TJSP 24/02/2014 - Pág. 855 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1599
855
os documentos atualizados e providenciando o necessário à eficácia do ato. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO
ELETRÔNICO através do portal http://www.canaljudicial.com.br/megaleilões, nos quais serão captados lances, mesmo que
abaixo do valor de avaliação, não inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese, de
liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr.
Fernando Cerello Pereira, JUCESP nº 844, ambos habilitados pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente
no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Oportunamente, ao contador
para atualização do débito e da avaliação. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data de leilão, que deverá ocorrer no
prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste despacho. Pub. Int. - ADV: BOLIVAR DOS SANTOS XAVIER (OAB
139649/SP), CLEMENTE KAMARAUSKAS (OAB 147651/SP), SOLANGE ALVAREZ AMARAL (OAB 30755/SP), NAIR PEREIRA
DA SILVA (OAB 51516/SP), ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 36469/SP)
Processo 3002131-06.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - JOAO DE OLIVEIRA RAMOS
FILHO - - JOSE MULLER DOS SANTOS - - JOSE URLEITON PINHEIRO MACHADO - - LUIZ PACHECO - - LUIZA EIKO
IWANA - - MARIA ANDRADE DO NASCIMENTO - - MARIA DE ABREU RAMOS - - MARIA DE LOURDES MACHADO ENE
- - PEDRO AMERICO DE OLIVEIRA - - ROMILDO PERES HERNANDES - PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - Vistos. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à ré Petrobras Petróleo Brasileiro S.A, por ilegitimidade passiva “ad causam”,
nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil JULGO AINDA IMPROCEDENTE A AÇÃO, promovida por
JOÃO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO, JOSE MULLER DOS SANTOS, JOSE URLEITON PINHEIRO MACHADO, LUIZ PACHECO,
LUIZA EIKO IWAMA, MARIA DE ANDRADE DO NASCIMENTO, MARIA DE ABREU RAMOS, MARIA DE LOURDES MACHADO
ENE, PEDRO AMÉRICO DE OLIVEIRA e ROMILDO PERES HERNANDES, em face de PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL, todos qualificados, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso I e IV do CPC. Os autores arcarão
com as custas e despesas do processo, além dos honorários do advogado das rés, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre
o valor da causa, ficando, contudo, isentos de pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. O preparo, no caso de
apelação, corresponderá a 2% do valor dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores
mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno código 110-4 -, por volume encaminhado à
Superior Instância, nos termos do artigo 511 e parágrafos do Código de Processo Civil; artigo 4º, incisos I e II, parágrafos 1º,
2º e 4º da Lei 11.608 de 29/12/2003; Provimento 833/2004, artigo 1º do Conselho Superior de Magistratura e Comunicado do
DEPRI de 16/01/2004. P.R.I. (VALOR DO PREPARO: Custas e despesas - cód.230-6: valor da causa: (2%) R$ 440,00 e Porte
de remessa e retorno: Guia FEDTJ - cód. 110-4 - Total - R$ 88,50) - ADV: EDUARDO RIBEIRO BARBOSA (OAB 286982/SP),
FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP), ROBERTO OSVALDO DA SILVA (OAB 158687/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE CURADO FERREIRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE BASTOS E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2014 (Final 09)
Processo 0004057-73.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco Sa José Honório Ribeiro - - Grupo Águia Uno Prestadora de Serviços Ltda - Angelo David Bassetto - Angelo David Bassetto - Fls
148 : Desentranhe-se e autue-se e cadastre-se o incidente em apenso o pedido de fls.138/139 em nome do subscritor da
peça. Proceda nova intimação (fls.134) da devedora na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pela Imprensa Oficial,
para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia indicada (fls.147- R$ 307.497,21), sob pena de ser acrescido
ao montante a multa de 10% (dez por cento). Int. - ADV: ANGELO DAVID BASSETTO (OAB 61167/SP), VALERIANA HELCIAS
MANHANI (OAB 140023/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP)
Processo 0003555-03.2014.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Angelo David Bassetto
- Grupo Águia Uno Prestadora de Serviços Ltda - - José Honório Ribeiro - Angelo David Bassetto - Fls 05 : Desentranhe-se e
autue-se e cadastre-se o incidente em apenso o pedido de fls.138/139 em nome do subscritor da peça. Proceda nova intimação
(fls.134) da devedora na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pela Imprensa Oficial, para que no prazo de 15 dias,
efetue o pagamento da quantia indicada (fls.04- R$ 26.835,54), sob pena de ser acrescido ao montante a multa de 10% (dez por
cento). Int. - ADV: ANGELO DAVID BASSETTO (OAB 61167/SP), VALERIANA HELCIAS MANHANI (OAB 140023/SP)
Processo 0005103-97.2013.8.26.0562 (056.22.0130.005103) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Posto Mont
Mar Ltda - Bruno Dias Baptista Me - Fls 56 : Vistos Providencie o exequente a comprovação da carta precatória nos autos, no
prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. Int. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 0010765-42.2013.8.26.0562 (056.22.0130.010765) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Alexandre Diniz Gouveia e outro - Banco do Brasil Sa - Fls 164 : Vistos A consistência da matéria alegada qualifica o efeito
suspensivo em relação ao valor controvertido, objeto da alegação de excesso, o que determina o processamento nos próprios
autos.Anote-se na autuação com a colocação de tarja e anotação do dado para a planilha e respectivo cadastro da impugnação.
Intime-se o credor para manifestação no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB
109631/SP), LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP)
Processo 0012475-34.2012.8.26.0562 (562.01.2012.012475) - Procedimento Sumário - Créditos / Privilégios Marítimos - Msc
Mediterranean Shipping Company Sa - Pt Industria de Embalagens Plasticas Ltda - Fls 198 : Vistos. Diante da certidão retro,
manifeste-se o autor. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO
(OAB 231107/SP)
Processo 0014819-85.2012.8.26.0562 (562.01.2012.014819) - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Moises de Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º