TJSP 01/04/2014 - Pág. 770 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
770
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0015250-56.2012.8.26.0292 (292.01.2012.015250) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - José Benedito Apolinário - Azevedo & Azevedo Consultoria Em Empresas Ltda - - Jose Ribamar Pereira de
Abreu - Certifico e dou fé que, haver arquivado em pasta própria as informações da Receita Federal. Certifico mais que a
pesquisa RENAJUD restou negativa, sendo que o único veículo em nome do executado já está bloqueado. Nos termos do art.
162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá o autor se
manifestar sobre as declarações de imposto de renda, que ficará arquivada em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido
o prazo, as informações serão destruídas mecanicamente ou incineradas, nos termos do Provimento nº 293/86. Certifico ainda,
que é vedada a extração de cópias reprográficas ou qualquer meio eletrônico, das informações. - ADV: MARICÍ CORREIA (OAB
156880/SP)
Processo 0016081-07.2012.8.26.0292 (292.01.2012.016081) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Isaias Siqueira Miranda - Deverá a autora imprimir, instruir
e comprovar a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 10 dias. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB
112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0016396-35.2012.8.26.0292 (292.01.2012.016396) - Procedimento Ordinário - Seguro - Marlene Pontecher
Brandão - Segurafora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat - Recebo o recurso interposto pela autora de fls.122/125, se no
prazo, em ambos os efeitos. Às contrarrazões e, a seguir, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. O
depósito efetuado pelo réu às fls.126/127 é valor incontroverso da condenação, que poderá ser levantado, mediante oportuna
provocação. Intime-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB
221176/SP)
Processo 0016720-59.2011.8.26.0292 (292.01.2011.016720) - Procedimento Ordinário - Transação - Andre de Paiva - Marcio
de Andrade Pinto - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, a fornecer o endereço para localização do veículo
bloqueado para transferência no sistema RENAJUD (placa: NGC6566), sob pena de considerar seu silêncio ato atentatório à
dignidade da justiça, nos termos do artigo 600 do CPC. Com a resposta, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo,
para em querendo oferte impugnação, no prazo de quinze dias, conforme o disposto no artigo 475-J do CPC. Após a juntada do
mandado cumprido, proceda-se a anotação de penhora no sistema RENAJUD. Na hipótese de impugnação, autue-se em apenso
e intime-se o exeqüente para manifestação. Não havendo impugnação, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da
execução. Int. - ADV: ELIANA ALVES MOREIRA (OAB 89214/SP), CAURY FRANCISCO DO CARMO (OAB 34894/SP)
Processo 0018216-89.2012.8.26.0292 (292.01.2012.018216) - Monitória - Compra e Venda - S R Comércio de Filtros Ltda
Epp - Solaris Serviços Automotivos Ltda Me - Certifico e dou fé que, haver arquivado em pasta própria as informações da
Receita Federal. Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Deverá o autor se manifestar sobre as declarações de imposto de renda, que ficará arquivada em cartório
pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, as informações serão destruídas mecanicamente ou incineradas, nos termos
do Provimento nº 293/86. Certifico ainda, que é vedada a extração de cópias reprográficas ou qualquer meio eletrônico, das
informações. - ADV: EDERKLAY BARBOSA ITO (OAB 193352/SP), SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA SCOCATO TEIXEIRA
(OAB 224490/SP), SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AURELIO ROQUE DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2014
Processo 1000073-64.2014.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO PAULISTA LTDA. - EPP - - ALEXANDRE FRANCISCO NOSE LONGO - - SAVERIO LONGO - Vistos.
1. Fls. 42/43: Defiro o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD, o bloqueio de bens pelo RENAJUD e pesquisa
no Sistema INFOJUD, para obtenção da última declaração do devedor, tudo mediante recolhimento da taxa devida. 2. Havendo
saldo bloqueado, tendo em vista que já houve citação (fls.38), proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para conta
judicial. 3. Os comprovantes de depósitos servirão como TERMO DE PENHORA dos valores bloqueados, ficando o exeqüente,
na pessoa de seu representante legal e/ou seu bastante procurador, nomeado DEPOSITÁRIO FIEL do bem/dinheiro bloqueado,
ora, penhorado. 4. Havendo veículos em nome do executado, proceda-se a restrição para transferência e licenciamento, a
fim de garantir a execução. Após, a restrição pelo sistema RENAJUD, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado
ou na falta deste, pessoalmente, a fornecer o endereço para localização do veículo bloqueado para transferência no sistema
RENAJUD, sob pena de considerar seu silêncio ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600 do CPC. Com a
resposta, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo. Após a juntada do mandado cumprido, proceda-se a anotação
de penhora no sistema RENAJUD. 5. Formalizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta
deste, o seu representante legal, ou, pessoalmente. 6. Decorrido o prazo do artigo 668, do Código de Processo Civil, autorizo
o levantamento do valor penhorado, devendo o exeqüente manifestar-se sobre a satisfação da execução. Intime-se. - ADV:
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1000267-64.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial - MANOEL INACIO DE FRANCA
- INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a
contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 169233/SP), ROBERTO
CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP)
Processo 1000325-67.2014.8.26.0292 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - EQUITY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA-EPP - CRISTINA SIN - Conheço dos embargos de declaração (fls.67/69) e os rejeito,
pois o inconformismo não concerne à omissão, contradição ou obscuridade (artigo 535, do Código de Processo Civil), ensejando
solução, por meio do recurso apropriado. - ADV: NILSON JOSE FIGLIE (OAB 82348/SP), LUCIANE TAVARES DO NASCIMENTO
(OAB 185294/SP), ANGELA MARIA SANTOS GOES (OAB 200315/SP), MAURICIO DA ROCHA GUIMARAES (OAB 81140/SP)
Processo 1000431-29.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - JOSÉ AIRTON DA SILVA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Requisite-se informações sobre o não cumprimento da Tutela
Antecipada concedida, devendo a autarquia informar no prazo de 48 horas, sob pena do crime de desobediência. Decorrido o
prazo, sem cumprimento, extraia-se cópias encaminhando-se ao Ministério Público para apuração do Crime de Desobediência.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO que deverá ser impresso e comprovado o seu encaminhamento
pelo interessado. Intime-se. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º