TJSP 01/04/2014 - Pág. 1791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
1791
Processo 1000575-45.2014.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K. M. P. S. - - R. G. S. - R. S.
- A. R. P. S. - Vistos. A autora possui procurador particular, declarou-se como supervisor de montagem e não comprovou a
efetiva necessidade econômica para justificar a ausência do recolhimento. Destarte, na forma do artigo 5º, inciso LXXIV da
Constituição da República (“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos”), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Emende a inicial para o fim de recolher custas no prazo legal, sob pena
de extinção. Decorrido, tornem conclusos. Int. Artur Nogueira, 25 de março de 2014. - ADV: ALBEN DE OLIVEIRA (OAB 334757/
SP)
Processo 1000576-30.2014.8.26.0666 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - C. D. S. - - J. B. M. L. Defiro o pedido de Justiça “Gratuita”. Ao Ministério Público. Após conclusos. Int. - ADV: CLAUDIA CARLINI (OAB 213143/SP)
Processo 1000576-30.2014.8.26.0666 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - C. D. S. - - J. B. M. L.
- Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: CLAUDIA CARLINI (OAB 213143/SP)
Processo 1000581-52.2014.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S. R. G. - - J. A. G. C. R. das B. S/A - Vistos. INDEFIRO, por ora, o pedido liminar, ante a insuficiência de documentos probatórios que, embora
os autores tenham demonstrado o dano efetuado, não há nos autos, pelo menos nesta fase cognitiva, prova do periculum in
mora, mormente a inexistência de que a referida interdição da estrada/passagem é iminente. No mais, providencie o autor o
recolhimento da taxa de citação postal, em 48 horas, sob pena de extinção. Após o recolhimento, CITE-SE a(o) ré(u) para os
termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o
recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. Artur Nogueira, 20 de março de 2014. - ADV: ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP)
Processo 1000587-59.2014.8.26.0666 - Execução de Alimentos - Multa de 10% - R. C. S. F. - - R. G. dos S. F. - A. C. da S. Emende a inicial, para o fim de adequar a causa de pedir ao pedido, no procedimento correto, tendo em vista que a execução de
alimentos possui rito próprio descrito nos artigos 732 e 733 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV:
SANDRA REGIANE LONGO (OAB 217422/SP)
Processo 1000594-85.2013.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Guarda - V. A. de B. - M. F. B. da S. - * - ADV: MARIA
APARECIDA DA SILVA BARBONI
Processo 1000594-85.2013.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Guarda - V. A. de B. - M. F. B. da S. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI
Processo 1000594-85.2013.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Guarda - V. A. de B. - M. F. B. da S. - Certidão - Remessa
da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI
Processo 1000605-17.2013.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. C. dos S. - B. dos S. - Vista ao
MP. Após, tornem cls para homologação. Int. - ADV: KELLY CRISTINA CAMILOTTI (OAB 157339/SP), ANA LUCIA ALVES DE
SÁ SOARES
Processo 1000605-17.2013.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. C. dos S. - B. dos S. - Ante o
exposto, com fundamento no artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil HOMOLOGO por sentença o acordo das partes.
Custas na forma da lei. Honorários aos advogados dativos no teto da tabela respectiva, se o caso. Expeçam-se certidões. Com
o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. P. R. I. C. Artur Nogueira,13 de dezembro de 2013. - ADV: KELLY CRISTINA
CAMILOTTI (OAB 157339/SP), ANA LUCIA ALVES DE SÁ SOARES
Processo 1000753-28.2013.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R. H. R. P. da S. - T. J.
F. da S. - Vista ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO CESAR BAÇO
Processo 1000753-28.2013.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R. H. R. P. da S. - T. J.
F. da S. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: RODRIGO CESAR BAÇO
Processo 1001029-59.2013.8.26.0666 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T. R. de S. - F. D.
de S. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos proposta por TIAGO RICCI DE SOUZA em face de FRANCISCO DOMINGOS
DE SOUZA. O devedor foi citado pessoalmente (fls.24/26), todavia, não efetuou pagamento do débito, ou, tampouco, ofereceu
justificativa. Nesses termos, ante a inércia do devedor, decreto sua prisão civil pelo prazo de 30 dias, pelas três prestações
anteriores ao ajuizamento da ação e mais as que se venceram no curso do processo. Eventual débito remanescente deverá ser
perseguido ou pelo rito previsto no art. 732 do CPC, nestes mesmos autos, ou, então, eleito o rito do art. 733 do CPC, somente
em nova execução. Expeça-se mandado de prisão. Ciência ao MP. - ADV: ROSELI DO CARMO SOARES (OAB 288422/SP)
Processo 1001034-81.2013.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Fixação - M. P. R. R. P. F. D. P. - O. A. R. - Manifeste-se o
autor sobre a certidão de fls. 22, dentro de 10 dias. - ADV: GRAZIELE CRISTINA DA SILVA (OAB 294357/SP)
Processo 1001034-81.2013.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Fixação - M. P. R. R. P. F. D. P. - O. A. R. - Vistos. Vista ao
MP. Após, tornem conclusos. - ADV: GRAZIELE CRISTINA DA SILVA (OAB 294357/SP)
Processo 1001034-81.2013.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Fixação - M. P. R. R. P. F. D. P. - O. A. R. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: GRAZIELE CRISTINA DA SILVA (OAB 294357/SP)
Processo 1001037-36.2013.8.26.0666 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ANA OTILIA DA CONCEIÇÃO - CICERO JACI DA SILVA - - MARIA APARECIDA DA SILVA - - JOSE APARECIDO DA SILVA - - CLEUZA APARECIDA DA SILVA
- - MARINALVA DA SILVA - - LUZIA APARECIDA DA SILVA DIAS - - VERONICE JACI DA SILVA - - APARECIDA DA SILVA
GALHARDO - “De cujus” João Jaci da Silva - Vistos. Aguarde-se por sessenta dias a finalização do procedimento administrativo
instaurado junto a FESP. Int. - ADV: ROSELI DO CARMO SOARES (OAB 288422/SP), GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA (OAB
204299/SP)
Processo 1001363-93.2013.8.26.0666 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E. R. da S. - H. K.
- Vistos. Manifeste-se o autor acerca do decurso de prazo para apresentação de contestação. Int. - ADV: ROSANA DEFENTI
RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1001893-97.2013.8.26.0666 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. A. R. - C. R. da S. - Vistos. Expeça-se guia
de levantamento. Sem prejuízo, deverá a autora fornecer ao requerido número de conta, em cinco dias, para que os novos
depósitos possam ser efetivados. Intime-se. - ADV: ARI BRAZ SOARES
Processo 1001937-19.2013.8.26.0666 - Interdição - Tutela e Curatela - S. L. F. - A. L. L. - Vista ao Ministério Público. - ADV:
ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP), ALBEN DE OLIVEIRA (OAB 334757/SP)
Processo 1001937-19.2013.8.26.0666 - Interdição - Tutela e Curatela - S. L. F. - A. L. L. - Certidão - Remessa da Intimação
para o Portal Eletrônico - ADV: ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP), ALBEN DE OLIVEIRA (OAB 334757/SP)
Processo 1002000-44.2013.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. C. L. da S. - W. L. da S. - Vistos.
Manifeste-se a autora acerca do decurso de prazo para apresentação de contestação. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º