informar se o(a) requerente possui débitos líquidos e certos, inscritos ou não em
dívida ativa, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de
contestação administrativa ou judicial. Int. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES
(OAB 233283/SP), DOUGLAS PESSOA DA CRUZ (OAB 239003/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 0010872-34.2009.8.26.0269 (269.01.2009.010872) - Procedimento Ordinário - Jose Maria Claro Melhado Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes da decisão de fls. 105/110 e cumpra-se. Providencie a serventia a
anotação de que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Intime-se o requerido para que apresente a
planilha representativa do valor devido, em trinta dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, o INSS deverá informar a existência
de eventuais débitos fiscais em desfavor do requerente a serem compensados. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES
(OAB 233283/SP), ESAU PEREIRA PINTO FILHO (OAB 97819/SP)
Processo 0011489-23.2011.8.26.0269 (269.01.2011.011489) - Depósito - Depósito - Bv Financeira Sa Credito Financiamento
e Investimento - Rodrigo Rodrigues - Pesquise a serventia junto ao Infojud informações sobre o atual endereço do(a) requerido(a).
- ADV: FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB
192562/SP)
Processo 0011489-23.2011.8.26.0269 (269.01.2011.011489) - Depósito - Depósito - Bv Financeira Sa Credito Financiamento
e Investimento - Rodrigo Rodrigues - Procedi à pesquisa Infojud conforme minuta anexa. Manifeste-se o exeqüente. - ADV:
FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/
SP)
Processo 0011642-61.2008.8.26.0269 (269.01.2008.011642) - Procedimento Ordinário - Fernando Tertuliano Machado Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que houve o depósito do valor objeto da presente execução, julgo EXTINTA
a execução da sentença, nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se alvarás
para levantamento das importâncias depositadas em as fls. 185/186 em favor do(a) autor(a) e de seu advogado(a), observandose os poderes outorgados em a fl. 09. Isentos de custas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRI.
- ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), ALEXANDRE INTRIERI (OAB
259014/SP)
Processo 0012464-11.2012.8.26.0269 (269.01.2012.012464) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art.
57/8) - Jairo Furquim de Mattos - Instituto Nacional do Seguro Social - III. Em face do exposto, pelas razões apontadas na
fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para declarar o direito de conversão
de tempo comum em tempo especial dos períodos laborados por ele: a) na empresa Distribuidora de Bebidas Ruivo Ltda. entre
01-02-1992 e 13-06-1996, 01-03-1997 e 02-07-2004, 01-08-2005 e 28-11-2010, e 01-07-2011 e 17-03-2012; e, b) na empresa
Comércio de Bebidas Branco, entre 02-05-1980 e 31-05-1981. Por conseqüência, condeno o requerido a CONCEDER ao autor
a APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, devendo o salário benefício ser calculado nos termos do artigo 53, inciso II
da Lei 8.213/91, a partir do ajuizamento da ação. As prestações vencidas serão acrescidas de correção monetária, mês a mês,
desde a data dos respectivos vencimentos, bem como de juros de mora, nos termos da lei (artigo 1º-, da Lei 9.494/97, com a
nova redação dada pela Lei 11.960/2009), contados da citação. O autor decaiu em parte mínima do pedido, motivo pelo qual, por
força da sucumbência, arcará o réu com as custas das quais não seja isento, bem como com honorários advocatícios que fixo
em quinze por cento (15%) do total da condenação, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, excluídas as
prestações vincendas (Súmula 111 do STJ). Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se
os autos à Superior Instância, para efeito de propiciar o reexame necessário desta decisão (Lei n.º 9.469/97). P.R.I.C. - ADV:
ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 0013798-85.2009.8.26.0269 (269.01.2009.013798) - Monitória - Compra e Venda - Fabricio Lotfi - Dinarte Bimbatti
Teles Junior - Expeça-se mandado de entrega do bem adjudicado. - ADV: FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP)
Processo 0013890-92.2011.8.26.0269 (269.01.2011.013890) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Urbano
de Campos - Clemente da Cunha Neves Me - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento
do feito. Nada Mais. - ADV: JOAO BATISTA VIEIRA DE MORAES (OAB 41128/SP), MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR
(OAB 219879/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP)
Processo 0014672-07.2008.8.26.0269 (269.01.2008.014672) - Procedimento Ordinário - Intervenção do Estado na
Propriedade - Gas Natural São Paulo Sul Sa - Prefeitura Municipal de Itapetininga Sp - - Rema Resina e Madeira Ltda - - Caixita
Caixaria Itapetininga Ltda - - Itabox Industria e Comercio de Moveis de Madeira Ltda - Informe o requerente o número do CNPJ
da empresa que pretende seja efetuada a pesquisa Infojud. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), MARA
GUIMARÃES DANTAS
Processo 0015191-40.2012.8.26.0269 (269.01.2012.015191) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º