TJSP 25/02/2014 - Pág. 1189 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
1189
Processo 0008039-03.2009.8.26.0347 (347.01.2009.008039) - Execução de Alimentos - Alimentos - C. D. N. D. - D. J. D. Vistos. Devidamente citado nos termos do art. 733 do CPC (fl. 31 v.), deixou o executado de adimplir sua obrigação alimentar,
bem como de apresentar justificativa (fl. 36). Decretada a prisão civil e devidamente cumprida pelo executado (fl. 77), o mesmo
foi posto em liberdade, porém sem efetuar o pagamento do débito alimentar. Prosseguindo a execução com valor da obrigação
alimentar posterior à soltura do executado (fls. 88 e 112/113), após novas diligências, resultou na penhora do valor de R$ 861,06
(fl. 159), relativas às contas de FGTS do executado, o qual foi devidamente intimado. Assim, pendente a obrigação alimentar,
manifestaram-se exequente e Ministério Público (fls. 179/182) pela realização de novas diligências e por novo decreto de
prisão civil do executado. Posto isso, decreto pela segunda vez a PRISÃO CIVIL de DIEGO JOHNES DOMINGOS pelo prazo
de 60 (sessenta) dias, ou até que este satisfaça a obrigação alimentar, nos termos do art. 733, § 1º do CPC. Ao contador para
atualização da dívida (fl. 168). Após, expeça-se o mandado de prisão, encaminhando-se à autoridade policial para cumprimento.
Sem prejuízo, expeça-se, ainda, alvará para o levantamento do valor de FGTS penhorado à fl. 159, bem como ofício ao INSS
requisitando informações quanto a eventual registro na CTPS do executado, e, em caso afirmativo, nome e endereço do(a)
empregador(a), data de admissão e valor dos salários de contribuição. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Alvará à disposição para
retirada). - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 0008330-03.2009.8.26.0347 (347.01.2009.008330) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - G.
C. P. - - G. C. P. - C. R. de J. O. - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01° de abril de 2014, às 16:00
horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas eventualmente arroladas. Int. ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB 146045/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2014
Processo 0001377-86.2010.8.26.0347 (347.01.2010.001377) - Procedimento Ordinário - Joao Batista Rodrigues - - Marlene
Silva Rodrigues - - Tais Grazielli Rodrigues - Bradesco Vida e Previdência Sa - Homologo para que produza seus efeitos legais
o acordo entabulado entre as partes às fls. 277/279 destes autos do Procedimento Ordinário que JOÃO BATISTA RODRIGUES,
MARLENE DA SILVA RODRIGUES e TAIS GRAZIELLI RODRIGUES movem em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA
S/A. Considerando-se que a data prevista para o pagamento já passou, manifestem-se os autores sobre a satisfação do débito.
Int. - ADV: ADALTO JOSÉ DA SILVEIRA (OAB 277823/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS
REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 0001408-04.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001408) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Confeccoes Toque Sport Ltda Epp - - Carlos Fernando Antoniossi - Fls. 89/90: Para utilização dos sistemas
eletrônicos à disposição do Ofício, deverá o exequente atentar para o recolhimento das taxas previstas no Comunicado nº
170/11, instituídas pelo Provimento nº 1864/11, ambos do Conselho Superior da Magistratura. Comprovado o recolhimento,
proceda-se às pesquisas eletronicas por meios dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, conforme requerido. Com
a resposta, dê-se vista ao exequente. Int. - ADV: PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0002659-28.2011.8.26.0347 (347.01.2011.002659) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Ivanildo Gomes
de Lima - Bf Utilidades Domesticas Ltda Bau da Felicidade - Observadas as formalidades de praxe, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado - 11ª a 24ª Câmaras. Int. - ADV: WAGNER ANDERSON
GALDINO (OAB 124967/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), PAULA MARIA CARNIELLO DE ALMEIDA (OAB
143106/SP)
Processo 0003089-09.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003089) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Sa - Transportes Tardim Ltda Me - - Geraldo Alves Tardim - Homologo para que produza seus efeitos legais
o acordo noticiado entre as partes às fls. 65/69 destes autos da Execução de Título Extrajudicial que BANCO SANTANDER SA
move em face de TRANSPORTES TARDIM LTDA ME e GERALDO ALVES TARDIM. Aguarde-se o cumprimento da avença em
arquivo. Em caso de descumprimento, requeira o que de direito. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0003090-91.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003090) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Sa - Transportes Tardim Ltda Me - - Geraldo Alves Tardim - Homologo para que produza seus efeitos legais
o acordo noticiado entre as partes às fls. 69/73 destes autos da Execução de Título Extrajudicial que BANCO SANTANDER SA
move em face de TRANSPORTES TARDIM LTDA ME e GERALDO ALVES TARDIM. Aguarde-se o cumprimento da avença em
arquivo. Em caso de descumprimento, requeira o que de direito. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP),
LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS (OAB 295231/SP)
Processo 0004438-52.2010.8.26.0347 (347.01.2010.004438) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Inadimplemento - Antonio Baptista - Cinque e Cinque Editora Matonense Ltda Epp - - Marlene Aparecida Piccollo Ferreira - Joao Carlos Ferreira - Fls. 93: Defiro. Providencie a serventia pesquisa de existência de veículos em nome dos executados por
meio do sistema RENAJUD. Antes, porém, efetue o exequente o recolhimento das guias no valor de R$ 11,00 (onze reais) por
CPF/CNPJ a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM n.º 1864/2011, consolidado pelo Comunicado CSM n.º 170/2011.
Int. - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP), PAULA MARIA CARNIELLO DE ALMEIDA (OAB 143106/SP)
Processo 0005159-96.2013.8.26.0347 (034.72.0130.005159) - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - Daniel
Marri - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Observadas as formalidades de praxe, subam ao Egrégio Tribunal Regional
Federal - 3ª Região. Int. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0006051-05.2013.8.26.0347 (034.72.0130.006051) - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - Santa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º