TJSP 02/04/2014 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1624
1796
Processo 1006135-72.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - PAULO
BUENO DE OLIVEIRA - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual, bem como o prazo de dez dias a
fim de que junte aos autos prova das negativações mencionadas às fls. 01 e seguintes, posto que o documento de fls. 40
não se presta a tanto. Informo ao patrono do autor que os documentos de fls. 18 a 34 foram digitalizados em tamanho bem
SUPERIOR ao padrão, o que dificulta sua consulta e retarda a análise do feito. Solicito, portanto, que os demais documentos
sejam digitalizados no padrão daqueles de fls. 37 a 40. Intime-se. - ADV: ADRIANA MESCOA COTRIN (OAB 278295/SP)
Processo 1006171-17.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Francisco Zolli - Vistos. Defiro os
benefícios da justiça gratuita. O autor demonstrou ser filiado, há alguns anos, aos serviços médico hospitalares explorados pela
empresa demandada. Demonstrou, ainda, que a suspensão ou o cancelamento do referido contrato pode não ter respeitado as
formalidades imprescindíveis (manifestação de vontade dos sindicalizados em assembléia). Por fim, fez prova de que necessita
da manutenção do referido serviço para que não seja dada solução de continuidade ao tratamento. Pelos motivos acima
expostos, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para o fim de obrigar a empresa demandada a manter o autor no plano de
saúde a que estava filiado, nas mesmas condições até então vigentes. Citem-se os réus para os termos da presente ação que
tramitará pelo rito ordinário. Intime-se. - ADV: ROSILENE APARECIDA FELICIANO DE PAULA (OAB 129050/SP)
Processo 1006202-37.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - ANTONIO JUSTINO DA ROCHA
- Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código
de Processo Civil, na medida em que os fatos são verossímeis e a demora na expedição do boleto para a quitação do mútuo
poderá colocar em risco a própria subsistência da autora, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO a fim de que a instituição
demandada emita o(s) boleto(s) para quitação antecipada do(s) empréstimo(s) consignado(s) contraído(s) pelo autor, no prazo
de 72 horas a contar do recebimento da intimação desta decisão, com prazo de pagamento para o quinto dia útil imediato, que
deverá(ão) ser encaminhado(s) por email ao endereço eletrônico indicado na inicial, sob pena de se sujeitar ao pagamento de
multa diária da ordem de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), limitada a trinta dias. Juntamente com o(s) boleto(s) deverão
ser encaminhadas todas as informações relativas ao(s) empréstimo(s), mormente aquelas que digam respeito ao redutor dos
juros frente à antecipação do pagamento. Na sequência, cite-se o réu para os termos da presente ação a fim de que, querendo,
apresente defesa no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: MOACYR PINTO JUNIOR (OAB 293142/SP)
Processo 1006215-36.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Seguro - carmelita maria de farias - Vistos. Até que se
efetive o pagamento das parcelas vencidas, não há como retirar do Banco demandado o direito de lançar o nome da autora nos
cadastros de proteção ao crédito. Indefiro, portanto, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se as rés para
os termos da presente ação que tramitará pelo rito ordinário. Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Intime-se.
- ADV: MARLICLEIDE BARBOSA DE ANDRADE (OAB 315629/SP)
Processo 3038712-06.2013.8.26.0405 - Impugnação de Assistência Judiciária - Perdas e Danos - ALEXANDRE CICERO
DOS SANTOS - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de revogar os benefícios da gratuidade da
justiça. Sem condenação em honorários por se tratar de mero incidente processual. Providencie o interessado o recolhimento
das custas judiciais no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: LUCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 85039/SP),
MARCO ANTONIO BOSCULO PACHECO (OAB 84681/SP), ROBSON MAFFUS MINA (OAB 73838/SP), JOSE ALVES FREIRE
SOBRINHO (OAB 100616/SP)
Processo 4000361-44.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado do Estado de São Paulo (11ª à 24ª Câmaras), observadas as formalidades
legais. P. E Int. - ADV: HERMES RICARDO SOARES (OAB 164187/SP), EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI (OAB
184650/SP)
Processo 4000570-13.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - conceição maria
santos souza - Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo aos litigantes o prazo de dez dias sucessivos iniciados pela
autora a fim de que apresentem suas alegações finais. Intime-se. - ADV: JOILMA FERREIRA MENDONÇA PINHO (OAB 219837/
SP)
Processo 4001277-78.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - FABIANA DIAS
MOURÃO - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Assiste razão a autora ora devedora em sua manifestação de fls. 313, uma vez
que esta é beneficiária da justiça gratuita. Assim sendo, torno sem efeito a decisão de fls. 311. Arquivem-se os autos observadas
as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), MARCELO RIBEIRO (OAB
229570/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 4001716-89.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - César Augusto Godoi Vistos. Assiste razão ao autor em sua manifestação de fls. 102. Aguarde-se o prazo para eventual apresentação de contestação.
Intime-se. - ADV: DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 277863/SP)
Processo 4003969-50.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Manifestarse sobre a pesquisa de fls. 88 do INFOJUD. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL BARIONI (OAB
281098/SP)
Processo 4005427-05.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Providencie o autor a impressão e a comprovação da distribuição da carta precatória
expedida no prazo de 10 dias. Nada Mais - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 4005811-65.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - MI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS
LTDA - Vistos. Fls. 133. Cite-se o requerido por edital. Intime-se. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)
Processo 4005985-74.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ALPHA QUALITY
CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME e outro - Vistos. Indefiro o requerimento formulado às fls. 144 e seguintes
por falta de fundamento legal ou até mesmo de obrigação, nesse sentido, assumida em audiência. Intime-se. - ADV: PAULO
ANTONIO LEITE (OAB 240929/SP)
Processo 4007014-62.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Margareth Miyuki F. Navarro de
Souza Refeições - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 405.2013/087513-3 dirigi-me ao endereço indicado em momentos oportunos e horários adequados, sendo que
não era atendida por ninguém. Na data de hoje, retornei ao endereço e a Sra. Aline que reside no mesmo quintal informou que
Manoel Santana Dias estava viajando e não soube precisar a data de retorno; entretanto, se prontificou a entregar-lhe a cópia
do mandado, caso o visse. Face ao exposto, deixei de intimar Manoel Santana Dias. O referido é verdade e dou fé. Osasco, 03
de março de 2014. - ADV: WALTER CARVALHO DE BRITTO (OAB 235276/SP), RENATO ALVES PINHEIRO (OAB 283291/SP),
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
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