TJSP 01/04/2014 - Pág. 2600 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
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requisitos de admissibilidade, recebo-o somente no efeito devolutivo. Processe-se. Dê-se vista à parte contrária, para, querendo,
ofereça, dentro do prazo legal, suas contrarrazões. Considerando o silêncio da parte autora, admito a substituição processual
de fl. 145. Ressaltando que a substituição na exime a responsabilidade da parte ré. Anote-se. Int. - ADV: BENEDITO PEREIRA
LEITE (OAB 39881/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0005649-71.2012.8.26.0471 (047.12.0120.005649) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Silmara
Jurema Marcelino - Joao Batista - A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS FOI EXPEDIDA ESTANDO DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO
- ADV: SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP), ANA CLÁUDIA ANTUNES BATISTELA BUENO (OAB 282971/SP)
Processo 0006836-56.2008.8.26.0471 (471.01.2008.006836) - Procedimento Ordinário - Jose Gonzaga de Souza - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Ciência da vinda dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifestem-se os interessados. No
silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB
154523/SP)
Processo 3000302-69.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Guarda - F. do N. V. - J. B. de J. - Vistos. Depreque-se
a realização de estudo social na residência da requerida. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência. Int. - ADV: LIDIA MARIA DE LARA FAVERO (OAB 133934/SP), THIAGO JOSE DINIZ SILVA (OAB
219908/SP), MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO (OAB 231516/SP), JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP)
Processo 3001037-05.2013.8.26.0471 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - EDNA JOSEFINA CORAIO - Vistos Por
tratar-se de erro material, recebo em aditamento a petição de fls. 38/39. Anote-se. Homologo por sentença para que produzam
os seus jurídicos e regulares efeitos legais o plano de partilha de fls. 03/04, aditado às fls. 38/39, dos presentes autos de
ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de JOÃO CORAIO, outorgando aos nele contemplados os seus respectivos
quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. Fixo os honorários advocatícios da Procuradora dativa
em 100% da tabela vigente. Expeça-se certidão. Transitada em julgado e pagas eventuais custas, expeça-se formal de partilha.
P.R.I. - ADV: IVANI DE ALMEIDA (OAB 141443/SP)
Processo 3001149-71.2013.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F. V. de C. - DIGA
A EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 89/91 E DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 100/101. - ADV:
ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA (OAB 86157/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
Processo 3002203-72.2013.8.26.0471 - Cautelar Inominada - Liminar - ADILSON VARGAS DA COSTA - PORTO FELIZ S.A.
- - VTN EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Aguarde-se o julgamento em conjunto com os autos principais. Int. ADV: ADALZINO MODESTO DE PAULA JUNIOR (OAB 62074/SP), AMAURICIO DE CASTRO (OAB 310650/SP), ADALBERTO
FONSTTI (OAB 18678/PR)
Processo 3002590-87.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ADILSON VARGAS
DA COSTA - VTN EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outro - Intime-se o autor/reconvindo, na pessoa do seu
procurador, para contestar em 15 dias, bem como, para se manifestar sobre a contestação apresentada pela requerida VTN
Embalagens. No mais, aguarde-se eventual contestação da requerida Porto Feliz SA. Int. - ADV: AMAURICIO DE CASTRO
(OAB 310650/SP), ADALBERTO FONSTTI (OAB 18678/PR)
Processo 3003316-61.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Sucessão Provisória - Izabel Gervasio de Almeida - Defiro
a gratuidade. Anote-se. Anote-se o desinteresse do Ministério Público, declinado a fls. 38, não obstante o teor do artigo 82,
inciso II, do CPC, elencar a hipótese de declaração de ausentes como causa de intervenção obrigatória. No mais, a declaração
de ausência, independe de prévia citação (ficta) da pessoa desaparecida, bem como de sentença judicial transitada em julgado,
compreendendo tal procedimento de três estágios distintos, conforme leciona Humberto Theodoro Júnior: A) o primeiro consiste
na nomeação de curador ao ausente e arrecadação dos bens por ele abandonados, bem como na convocação por edital do
ausente para retomar a posse de seus bens (arts. 1160 e 1161). B) no segundo estágio, que pressupõe o não comparecimento
do ausente, procede-se à abertura de sucessão provisória entre os seus herdeiros (arts. 1163 a 1166); C) o último estágio,
que pressupõe ainda o não comparecimento do ausente e a não comprovação de sua morte efetiva, destina-se à conversão
da sucessão provisória em definitiva, à base da presunção de morte do ausente (art. 1167). (Curso de Direito Processual Civil,
32ª ed. Forense, vol III, p. 388). Assim sendo, nomeio a autora IZABEL GERVASIO DE ALMEIDA curadora do ausente. Lavrese termo compromisso, com aplicação do disposto no artigo 919 do CPC, procedendo a arrecadação dos bens dos quais tiver
conhecimento. Feita a arrecadação, publiquem-se editais na forma do artigo 1161 do CPC, durante 01 (um) ano, reproduzidos
de 02 (dois) em 02 (dois) meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente para entrar na posse de seus bens. Cessará
a curadoria se o ausente comparecer ou se tiver certeza da sua morte (artigo 1162 do CPC). Decorrido 01 (um) ano da primeira
publicação, não comparecendo o ausente, poderão os interessados requerer a abertura da sucessão provisória. Sem prejuízo,
oficie-se ao CAEX, IIRGD, SIEL e Delegacia de Polícia local, visando a localização do ausente. Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: IVANI DE ALMEIDA (OAB 141443/SP)
Processo 3003316-61.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Sucessão Provisória - Izabel Gervasio de Almeida COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE CURADORA DO AUSENTE - ADV: IVANI DE ALMEIDA (OAB
141443/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2014
Processo 0000231-84.2014.8.26.0471 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Alexandre
Aparecido Nunes de Souza - Notifique-se o acusado para oferecimento de defesa prévia nos termos do artigo 55, caput da Lei n.
11.343 de 23 de agosto de 2006. Prazo de 10 dias. Defiro o requerido pelo Ministério Público a fls. 33, itens 2 e 3. Requisitem-se
Folha de Antecedentes pelos sistemas convencional e eletrônico. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: THIAGO JOSE
DINIZ SILVA (OAB 219908/SP)
Processo 0000505-82.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000505) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º