TJSP 28/02/2014 - Pág. 2224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1603
2224
(OAB 185200/SP), PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP), CHRISTIANE
REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP)
Processo 0000069-81.2012.8.26.0464 (464.01.2012.000069) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrotekne
Comércio e Representação Ltda - Antonio Carlos dos Anjos Gomes - Fls. 126/130: manifeste-se o executado sobre o pedido de
aproveitamento da avaliação realizada em outro feito. - ADV: RENATA ALVARENGA BIRAL (OAB 128636/SP)
Processo 0000148-89.2014.8.26.0464 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Guaxima Pavimentacao e
Construcao Ltda - Município de Oriente - A parte autora deverá providenciar a contrafé para instruir o mandado de citação
expedido. - ADV: SERGIO VAZ (OAB 49904/SP)
Processo 0000247-50.2000.8.26.0464 (464.01.2000.000247) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Isabel Cristina Escorce Januario - Carlos Loncarovich - - Francisco de Paula Vale - Fls. 438/442: o manejo da exceção
de pré-executividade é admitido excepcionalmente para suscitar questões de ordem pública que envolvam vício intrínseco do
título exeqüendo ou do processo e conduzam a nulidade insanável. Não é esse o caso, pois as alegações deduzidas pelo
executado Francisco de Paula Vale para se insurgir contra a presente execução consistem apenas no pagamento parcial do
débito pelo devedor solidário Carlos Lancarovich, na boa-fé por este apresentada ao oferecer o pagamento parcelado da dívida
e no objeto humilhante e ofensivo à dignidade da cobrança contra si irrogada. Todavia, conforme se apreende dos autos, a
proposta de pagamento parcelado foi recusada validamente pela credora e não houve até o momento a quitação integral do
débito executado por parte de nenhum dos executados, que são devedores solidários conforme título judicial objeto da execução,
de tal modo que inexiste óbice ao prosseguimento regular do feito, com penhora e avaliação. Registre-se, outrossim, que a
atitude da exequente, ao pretender a satisfação de seu crédito de ambos os devedores solidários não pode ser considerada
ilegal ou ofensiva à dignidade da pessoal humana, por corresponder a exercício regular de direito. Assim sendo, rejeito de plano
a exceção de pré-executividade oposta por Francisco de Paula Vale. Fls. 443: por se tratar de depósito realizado a título de
pagamento parcial voluntário, defiro o levantamento conforme requerido. - ADV: EVANDRO ANDRUCCIOLI FELIX (OAB 158207/
SP), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP), JORGE SIQUEIRA PIRES SOBRINHO (OAB 74752/SP)
Processo 0000283-04.2014.8.26.0464 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Carlos Albino de Souza Paulo dos Santos Sobrinho - 1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21 de maio de 2014, às 13:30 horas. 3. Cite-se
o réu, por mandado, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado,
ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por procurador com poderes para transigir (CPC, art. 277, §
3º) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial,
salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, 2º). - ADV: VALCI MENDES DE OLIVEIRA (OAB 205351/SP)
Processo 0000330-12.2013.8.26.0464 (046.42.0130.000330) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jocilene
Machado de Souza e Silva - Sara Brant dos Santos - A parte autora deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito, tendo
em vista o decurso do prazo legal sem notícia do pagamento do débito. - ADV: JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN (OAB
87653/SP), MARILIZA STEFANUTO TADEI (OAB 128035/SP)
Processo 0000339-37.2014.8.26.0464 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Cícera Miguel Neves - Banco BCV - Banco
de Crédito e Varejo S.A. - Emende (m) o (a/s) autor (a/es) a petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC, no prazo de
10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o fim de demonstrar (em) o indeferimento administrativo da pretensão de
fornecimento do (s) boleto (s) necessário (s) à quitação antecipada do (s) empréstimo (s) relacionados na exordial. A medida
se faz necessária para a aferição da presença do interesse jurídico-processual para ao ajuizamento da ação. Registro que
mera cópia do e-mail encaminhado ao Banco Central do Brasil fazendo referência a contato anterior tentado via 0800 não tem
o condão de fazer prova da negativa. - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS
FERNANDEZ (OAB 209895/SP)
Processo 0000340-22.2014.8.26.0464 - Procedimento Ordinário - Obrigações - José Pereira dos Santos - BANCO DO
BRASIL S/A - Emende (m) o (a/s) autor (a/es) a petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena
de indeferimento da inicial, para o fim de demonstrar (em) o indeferimento administrativo da pretensão de fornecimento do (s)
boleto (s) necessário (s) à quitação antecipada do (s) empréstimo (s) relacionados na exordial. A medida se faz necessária
para a aferição da presença do interesse jurídico-processual para ao ajuizamento da ação. Registro que mera cópia do e-mail
encaminhado ao Banco Central do Brasil fazendo referência a contato anterior tentado via 0800 não tem o condão de fazer
prova da negativa. - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB
313580/SP)
Processo 0000341-07.2014.8.26.0464 - Procedimento Ordinário - Obrigações - David Roberto Terra - Sul Financeira Credito
Financiamento e Investimento - Emende (m) o (a/s) autor (a/es) a petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC, no prazo
de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o fim de demonstrar (em) o indeferimento administrativo da pretensão de
fornecimento do (s) boleto (s) necessário (s) à quitação antecipada do (s) empréstimo (s) relacionados na exordial. A medida se
faz necessária para a aferição da presença do interesse jurídico-processual para ao ajuizamento da ação. Registro que mera
cópia do e-mail encaminhado ao Banco Central do Brasil fazendo referência a contato anterior tentado via 0800 não tem o
condão de fazer prova da negativa. - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), RENAN AMANCIO
MACEDO (OAB 313580/SP)
Processo 0000360-47.2013.8.26.0464 (046.42.0130.000360) - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de
serviço rural (empregado/empregador) - Odila Alves Severino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do trânsito em
julgado, e não havendo nada mais a prover, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO JOSE DA SILVA (OAB 269446/SP), ALLAN
KARDEC MORIS (OAB 49141/SP), BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP), RÉGIS TADEU DA SILVA (OAB 184822/
SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), CHRISTIANE
REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP), DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI (OAB 185200/SP), PEDRO
FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP), JOSE ADRIANO RAMOS (OAB 256379/SP), ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL (OAB
236682/SP), BRUNO BIANCO LEAL (OAB 250109/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º