TJSP 25/02/2014 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
1293
torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 3º,§5º do Decreto-lei nº 911/69.
Despesas, processuais a cargo do réu e honorários advocatícios fixados estes em dez (10%) por cento do débito corrigido.
Transitada em julgado, intime-se o autor a dizer em cinco dias. P.R.I.C. - ADV: MAIDA TEREZINHA DE SA (OAB 232251/SP)
Processo 3002491-68.2013.8.26.0358 - Exibição - Medida Cautelar - Luis Paulo Dias - Vistos. Face aos argumentos expostos,
defiro a liminar pretendida, expedindo-se o necessário. Cite-se na forma do artigo 357 do CPC. C/ gratuidade. Mirassol, 23 de
janeiro de 2014. - ADV: RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP)
Processo 3002521-06.2013.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - I. G. M. e outros - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entre as partes para que produza jurídicos e legais efeitos e em consequência JULGO
EXTINTO o processo (CPC.art.269). Ocorrendo a hipótese prevista no § único do artigo 503 do Código de Processo Civil,
certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão e arquivem-se os autos. Arbitro os honorários advocatícios
em 100% do cód. 206 da tabela da PGE, expedindo-se certidão após o transito em julgado. C. Gratuidade. Oportunamente, ao
arquivo. P.R.I.C. - ADV: ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP)
Processo 3002652-78.2013.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Sentença, parte final: “ Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar
rescindido o contrato e em mãos do autor consolidar o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar
torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 3º,§5º do Decreto-lei nº 911/69.
Despesas, processuais a cargo do réu e honorários advocatícios fixados estes em dez (10%) por cento do débito corrigido.
Transitada em julgado, intime-se o autor a dizer em cinco dias. P.R.I.C. - ADV: MAIDA TEREZINHA DE SA (OAB 232251/SP)
Processo 3002730-72.2013.8.26.0358 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome M. P. M. - Mandado - Retificação - Assento - expedido e disponível na internet. - ADV: BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB
310411/SP)
Processo 3002766-17.2013.8.26.0358 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Município de
Mirassol - Cleunice Maria de Lima Guimaraes Correa - Sentença, parte final: “Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos
conta, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil. fixando o débito exequendo no valor apresentado à fl. 04v., no importe de R$ 811,23 (oitocentos e onze reais
e vinte e três centavos). Condeno a embargada ao pagamento de custas e despesas processuais, bem com ao pagamento de
honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 120,00 (cento e vinte reais). P.R.I.C. - ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES
CORREA (OAB 117953/SP), ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA (OAB 249570/SP)
Processo 3002944-63.2013.8.26.0358 - Impugnação de Assistência Judiciária - Acidente de Trânsito - Rosana Aparecida da
Conceição - - Luis Miguel da Conceição dos Santos - Argilio Henrique Dadona Augusto - Vistos. Nos termos da certidão retro,
defiro a devolução do prazo pleiteado às fls.22 Impugnado). - ADV: GUSTAVO ENRICO LUÍS CASSIANO TOZZO E MACIEL
(OAB 170740/SP), ALINE CRISTIANE DADONA DA SILVA (OAB 302022/SP)
Processo 3003213-05.2013.8.26.0358 - Imissão na Posse - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Joel Claudino de
Lima e outro - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls.51. Mirassol, 10 de fevereiro de 2014. NOTA DE CARTÓRIO - mandado
de imissão na posse expedido, devendo o autor fornecer os meios para o cumprimento. - ADV: MANOEL FRANCISCO DA
SILVEIRA (OAB 255197/SP)
Processo 3003614-04.2013.8.26.0358 - Divórcio Consensual - Dissolução - M. V. da G. e outro - Vista dos autos ao autor
para retirar certidão de casamento averbada em cartório. - ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/
SP)
Processo 3003743-09.2013.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Simone
Aparecida dos Santos Bosqueti - Vistos. Processe-se pelo rito ordinário. Antecipo a perícia e o estudo social, a fim de que, na
audiência, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor ouvida de testemunhas e prolação
de sentença. Para pericia médica, nomeio o Doutor SHUBERT ARAÚJO SILVA, e para a o estudo social nomeio a Sra. RUTH
MARIA VENDRAMINI DE CAMARGO MALUHY, requisitando-se os honorários periciais nos moldes do parágrafo único do artigo
3º da Resolução n. 541, de 18/1/07, do Conselho de Justiça Federal, ficando ambos desde já fixados em R$ 200,00 (duzentos
reais). Concedo às partes o prazo de cinco dias, para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Cite-se
o requerido, advertindo-o do disposto no artigo 319 do C.P.C. Defiro a gratuidade. Int. - ADV: MATHEUS VECCHI (OAB 236268/
SP)
Processo 3004194-34.2013.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. A. D. B. C. - Vistos. Processe-se com os auspícios
da gratuidade, tarjando-se o processo. Fixo os alimentos provisórios em 1/2 salário mínimo, devidos a partir da citação. Os
pedidos de regulamentação de visitas e guarda, serão objetos de análise após a realização de Estudo Social que desde já fica
determinado. Cite-se, observadas as formalidades legais. Faculto o cumprimento do mandado nos termos do artigo 172, §2º do
Código de Processo Civil. Mirassol, 24 de janeiro de 2014. - ADV: CLÁUDIA FEROLDI ANGELO CINTRA (OAB 228552/SP)
Processo 3004413-47.2013.8.26.0358 - Impugnação ao Valor da Causa - Valor da Causa - Banco Santander S/A - Andrea
Alves de Oliveira - Vistas dos autos ao impugnado para: manifestar em 5 (cinco) dias sobre a impugnação ao valor da causa. ADV: RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 3004414-32.2013.8.26.0358 - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Banco
Santander S/A - Andrea Alves de Oliveira - Vistos. Certifique-se o oferecimento da impugnação no processo principal. Processese na forma do art. 6o. da Lei n. 1.060/50, sem suspensão do processo, ouvindo-se o impugnado em 5 dias. - ADV: RODRIGO
DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANILO AUGUSTO DOBNER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2014
Processo 0000073-77.2014.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º