TJSP 24/02/2014 - Pág. 14 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1599
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Processo 4001027-67.2013.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ESPÓLIO
DE PEDRO DAMETO - HSBC BANK BRASIL S/A - Providencie o autor o nome e o numero da OAB dos procuradores do
banco requerido, a fim de serem intimados para se manifestar quanto ao calculo apresentado pelo autor. N - ADV: ROSICLEIA
APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP)
Processo 4001203-46.2013.8.26.0236 - Monitória - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - FLORENTINO ALEXANDRE
- VISTOS 1. Regularmente citado(a), deixou o(a) requerido(a) de efetuar o pagamento da quantia reclamada na inicial, bem
assim deixou escoar in albis o prazo para oposição de embargos monitórios, os quais suspenderiam a eficácia do mandado
judicial. 2. Destarte, nos termos do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, não cumprido o mandado e não oferecidos
os embargos constitui-se, de pleno direito, o título executivo judicial. 3. Converto, também ex vi legis, o mandado inicial em
mandado executivo, na forma prevista no artigo 1102c, segunda parte, do Código de Processo civil, prossiga-se, no mesmo
mandado, ou expeça-se outro com as devidas especificações, se necessário. Antes da citação, providencie o(a) exeqüente,
no prazo de dez(10) dias, atualização do demonstrativo atualizado do débito e a respectiva contrafé para citação, bem assim o
depósito da diligências do Sr. Oficial de Justiça. Em havendo pagamento sem a interposição de embargos, fixo os honorários
do procurador do exeqüente em dez por cento (10%) do total do débito. Não havendo cumprimento, aguarde-se por seis meses.
Nada sendo requerido remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA (OAB 238555/SP), JOAO
FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2014
Processo 4000380-72.2013.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. da C. F. M.
- P. A. F. M. - VISTOS Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI (OAB
133872/SP)
Processo 4000415-32.2013.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. A. A. A. e outro - MARIA DAS
DORES DE OLIVEIRA ARAÚJO - Providencie a procuradora a impressão da certidão de honorários expedida a seu favor. - ADV:
ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP)
Processo 4000564-28.2013.8.26.0236 - Separação de Corpos - Liminar - O. D. X. - N. R. C. X. - manifestar-se, em 10 dias,
sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: BRUNO RODRIGUES RAPOSO (OAB 276759/SP), GIOVANI GOMES
DE MORAES (OAB 319756/SP)
Processo 4000564-28.2013.8.26.0236 - Separação de Corpos - Liminar - O. D. X. - N. R. C. X. - Vistos. A fim de evitar
futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, converto o presente julgamento em diligência. (ou Converto o presente
julgamento em diligência, a fim de que seja oficiado ao SAMS ***) Oficie-se ao SAMS solicitando a realização de perícia com
profissional da área de neurologia, instruindo-o com cópias dos quesitos e das peças necessárias, intimando-se as partes
previamente. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes no prazo legal, retornando-me os autos conclusos para sentença.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV: BRUNO RODRIGUES RAPOSO (OAB 276759/SP), GIOVANI GOMES DE MORAES (OAB
319756/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2014
Processo 0001480-67.2012.8.26.0236 (236.01.2012.001480) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito, Financiamento e Investimento - Lucas Henrique Guilmo - Vistos. 1) Expeça-se certidão
para inscrição em dívida ativa (taxa judiciária). 2) Oficie-se ao IPESP comunicando o não recolhimento da taxa de juntada de
procuração e substabelecimento. 3) Arquivem-se. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 0001986-48.2009.8.26.0236 (236.01.2009.001986) - Monitória - Duplicata - Dian & Dian Ltda - Bordados Gisele
Ltda e outros - Vistos. Trata-se de ação monitória, em que, expedido o mandado injuncional, houve citação, mas não se
operou pagamento algum nem foi apresentado embargos no prazo legal. Logo, incide o prescrito no artigo 1102-C do Código
de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, convertendo-se o mandado e o rito
para execução, na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X (CPC, arts. 475-i a 475-r), destacando-se, que “o propósito da ação
monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo” (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002,
p. 176). Por consequência, converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor
de R$ 20..324,93, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, bem como de
honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total do débito e das despesas processuais, prosseguindose o feito no rito de execução de título executivo judicial. Fica consignado que se as quantias acima referidas não forem pagas
dentro de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, serão acrescidas de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do
CPC. PRIC - ADV: ARMANDO STANISCIA FILHO (OAB 103357/SP), SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP), IVAN
NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP)
Processo 0003403-65.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003403) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aes Tietê Sa
- Hakuo Kurokawa - Vistos. Nos termos do artigo 125, inciso IV, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o
dia 19 de março de 2014, às 15:15 horas. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), EDUARDO
HENRIQUE CESTARI (OAB 269363/SP)
Processo 0003419-29.2005.8.26.0236 (236.01.2005.003419) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - Espólio de Antonio Mozart Batista - Vistas dos autos ao autor para, no prazo de 05 dias, manifeste-se
em relação à juntada de documentos novos - Fls. 222/239: Cópias referentes ao resultado da apelação interposta nos autos
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