TJSP 01/04/2014 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
1724
MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 4002675-92.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Fernanda Diaz LAERTE CIPRIANO - Fernanda Diaz - Vistos. Providencie-se a pesquisa no RENAJUD. Confirmando a propriedade do veículo
em nome do (a) executado (a), expeça-se o necessário para penhora e bloqueio do mesmo. Int. - ADV: FERNANDA DIAZ (OAB
268405/SP)
Processo 4002886-31.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato
- ANTONIO FIRMO - Banco Itaú S/A - Vistos. Tendo em vista o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.252331/RS e n.
1.255.573, expeça-se o necessário para citação do(a) requerido(a). Ficam dispensadas as audiências, porque a possibilidade
de autocomposição é remota, e a questão central é exclusivamente de direito. A contestação poderá ser apresentada em 15
dias, e eventual réplica em 10 dias. Int. - ADV: BARBARA CRISTINA LOPES PALOMO SOCALSCHI (OAB 286923/SP), MAIRA
APARECIDA FERRARI (OAB 298555/SP)
Processo 4002887-16.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato ELENICE SABIA SOARES - BANCO FIAT S/A - Vistos. Tendo em vista o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.252331/RS e
n. 1.255.573, expeça-se o necessário para citação do(a) requerido(a). Ficam dispensadas as audiências, porque a possibilidade
de autocomposição é remota, e a questão central é exclusivamente de direito. A contestação poderá ser apresentada em 15
dias, e eventual réplica em 10 dias. Int. - ADV: BARBARA CRISTINA LOPES PALOMO SOCALSCHI (OAB 286923/SP), MAIRA
APARECIDA FERRARI (OAB 298555/SP)
Processo 4002888-98.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato ELIAS DE SOUZA MARTINS - BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em vista o julgamento
dos Recursos Especiais nº 1.252331/RS e n. 1.255.573, expeça-se o necessário para citação do(a) requerido(a). Ficam
dispensadas as audiências, porque a possibilidade de autocomposição é remota, e a questão central é exclusivamente de
direito. A contestação poderá ser apresentada em 15 dias, e eventual réplica em 10 dias. Int. - ADV: BARBARA CRISTINA
LOPES PALOMO SOCALSCHI (OAB 286923/SP), MAIRA APARECIDA FERRARI (OAB 298555/SP)
Processo 4002889-83.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato FABIOLA MARCONDES - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Tendo em vista o julgamento
dos Recursos Especiais nº 1.252331/RS e n. 1.255.573, expeça-se o necessário para citação do(a) requerido(a). Ficam
dispensadas as audiências, porque a possibilidade de autocomposição é remota, e a questão central é exclusivamente de
direito. A contestação poderá ser apresentada em 15 dias, e eventual réplica em 10 dias. Int. - ADV: BARBARA CRISTINA
LOPES PALOMO SOCALSCHI (OAB 286923/SP), MAIRA APARECIDA FERRARI (OAB 298555/SP)
Processo 4002890-68.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato VERA LUCIA DAVIDOSKI - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Tendo em vista o julgamento
dos Recursos Especiais nº 1.252331/RS e n. 1.255.573, expeça-se o necessário para citação do(a) requerido(a). Ficam
dispensadas as audiências, porque a possibilidade de autocomposição é remota, e a questão central é exclusivamente de
direito. A contestação poderá ser apresentada em 15 dias, e eventual réplica em 10 dias. Int. - ADV: MAIRA APARECIDA
FERRARI (OAB 298555/SP), BARBARA CRISTINA LOPES PALOMO SOCALSCHI (OAB 286923/SP)
Processo 4002968-62.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - DENILSON TEIXEIRA
ME - MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI - Vistos. Dispensado o relatório. Fundamento e decido. Esta lide comporta julgamento
antecipado (art. 33 da Lei dos Juizados Especiais), uma vez que a questão é mais de direito e os documentos são suficientes
para a decisão, sem a necessidade da prova oral. Refuta-se a prejudicial de prescrição, porque a inicial foi distribuída no
dia 2 de agosto de 2013, portanto, antes do decurso do lapso de cinco anos previsto no Decreto nº 20.910 de 1932. No
mérito, o pedido procede. Vejamos. Com efeito, os documentos juntados atestaram que o Município requerido recebeu as
mercadorias compradas, conforme fls. 7/15, não havendo qualquer dúvida de que a compra foi efetuada em 14 de agosto de
2008. Todavia, o requerido não efetuou o pagamento, no valor de R$ 11.672,92, e a empresa requerente não recebeu esse
valor até hoje, em completa negligência da administração local. Inclusive, como se sabe, qualquer alegação envolvendo a falta
de cumprimento das obrigações constantes da Lei n° 8.666/93 não seriam motivo suficiente para justificar a inadimplência, sob
pena de enriquecimento ilícito. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia
de R$ 11.672,92, a título de cobrança, corrigida pela tabela do TJSP, desde o ajuizamento, e acrescida de juros de mora de 1%
ao mês, desde a citação. Destaca-se que o pagamento deverá ser feito em até 60 dias após o trânsito em julgado, observandose o disposto no art. 13 da Lei n. 12.153/2009, sem a necessidade de precatórios (sistemática da RPV). Sem condenação
em verbas de sucumbência. Não há reexame necessário, nem prazo dobrado a recurso. P. R. I. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE
BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP)
Processo 4003000-67.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - MARIA
APARECIDA DA ROSA MINIACI - NOVA CASA BAHIA - - MASTER MÓVEIS - Vistos. Defiro a expedição da guia de levantamento
em favor da autora. Após, arquivem-se. Int. - ADV: WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP),
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), LAIS RITCHELE OLIVEIRA CAMILO (OAB 333062/SP)
Processo 4003157-40.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Edney Campos Gaspari - Banco Fiat S/A - Vistos. Tendo em vista o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.252331/RS e n.
1.255.573, expeça-se o necessário para citação do(a) requerido(a). Ficam dispensadas as audiências, porque a possibilidade
de autocomposição é remota, e a questão central é exclusivamente de direito. A contestação poderá ser apresentada em 15
dias, e eventual réplica em 10 dias. Int. - ADV: ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/SP)
Processo 4003294-22.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Zila
Sbrana Suterio - BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em vista o julgamento dos Recursos
Especiais nº 1.252331/RS e n. 1.255.573, expeça-se o necessário para citação do(a) requerido(a). Ficam dispensadas as
audiências, porque a possibilidade de autocomposição é remota, e a questão central é exclusivamente de direito. A contestação
poderá ser apresentada em 15 dias, e eventual réplica em 10 dias. Int. - ADV: BARBARA CRISTINA LOPES PALOMO SOCALSCHI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º