TJSP 01/04/2014 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
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e Usinagem Ltda Epp - Dab Metal Indústria e Comércio Ltda - - Roseli dos Santos - - Rosi Mary dos Santos D Almeida Expeçam-se cartas precatórias para proceder as intimações das pessoas mencionadas as fls.194 para no prazo de 15 dias,
efetuarem o pagamento do débito no valor de R$.213.861,68, sob pena de penhora.Autor disponibilizada(s) no site ( www.tjsp.
jus.br) a(s) precatória(s) para impressão e devido encaminhamento, devendo comprovar nos autos sua distribuição, no prazo de
10 dias. - ADV: FLAVIO HENRIQUE GREGHI ESPANHA (OAB 278765/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB
94916/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP)
Processo 0003359-19.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003359) - Monitória - Cheque - Antonio Eneas de Campos - Cecília
Machado Gonçalves - Tendo em vista o decurso do prazo legal sem que a requerida-executada efetuasse o pagamento do
débito, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
- ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP)
Processo 0003671-92.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003671) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Romilda Tobias Catini - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo na
parte da sentença que antecipou os efeitos da tutela, nos mais os o recurso é recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Ressalto que a finalidade é perseguir o verdadeiro sentido da norma. Nessa esteira, se a sentença que confirma a antecipação
de tutela deve ser recebida apenas no efeito devolutivo, com mais razão a sentença que antecipa no seu bojo os efeitos da
tutela deve ser recebida, nessa parte, no efeito apenas devolutivo, pois com mais razão e maior verossimilhança e menor
perigo de dano antecipou os efeitos pretendidos com a demanda. Interpretação diversa atenderia a mera formalidade que
não atende a finalidade da norma, que deve ser perseguido na aplicação da lei ao caso concreto. Nesse sentido o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo já decidiu: Agravo de Instrumento 6517414900 Relator(a): Roberto Mac Cracken Comarca:
Jundiaí Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 09/09/2009 Data de registro: 22/09/2009 Ementa:
Agravo de Instrumento. Sentença que no seu bojo antecipa os efeitos da tutela jurisdicional. Efeitos da apelação. Mitigação.
Precedentes do STJ. Recurso de apelação que deve ser recebido no efeito devolutivo apenas na parte da sentença que antecipa
os efeitos da tutela, sendo que, no mais, deve ser recebido no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Pretensão de afastamento
de “astreinte” fixada na sentença. Não conhecimento do recurso nesta parte. Imposição da multa na sentença que deve ser
impugnada por meio de apelação. Recurso não conhecido em parte. Recurso parcialmente provido na parte conhecida. (grifei)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nc 944.620 5/1-00, de Angatuba - Ação de “Concessão de Pensão por Morte” movida por viúva
de Policial Militar contra a Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM. Pretensão ao recebimento de
“pensão por morte”, em virtude de a beneficiária ter constituído nova sociedade conjugai. Sentença de procedência que antecipa
em seu bojo os efeitos da tutela. Apelação interposta pela Autarquia. Decisão que recebe o recurso somente no seu efeito
devolutivo. Inadmissibilidade. Hipótese em que o recurso não era de ser recebido por inteiro no efeito devolutivo único, mas
apenas quanto à parte que antecipou a tutela. Agravo de instrumento parcialmente provido À parte contrária para apresentação
de contrarrazões. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas
homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), FRANCISCO DE
ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0003789-73.2009.8.26.0363 (363.01.2009.003789) - Procedimento Ordinário - Cheque - Erivelto José Netto Francisco Dias Roman - Defiro o prazo improrrogável de 20 dias para o fornecimento do número do CPF e RG do requeridoexequente Francisco Dias Roman. Sem prejuízo, proceda a serventia o desbloqueio da quantia bloqueada pelo sistema Bacenjud
a fls.139. Outrossim, defiro a expedição da certidão conforme requerido a fls. 154. - ADV: RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB
213783/SP), THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP)
Processo 0003803-91.2008.8.26.0363 (363.01.2008.003803) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário
- Erika Fernanda Meireles de Oliveira Braga - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos, Recebo a apelação
apresentada nos autos, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Dê-se vista ao requerido, para contrarrazões no prazo legal.
Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), FABIANA
CRISTINA CUNHA DE SOUZA (OAB 222748/SP)
Processo 0003910-96.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003910) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - José Itamar
Vasconcelos - Municipio de Mogi Mirim e outro - O comparecimento espontâneo do espólio supre a citação pessoal. Realizada
a citação pessoal do espólio, desnecessária a citação dos herdeiros. Certifique, a Serventia, se todos os confrontantes já
foram citados. Sem prejuízo, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir. - ADV: ELISEU DAVID ASSUNÇÃO
VASCONCELOS (OAB 288214/SP), GILMAR ALVES BEZERRA (OAB 79062/SP), MARIA CELINA DO COUTO (OAB 153225/
SP), BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 80290/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI VEDOVOTO (OAB 251883/SP),
JUDITH ORTIZ DE CAMARGO (OAB 197774/SP), ELIANA VITAL DO PRADO (OAB 104135/SP), DULCÉLIA DE FREITAS
GENUARIO (OAB 104831/SP)
Processo 0003910-96.2012.8.26.0363 (363.01.2012.003910) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - José
Itamar Vasconcelos - Municipio de Mogi Mirim e outro - Publique-se o despacho proferido as fls. 143. Ante a certidão de fls.144
que consta que ainda não foi procedida as citações de José Antonio Coco e Gabriel Costabile, manifeste-se o autor em termos
de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: JUDITH ORTIZ DE CAMARGO (OAB 197774/SP), MARIA CELINA DO COUTO
(OAB 153225/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI VEDOVOTO (OAB
251883/SP), ELIANA VITAL DO PRADO (OAB 104135/SP), ELISEU DAVID ASSUNÇÃO VASCONCELOS (OAB 288214/SP),
BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 80290/SP), GILMAR ALVES BEZERRA (OAB 79062/SP)
Processo 0004000-41.2011.8.26.0363 (363.01.2011.004000) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Pedro Ozéias
de Oliveira - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos. JULGO EXTINTA a Execução de Sentença promovida nestes
autos de AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO movida por PEDRO OZÉIAS DE OLIVEIRA contra INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL-INSS, Proc.n. 4000-41 e Ordem n. 702/11, com fundamento no Art. 794, I, do Código de Processo Civil.
Defiro, outrossim, o desentranhamento de documentos, se requerido. Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivemse os autos. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), FABIANA
CRISTINA CUNHA DE SOUZA (OAB 222748/SP)
Processo 0004175-35.2011.8.26.0363 (363.01.2011.004175) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência Cloroetil Solventes Acéticos Sa - Ippolito Sociedade de Advogados e outro - Transit do Brasil Sa e outros - Destilaria Alcídia
Sa - Valdir Geraldin e outros - Sobre a petição do Credor “Itaú Unibando S/A” (fls.3.635/3.636), manifeste-se a Recuperanda no
prazo de 05 dias. - ADV: MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/
SP), MARCELO PASTORELLO (OAB 299680/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MARCIO BELLUOMINI
(OAB 119033/SP), FAUZI JOSE SAAB JUNIOR (OAB 118370/SP), JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP), JOAO BATISTA
COSTA (OAB 108200/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI
(OAB 198905/SP), FELIPE BUENO DE MORAES AZZEM (OAB 259817/SP), RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS (OAB 263498/
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