TJSP 02/04/2014 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1624
2006
do Código de Processo Civil, O juiz apreciará livremente a prova.... Sendo assim, e para a análise do pedido de concessão dos
benefícios da Lei nº 1.060/50, providencie o autor, no prazo de trinta (30) dias, a juntada de suas declarações de rendimentos,
ou seja, se registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, cópia dos três últimos holerites, e, caso não possua
registro, cópia das duas últimas declarações de imposto de renda. Caso contrário, recolha as custas iniciais no prazo de
trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. No
mais, cadastre-se o advogado da empresa embargada, publicando a decisão de fl. 46 novamente, e certifique se os autos de
execução encontram-se suspensos, conforme determinado aqui. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA STRANO (OAB 118471/
SP), MARIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 132540/SP), EDSON GRACIANO FERREIRA (OAB 144752/SP), LUCIANA SIQUEIRA
DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP)
Processo 3001577-46.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange Maria da
Conceição - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos. Os pontos controvertidos foram fixados em contestação. As
preliminares levantadas dizem com o mérito e culminam com análise sumaríssima das questões de fundo trazidas na inicial,
em desprestígio ao contraditório e sem perspectiva de solução da crise de direito material versada nestes autos. À míngua de
questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas
tempestivamente arroladas - inclusive aquelas que comparecerão independentemente de intimação, quando também as partes
deverão comprovar o recolhimento do valor das diligências do oficial de justiça, se for caso. Para a realização de audiência de
instrução, debates e julgamento, designo o dia 11 de agosto de 2014 às 15:00 hs. Nesta oportunidade, será oportunizada às
partes a solução pacífica do conflito, pelo que poderão ser apresentadas propostas de acordo. Autorizo a juntada de documentos
na data da audiência de instrução e julgamento. Sobre estes se manifestarão as partes na oportunidade das alegações finais,
para que não haja prejuízo à marcha do processo. Intimem-se. - ADV: FELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO (OAB 216042/
SP), THALITA DA RESSURREIÇÃO VIANA SANTOS (OAB 253764/SP)
Processo 3001693-52.2013.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco S/A
- Foram tomadas providências requeridas em fls. retro, mediante acesso em sistemas informatizados de consultas e penhora
on-line conveniados com o Poder Judiciário, conforme respostas em documentos que seguem. Dê-se ciência ao interessado
devendo requerer o que de direito, a título de prosseguimento, no prazo de dez dias (*). O silêncio implicará na extinção
do processo por falta de andamento e/ou suspensão da execução nos termos do artigo 791, I, do CPC. Int. - ADV: JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 3002173-30.2013.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat SA ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o(a) requerente/exequente em 5 dias. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 3002335-25.2013.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A. de A. - M. L. R. de A. - Vistos. Para a
realização de audiência de instrução e julgamento, designo o dia 11 de agosto de 2014 às 16:00 hs. Nesta oportunidade, será
oportunizada às partes a solução pacífica do conflito, pelo que poderão ser apresentadas propostas de acordo. Autorizo a
juntada de documentos na data da audiência de instrução e julgamento. Sobre estes se manifestarão as partes na oportunidade
das alegações finais, para que não haja prejuízo à marcha do processo. Int. - ADV: JOÃO CARLOS ALENCAR FERRAZ (OAB
135010/SP), SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO: LETÍCIA DE ASSIS BRÜNING
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL: MARISA A. MARCOLINA DE BRITO IMANOBU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2014
Processo 0000452-65.2011.8.26.0441 (441.01.2011.000452) - Outros Feitos não Especificados - Crimes Praticados por
Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Roberto Cabelho - - Anderson Luiz Santos Morato Vistos. Arbitro os honorários do advogado dativo em 100% da tabela, expedindo-se a respectiva certidão. No mais, aguarde-se o
cumprimento da suspensão condicional do processo. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA CUNHA (OAB 211723/SP)
Processo 0003038-41.2012.8.26.0441 (441.01.2012.003038) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Lesão Corporal
- Antônio Francisco Ricardo - Rosa Maria Gaviolli de Freitas - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2014
às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. - ADV: FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP), MARIA MICHELA
RICUPITO DE ALBUQUERQUE (OAB 44014/SP)
Processo 0005379-74.2011.8.26.0441 (441.01.2011.005379) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Dano - Justiça
Pública - Mauricio da Costa Oliveira - Vistos. Depreque-se a citação e intimação do denunciado, com urgência. Int. - ADV:
ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA CUNHA (OAB 211723/SP)
Processo 0006010-52.2010.8.26.0441 (441.01.2010.006010) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal
- Justiça Pública - Agenor Gomes da Costa Junior - - Marcelo de Morais - Vistos. Designo audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 03/06/2014 às 15:15 horas, intimando-se o autor do fato. Oficie-se à OAB para nomeação de um(a)
defensor(a) ao(a) autor(a) do fato, intimando-o(a) de todo o processado, bem como para comparecer à audiência ora designada.
Ciência ao M.P. - ADV: OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP)
Processo 0006442-03.2012.8.26.0441 (441.01.2012.006442) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - Justiça Pública - Sergio de Lima Pereira - Vistos. Fl.70:Defiro a liberação da bicicleta, oficiando-se ao à delegacia para
efetuar a entrega ao proprietário. No mais, aguarde-se o cumprimento da transação penal. Int. - ADV: PAULO RENATO PASSOS
DE CARVALHO PEREIRA (OAB 305879/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º