TJSP 01/04/2014 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
2324
e processem-se. (OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DOS
QUESITOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA.) - ADV: RICARDO TANAKA VIEIRA (OAB
255243/SP)
Processo 0901593-66.2012.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - E. B. G. - Citado, o réu
apresentou defesa preliminar no prazo legal, através de seu defensor. Todavia, não vislumbro ser caso de absolvição sumária,
por não estarem presentes os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Dessa forma, necessária a produção
de provas. Com efeito, os elementos que constam dos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova de materialidade e
indícios de autoria. Nesta fase processual de cognição sumária qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada
em desfavor do denunciado (in dubio pro societatis), sendo que somente quando do julgamento vigorará o principio in dubio
pro reo. De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. No mais, não há
nulidades a serem sanadas ou supridas, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. Para audiência de instrução
designo o dia 03 de julho de 2014, às 14h20. - ADV: RITA DE CASSIA MARQUES PIRES (OAB 68681/SP)
Processo 0901626-56.2012.8.26.0439 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - N. G. G. - Certifico e dou fé que, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ofício da 3ª Vara Judicial da Comarca de
Penápolis: designado o dia 29/05/2014, às 14:15 horas - oitiva da testemunha RODRIGO HIGINO DE MOURA. - ADV: EVANDRO
BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP)
PERUÍBE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PERUÍBE EM 24/03/2014
PROCESSO :0001446-88.2014.8.26.0441
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
ALIMENTADO : M. L. DOS S.
ADVOGADO : 272852/SP - Davi Teles Marçal
ALIMENTANTE
: H. C. DOS S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001450-28.2014.8.26.0441
CLASSE
:ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS
REQTE
: A. M. P. DE S.
ADVOGADO : 240678/SP - Sergio Rodrigues de Novais
REQDO
: A. C. A. DE S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001452-95.2014.8.26.0441
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: Bruna Cordeiro de Souza
ADVOGADO : 327438/SP - Cleber Rogerio Rodrigues Domingues
REQDO
: Rodrigo Ribeiro dos Santos Rodrigues
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001451-13.2014.8.26.0441
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: C. A. DA S.
ADVOGADO : 274712/SP - Rafael Luiz Ribeiro
REQDA
: V. B. DA S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001456-35.2014.8.26.0441
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: José Gomes Silva
ADVOGADO : 277732/SP - Janaina Rodrigues Robles
REQDO
: Fort Veículos
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001448-58.2014.8.26.0441
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Edgard Luiz Aloise Júnior
ADVOGADO : Helio Marcos Pereira Junior
REQDO
: Mário Gomes Carvalho Júnior
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
ALIMENTADA
ADVOGADO
:0001449-43.2014.8.26.0441
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
: R. S. C. R.
: 216042/SP - Felipe Antonio Colaço Bernardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º