TJSP 01/04/2014 - Pág. 336 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
336
requerida. Caso haja recurso, expeça-se novo termo de guarda provisória com prazo de 365 dias. Havendo defensores dativos,
fixo seus honorários em 70% do valor máximo da tabela do convênio OAB/Defensoria Pública, em caso de recurso, e em 100%,
em caso de trânsito em julgado sem recurso. Tendo sido interposto recurso, ficam desde já fixados os honorários no valor dos
30% restantes, devidos na ocasião do trânsito em julgado. Expeçam-se as certidões cabíveis. P.R.I.C. - ADV: ANDERSON
NAKAMOTO (OAB 195953/SP), JANE ALZIRA MUNHOZ (OAB 130085/SP)
Processo 0017582-06.2012.8.26.0127 (127.01.2012.017582) - Guarda - Seção Cível - M. P. G. - “...intime-se a guardiã para
que se abstenha de entregar o menor a terceiros sem autorização judicial, sob pena de revogação da guarda e responsabilização
civil e criminal.” - ADV: CRISTINA ROCHA (OAB 225643/SP)
Processo 1002630-24.2013.8.26.0271 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - J. R. L. de Q. e outro - M. de
I. - Diante do quanto exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, tendo em vista a perda superveniente do objeto, nos termos
do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Não há custas em aberto. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.
Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas anotações e comunicações. Ciência ao M.P.
PRIC. - ADV: INGUARACIRA LINS DOS SANTOS (OAB 287859/SP), DANILO AKIO KOTO (OAB 260971/SP)
Processo 3000542-13.2012.8.26.0271 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - F. R. G. - Vistos.
Tendo o executado atingido a maioridade, não há mais sentido na aplicação de medida sócioeducativa, a qual é voltada para
a ressocialização do adolescente e para a sua preparação para a idade adulta. Desta forma, JULGO EXTINTA a medida, por
falta superveniente de interesse de agir. Havendo defensores dativos, fixo seus honorários em 70% do valor máximo da tabela
do convênio OAB/Defensoria Pública, em caso de recurso, e em 100%, em caso de trânsito em julgado sem recurso. Tendo
sido interposto recurso, ficam desde já fixados os honorários no valor dos 30% restantes, devidos na ocasião do trânsito
em julgado. Expeçam-se as certidões cabíveis. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério
Público. Registre-se. - ADV: SANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB 235348/SP)
ITÁPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITÁPOLIS EM 17/03/2014
PROCESSO :0001175-95.2014.8.26.0274
CLASSE
:ARROLAMENTO SUMÁRIO
INVTANTE
: Romilda Aparecida Destro
ADVOGADO : 155401/SP - Alethea Luzia Slompo Pereira Pacola
INVTARDO
: Antonio Alves Destro
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001176-80.2014.8.26.0274
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Claudovino Antonio de Moraes
RECLAMADO : Marcílio Antonio de Moraes
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0001182-87.2014.8.26.0274
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Carlos Alberto Romanini
RECLAMADO : Armando Colombo
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0001183-72.2014.8.26.0274
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Carlos Alberto Romanini
RECLAMADO : Dionisio Bonfante Neto
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0001184-57.2014.8.26.0274
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: DARCY DE SIQUEIRA MOTA
REQDO
: Município de Itápolis
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001185-42.2014.8.26.0274
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Carlos Alberto Romanini
RECLAMADO : Cleiner Carlos Renesto
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0001186-27.2014.8.26.0274
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Carlos Alberto Romanini
RECLAMADO : Dario Bocchi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º