TJSP 01/04/2014 - Pág. 1276 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
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requerente (arts. 285 e 319), caso não seja a ação contestada (art. 803). Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita.
Int. - ADV: FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP)
Processo 4000026-80.2013.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - MARINALVA ROMERO FERREIRA - Vistos, etc. Considerando o dever de lealdade processual imposto às
partes, defiro o pedido de fls. 49/52 para que a ré informe o endereço de seu filho na cidade de Limeira, sob pena de multa diária
no valor de R$ 500,00 a contar do dia seguinte da certidão do Oficial de Justiça. Int. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO
(OAB 211075/SP)
Processo 4000393-07.2013.8.26.0322 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E. M. - J. P. B. - Vistos,
etc. O modo como o réu exerceu o seu direito de defesa, no caso apenas pedido de justiça gratuita, não foi o correto, pois
a carta precatória foi devolvida a este Juízo sem nenhuma petição, portanto, qualquer pedido deveria ter sido encaminhada
diretamente ao Juízo do feito, como foi feito corretamente agora (fl. 51/53), razão pela qual julgo prejudicado o pedido ante sua
intempestividade. Int. - ADV: LAURINDO DE OLIVEIRA (OAB 212087/SP)
Processo 4000498-81.2013.8.26.0322 - Monitória - Cheque - COMERCIAL TICAZO HIRATA S/A - ORLANDO PEREIRA
- Certifico e dou fé que até a presente data, não houve qualquer manifestação do procurador da requerente, em relação ao
contido à fl. 37, embora devidamente intimado (fl. 38). - ADV: LUIZ OTAVIO ZANQUETA (OAB 172930/SP)
Processo 4000498-81.2013.8.26.0322 - Monitória - Cheque - COMERCIAL TICAZO HIRATA S/A - ORLANDO PEREIRA Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do ato ordinatório de fl. 37. Decorrido o prazo sem manifestação,
conclusos para os fins do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ OTAVIO ZANQUETA (OAB 172930/SP)
Processo 4000902-35.2013.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Paulo Borges do Nascimento - Certifico e dou fé que até a presente data, não houve
qualquer manifestação dos procuradores da requerente, em relação ao contido à fl. 39, embora devidamente intimados (fl.
40). Nada mais. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP),
PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA (OAB 329921/SP)
Processo 4000902-35.2013.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Paulo Borges do Nascimento - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o
cumprimento do ato ordinatório de fl. 39. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para os fins do artigo 267, III, do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA (OAB
329921/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 4000995-95.2013.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. A. S. L. - A. P. L. - Certifico e dou fé que a
r. sentença de fls. 79/80 transitou em julgado em 26/03/2014. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no
sistema. Nada Mais. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB
69234/SP)
Processo 4001146-61.2013.8.26.0322 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO - BRUNA MARTINS BARROZO - - ROSEVANI PEREIRA MARTINS - Vistos. Recebo a apelação interposta pelas
requeridas (fls. 124/130), em seus regulares efeitos. Às contrarrazões; processe-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Subseção de Direito Privado 2 11ª a 24ª e 37ª a 38ª Câmaras Complexo Ipiranga sala 44, com as nossas
homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: CLEVERSON LUZZI (OAB 250734/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB
155868/SP)
Processo 4001207-19.2013.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PSA
FINANCE BRASIL S/A - DIVINO ETERMO BORGES - Certifico e dou fé que a r. sentença de fl. 48 transitou em julgado em
24/03/2014. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. - ADV: ROBERTO STOCCO
(OAB 169295/SP)
Processo 4001635-98.2013.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S. da S. B. - A. D. B. - Ao Ministério
Público. Int. Nada mais. - ADV: LAURINDO DE OLIVEIRA (OAB 212087/SP), EDMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB
104940/SP)
Processo 4001845-52.2013.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - W. A. P. J. - W. A. P.
- Vistos. Defiro o pedido de fl. 29 (pedido de pesquisa pelo sistema “INFOJUD”) Int. - ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB
251466/SP)
Processo 4001907-92.2013.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AMANDA
CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Recebo a apelação interposta pela requerente (fls. 77/81),
em seus regulares efeitos. Às contrarrazões; processe-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Subseção
de Direito Privado 2 - 11ª a 24ª e 37ª a 38ª Câmaras Complexo Ipiranga sala 44, com as nossas homenagens e cautelas
de praxe. Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB
285667/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 4002046-44.2013.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - RENATO ROBERTO DA SILVA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A - Ante todo o exposto e considerando tudo mais que do processo consta,
julgo procedente o pedido com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na ação
de obrigação de fazer, c.c. pedido de antecipação de tutela, ajuizada por RENATO ROBERTO DA SILVA contra ASSISTÊNCIA
MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S. A., para tornar definitiva a antecipação de tutela concedida na r. decisão de fls. 13/14,
consistente na manutenção do plano de saúde do autor e dependentes, sob pena de multa diária de R$ 500,00, mediante
pagamento das prestações mensais nos moldes pré-existentes, com os reajustes oficiais, emissão de boletos bancários ou na
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