TJSP 27/02/2014 - Pág. 1893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1602
1893
274456/SP), PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 242666/SP), JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB
197773/SP)
Processo 0001172-86.2012.8.26.0444 (444.01.2012.001172) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Sebastião Barbosa - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade, recebo a apelação da autarquia, no efeito devolutivo apenas, em virtude da antecipação da tutela. Vista ao
apelado para responder, no prazo legal. Int. - ADV: TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP), RODRIGO ROBERTO
STEGANHA (OAB 293174/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB
111629/SP)
Processo 0001173-71.2012.8.26.0444 (444.01.2012.001173) - Procedimento Sumário - Seguro - Rosangela Fernandes da
Silva - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat Sa - Ante o exposto, com base no artigo 269, I, do Código de
Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para resolver o mérito e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a
importância de R$ 1.147,50 (mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), valor este que deverá ser corrigido
monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do pagamento
parcial da indenização até a data do devido pagamento, e acrescido de juros moratórios mensais de 1% (um por cento), desde
a citação. Arcará a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 15% do valor da
condenação. P.R.I.C. - ADV: DÉBORA CRISTINA CARVALHO SILVA (OAB 181623/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
(OAB 115762/SP)
Processo 0001191-68.2007.8.26.0444 (444.01.2007.001191) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - João
Maria Mendes dos Santos - Instituto Nacional de Seguridade Socialinss - Defiro o pedido formulado na petição retro. Aguarde-se
conforme requerido. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, independentemente de nova intimação, o(a) autor(a)
deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. Int. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP),
WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), JOSE EDUARDO KERSTING BONILLA (OAB 151434/SP), LEILA ABRAO
ATIQUE (OAB 111629/SP)
Processo 0001191-68.2007.8.26.0444 (444.01.2007.001191) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - João
Maria Mendes dos Santos - Fica intimado o patrono do autor Dr. José Eduardo Kersting Bonilla - OAB 151434/SP a retirar o
Alvará expedido nos autos. - ADV: JOSE EDUARDO KERSTING BONILLA (OAB 151434/SP)
Processo 0001275-93.2012.8.26.0444 (444.01.2012.001275) - Interdição - Tutela e Curatela - J. M. E. - N. A. B. - Fica
intimado(a) o(a) autor(a) a assinar o Termo de Compromisso de Curador Definitivo expedido nos autos. - ADV: LICELE CORREA
DA SILVA (OAB 129377/SP), SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP)
Processo 0001276-78.2012.8.26.0444 (444.01.2012.001276) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Terezinha da Silva Domingues - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por TEREZINHA DA SILVA DOMINGUES contra o INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), a fim de condenar a Autarquia ao pagamento ao requerente do benefício de AUXÍLIODOENÇA, no valor mensal de 91% do salário de benefício e abono anual (artigos 40 e 61, da lei 8.213/91) tendo como data do
inicio da data do beneficio 27/08/2012 (citação da Autarquia) . O valor das prestações, respeitado o disposto nos parágrafos 5º
e 6º, do artigo 201, da Constituição Federal, será calculado com base no artigo 61, da Lei nº 8.213/91. Deverá ser observado
ainda, o disposto no artigo 62, do mesmo Diploma Legal. Cada parcela atrasada será acrescida de juros legais de mora e
correção monetária, desde o momento em que passou a ser devida. Consigno que a correção monetária será feita pelos
índices oficiais pertinentes, qual seja, a Lei n.º 11.960, de 29-06-2009, que alterou o art. 1°-F da Lei n.º 9.494/97, para fins de
atualização monetária e juros haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança. A despeito da procedência parcial reconhecida, por ter a autora decaído de
parte mínima do pedido, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das
parcelas vencidas (Súmula nº 178 do STJ). Não há custas ou despesas a serem reembolsadas. P.R.I. - ADV: LEILA ABRAO
ATIQUE (OAB 111629/SP), ELIANE LEITE DE OLIVEIRA (OAB 129199/SP), LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP)
Processo 0001367-08.2011.8.26.0444 (444.01.2011.001367) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - BV Financeira S/A - C.F.I. - Espólio de Fábio da Silva Rodrigues - Vistos. Manifeste-se o(a) autor (a). Int. - ADV:
LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP),
FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0001483-87.2006.8.26.0444 (444.01.2006.001483) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Noel de
Proença - Maria Lúcia Alves Fogaça - intime-se a requerida a regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias.
Int. - ADV: LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP)
Processo 0001505-72.2011.8.26.0444 (444.01.2011.001505) - Alvará Judicial - José Carlos Nogueira Pinto - Petição retro:
Defiro. Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de dez (10) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: BRUNO DENI SALES (OAB 109742/SP)
Processo 0001674-93.2010.8.26.0444 (444.01.2010.001674) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmácia do Estado
de São Paulo - Sidney José Bauer Moreira - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANNA
PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP)
Processo 0001717-69.2006.8.26.0444 (444.01.2006.001717) - Monitória - João Mário Aparecido Gomes Epp - Rodrigo
Gabriel da Silva - Manifeste-se o(a) autor (a) em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ESTELA MARIS LEME MACHADO (OAB
181590/SP)
Processo 0001990-24.2001.8.26.0444 (444.01.2001.001990) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Ricardo da Silva Jesus - Takashi Yuri - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No
silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA (OAB 137817/SP), LÍDIA ROSA
DO NASCIMENTO (OAB 157792/SP)
Processo 0002132-42.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002132) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação
dos Proprietários do Loteamento Portal do Lago - Carlos Alberto Araujo Paula - Vistos. Manifeste-se o(a) credor(a). Int. - ADV:
SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP)
Processo 0002281-38.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002281) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - E. S. G. - S. G. - Vistos. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. - ADV: ROGÉRIO MACIEL (OAB
201530/SP), SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP)
Processo 0002407-59.2010.8.26.0444 (444.01.2010.002407) - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - Eloisa
Cruz Proença - Banco do Brasil Sa - Manifeste-se o(a) autor (a). Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS (OAB 225174/SP), CARINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES MARTINS (OAB 224699/SP),
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
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