TJSP 25/02/2014 - Pág. 2224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
2224
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2014.
Processo 0000003-16.1970.8.26.0451 (451.01.1970.000003) - Desapropriação - Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Antonio Cardena Peres - Ordem nº 2011/003808 Vistos. Aguarde-se notícia de julgamento do Recurso
Extraordinário. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB
183172/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/
SP), JOSE ORTIZ MONTEIRO JUNIOR (OAB 36954/SP), WALDIR LIBORIO STIPP (OAB 35405/SP).
Processo 0000231-23.2009.8.26.0451 (451.01.2009.000231) - Procedimento Ordinário - Willian Rodrigo Felipe - Prefeitura
Municipal de Piracicaba - Ordem nº 2011/003537 Vistos. Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Às contrarrazões.
Após, subam os autos à instância superior. Intime-se. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP),
ELIANILDE LIMA RIOS GOMES (OAB 45079/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP).
Processo 0000390-24.2013.8.26.0451 (045.12.0130.000390) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Genivaldo dos Santos Ribeiro - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS - Proc.
Nº de Ordem 103/13 - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
- ADV: MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA (OAB 233932/SP).
Processo 0000397-84.2011.8.26.0451 (451.01.2011.000397) - Procedimento Ordinário - Pensão - Juscilene Tavares Pereira
- São Paulo Previdência ( Spprev ) - Ordem nº 2011/004248 Vistos. Recebo os embargos de declaração e os acolho para receber
a apelação da SPPREV nos efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões,
remetam-se à instância superior. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA NETO (OAB 291866/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA
FILHO (OAB 183172/SP), RICARDO CANALE GANDELIN (OAB 240668/SP).
Processo 0000557-07.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - JOAO OSMIR DA SILVA - MUNICIPIO DE PIRACICABA - ORDEM N. 75/14 - Cumpra-se o determinado a fls.
37, expedindo-se o necessário, com urgência. Torno sem efeito o mandado e certidão de fls. 40/41 e 42. Int. - ADV: ANTONIO
MESSIAS GALDINO (OAB 19604/SP).
Processo 0000588-62.1993.8.26.0451 (451.01.1993.000588) - Procedimento Sumário - Obra Sa Projetos e Construcoes - Rubens Rocha Polacow - - Maria Luiza Ozores Polacow - - Constantino de Moraes Olivetti - - Inair Esquerro Ozores - - Maria
Jose Ozores Olivetti - Prefeitura Municipal de Piracicaba - Processo n. 4037/11. Ciência às partes do cálculo de fls. 529. - ADV:
JOSE AREF SABBAGH ESTEVES (OAB 98565/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), RUBENS
ROCHA POLACOW (OAB 183951/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA
(OAB 81551/SP), MARCOS ROBERTO GREGORIO DA SILVA (OAB 146628/SP).
Processo 0001026-05.2004.8.26.0451 (451.01.2004.001026) - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Fernanda
Torrezan Lambertucci - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo Ipesp - Processo 277/13. Fls. 244 (manifestação do
contador): ciência as partes. - ADV: INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR
(OAB 243805/SP), SILVIA COSTA SZAKÁCS (OAB 159163/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP).
Processo 0001047-29.2014.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - MARLENE RODRIGUES
DE MORAES - CHEFE DO POSTO FISCAL DA COMARCA DE PIRACICABA - Ordem nº 2014/000140 Vistos. À vista dos
documentos juntados na inicial e uma vez que a jurisprudência já firmou entendimento sobre o tema (AI nº 0010698-17.2013/
SP, Des. Luís Francisco Aguilar Cortez, j. em 09/04/2013; REsp nº 567.873/MG, rel. Min. Luiz Fux, j. em 10.2.2004, (REsp nº
523.971/MG, rel. Min. Franciulli Netto, j. em 26.20.2004), fica caracterizado o requisito da fumaça de bom direito. O perigo na
demora está presente uma vez que o impetrante é totalmente dependente para sua locomoção, necessitando circular com o
veículo para suas tarefas diárias. Pelo exposto, defiro a liminar, determinando à impetrada que conceda ao impetrante a isenção
da cobrança do IPVA, como requerido na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil
reais). Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhes a segunda via apresentada com as cópias
dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações (art. 7º, I, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009).
Intime-se a Fazenda Pública do Estado, na pessoa de seu Procurador, dando-lhe ciência do feito, enviando-lhe cópia da petição
inicial sem documentos para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009). Intime-se.
- ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP), MARISA FERNANDA MORETTI (OAB 205460/SP).
Processo 0001047-29.2014.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - MARLENE RODRIGUES DE
MORAES - CHEFE DO POSTO FISCAL DA COMARCA DE PIRACICABA - Ordem nº 140/14 - Vistas dos autos ao autor para
providenciar, em 05 dias, uma cópia da petição incial com os documentos, necessário para a intimação/notificação da autoridade
coatora. - ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP), MARISA FERNANDA MORETTI (OAB 205460/SP).
Processo 0001128-12.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001128/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Prefeitura Municipal
de Piracicaba - Adriana Correa Godoy Foletto - Ordem nº 2012/001132 Vistos. Certifique a Serventia se decorreu o prazo de fls.
53 para a impugnada se manifestar e tornem conclusos. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MIRELA CRISTINA GUIMARÃES (OAB
159266/SP), ROSANA APARECIDA GERALDO PIRES (OAB 132898/SP), BEATRIZ APARECIDA FAZANARO PELOSI (OAB
237210/SP).
Processo 0001247-36.2014.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - ELIZIA MARIA GIMENES
RICHTER - CHEFE DO POSTO FISCAL ESTADUAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2014/000151 Vistos. À vista dos documentos
juntados na inicial e uma vez que a jurisprudência já firmou entendimento sobre o tema (AI nº 0010698-17.2013/SP, Des.
Luís Francisco Aguilar Cortez, j. em 09/04/2013; REsp nº 567.873/MG, rel. Min. Luiz Fux, j. em 10.2.2004, (REsp nº 523.971/
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