TJSP 01/04/2014 - Pág. 123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
123
REQDO
: Carlos Henrique Silvestre Garzon
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002609-46.2014.8.26.0266
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Nadeje de Melo Nascimento
ADVOGADO : 207376/SP - Soeli Ruhoff
REQDO
: Uol Universo Online S/A
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO HIPOLITO HADDAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINILZA DE AGUIAR ATAIDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2014
Processo 0001964-21.2014.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 3001008-45.2013 - 1ª VARA
JUDICIAL PERUÍBE/SP) - CRISTIANO ALVES MOREIRA - Vistos. Para cumprimento do ato deprecado, designo o próximo dia
30 de abril p.f., às 14:30 horas. Comunique-se o Juízo deprecante. Oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de defensora
para participar da audiência Int. - ADV: RUTH SANTOS (OAB 221296/SP)
Processo 0001985-94.2014.8.26.0266 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - VINÍCIUS
HARKENSEE QUERO FERREIRA - JUSTIÇA PÚBLICA - Vistos. Trata-se de pedido de Liberdade Provisória/Revogação da Prisão
Preventiva, formulado por VINICIUS HARKENSEE QUERO FERREIRA, o qual alega preencher os requisitos da concessão do
beneficio da liberdade provisória, por possuir trabalho lícito. Após manifestação do Dr. Promotora de Justiça (fls.07/08), que
requereu a indeferimento do pedido, os autos vieram à conclusão. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Os autos encontram-se
formalmente em ordem e não existem quaisquer nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Outrossim, o trabalho lícito
não é suficiente para afastar a prisão cautelar, se demonstrado o perigo para a ordem pública. Ademais, o delito foi cometido
com grave ameaça, simulando o réu estar de posse de arma de fogo, determinando a entrega de dinheiro e do celular da
vitima. Portanto, a fim da manter a ordem pública e prevenir a reprodução de novos fatos criminosos, e acautelar o meio social
e a própria credibilidade da Justiça, em face da gravidade do delito e de sua repercussão, INDEFIRO o pedido de liberdade
provisória/Revogação da prisão preventiva. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ANDRÉ VICENTINI GAZAL (OAB 208995/SP)
Processo 0002791-03.2012.8.26.0266 (266.01.2012.002791) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Justiça Publica - Lucas Ribeiro Chagas - Vistos. 1- As alegações contidas na defesa preliminar não são suficientes para,
por ora, afastar o mérito da imputação. Há prova da materialidade e indícios de autoria. 2- Designo o dia 26 de junho de 2014
pf., às 14:00 horas para realização de audiência una concentrada de instrução, debates e julgamento. 3- Requisite(m)-se e
intime(m)-se o(a) acusado(a), advertindo-o de que neste ato processual dar-se-á o seu interrogatório. 4- Intime as testemunhas
da acusação e da defesa eventualmente arroladas. 5- Requisite FA e eventuais certidões nela contidas. Int. - ADV: SAMID
DIMAS XAVIER (OAB 229876/SP)
Processo 3006915-41.2013.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 000052-82.2011.8.26.0366
- 1ª Vara Judicial) - PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA - - CLAUDETE CARDOSO PEREIRA - - PATRICIA CERINO
PARODI - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 22 de maio de 2014, às 16:00 horas.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JOSÉ MANUEL PEREIRA MENDES (OAB 187139/SP), RAUL STELER (OAB 62921/SP),
ELIRA MARTINS DE ANDRADE (OAB 86230/SP)
Processo 3008364-34.2013.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P.
L. J. - - A. A. C. S. - - M. dos S. e outro - Vistos. 1- As alegações contidas na defesa preliminar não são suficientes para, por
ora, afastar o mérito da imputação. Há prova da materialidade e indícios de autoria. 2- Designo o dia 14 de maio pf., às 14:00
horas para realização de audiência una concentrada de instrução, debates e julgamento. 3- Requisite(m)-se e intime(m)-se o(a)
acusado(a), advertindo-o de que neste ato processual dar-se-á o seu interrogatório. 4- Intime as testemunhas da acusação e da
defesa eventualmente arroladas. 5- Cobre-se com a máxima urgência o laudo pericial, requisitado a fls. 19, 26/30. 6-Requisite FA
e eventuais certidões nela contidas. 7- Fls. 137/138: Fixo os honorários advocatícios do Dr. Carlos Roberto Alves em 30% (por
cento) da tabela vigente, expedindo-se certidão. 8- Anoto que as testemunhas de defesa arroladas a fls. 112 e 116, comparecerão
independentemente de intimação. 9- No mais, no mais quanto ao pedido de relaxamento da prisão em flagrante em conjunto
com a defesa preliminar do réu João Paulo, acolho integralmente a manifestação Ministerial retro, e INDEFIRO o pedido, eis que
o flagrante esta formalmente em ordem, tendo sido atendidos todos os requisitos exigidos pela lei adjetiva penal, uma vez que,
segundo os indícios colhidos durante as investigações policiais, o requerente e os corréus mantinham em depósito, para fins
de entrega a consumo de terceiros, 119 pinos de cocaína e 19 porções de Cannabis Sativa L, popularmente conhecida como
maconha. Intime-se. - ADV: ELIZABETH DE SOUZA VALE (OAB 110422/SP), MAX OVIDIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 236658/
SP), DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO HIPOLITO HADDAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINILZA DE AGUIAR ATAIDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º