TJSP 02/04/2014 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1624
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AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), MARIA DE LOURDES SPAGNOL SECHINATO (OAB 126331/SP)
Processo 4002287-19.2013.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARINA LEMOS DOS SANTOS - Fica
INTIMADO(A) o(a) inventariante a providenciar a certidão negativa federal do falecido (regularizar o Cadastro de Pessoa Física
- CPF - do falecido VANDERLEI SOUZA SANTOS, junto a Receita Federal do Brasil), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ELIETE
NUNES FERNANDES DA S SECAMILLI (OAB 126432/SP), JOAO ADAUTO FRANCETTO (OAB 79093/SP)
Processo 4002455-21.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. H. N. A. Vistos. Devidamente intimado para quitar o débito alimentar, o executado quedou-se inerte, razão pela qual decreto a prisão
civil de W.T.A., pelo prazo de 30 dias, com base no art. 733, § 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão, consignando-se que
poderá ela deixar de ser cumprida mediante o depósito do valor do débito para o qual foi intimado, mais as prestações que se
vencerem até a data do efetivo pagamento, bem como o prazo de validade: 28.11.2015. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO
COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP)
Processo 4002991-32.2013.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - F. C. - Vistos. Cumpra-se o disposto no segundo
parágrafo do despacho de fls. 98. - ADV: JOAO ORLANDO PAVAO - ASSIST. DE ACUSAÇÃO (OAB 43218/SP)
Processo 4003887-75.2013.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - L. A. de O. Q. - Fica INTIMADO(A) o(a) inventariante
a apresentar o plano de partilha e dos documentos necessários faltantes, no prazo de 05 (cinco) dias: custas (sendo que há
pedido de assistência judiciária gratuita pendente de apreciação), procuração com poderes para subscrever plano de partilha do
menor ALEXSANDER OLIVEIRA DE QUADROS, negativa do SEMAE do imóvel (a certidão de fls. 36 é positiva), manifestação
da Fazenda (cumprir a Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º, comprovando nos autos, o protocolo da documentação junto ao Posto
Fiscal), manifestação do Contador e manifestação do M.P. - ADV: MICHELLE GRAZIELA CAVALLERI (OAB 276108/SP)
Processo 4006190-62.2013.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L. V. T. - M. A. C. - Certifico e dou
fé que deixei de expedir mandado para intimação das partes, tendo em vista a falta de diligência para intimação da requerida,
bem como, a falta do atual endereço do autor, ficando o mesmo intimado a se manifestar nos autos. - ADV: MATHEUS ALVES
DA SILVA (OAB 306904/SP), IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/SP)
Processo 4006367-26.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S. A. E. - Vistos. Fls.
85/94: Ciência às partes. Cumpra-se o v. Acórdão. - ADV: LUIS ANTONIO SALIM (OAB 231950/SP)
Processo 4006551-79.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. I. S. S. - Vistos. Fls. 38/39: Recebo como
aditamento à inicial, procedendo a serventia às anotações e correções necessárias. Esclareçam os autores como requerido pelo
MP. Realize-se estudo social. - ADV: MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP)
Processo 4006805-52.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Revisão - D. P. - M. E. A. P. - Vistos. Por ora, considerando
que a diligência pleiteada pelo Ministério Público a fls. 129, envolve terceiro estranho aos feito, o que só pode ser deferido
em casos excepcionais, indefiro. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 01 de julho de 2014, às 16:00 horas,
ficando deferidas as provas orais tempestivamente requeridas e preparadas. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DI PIERO (OAB
155629/SP), IZILDINHA DE CÁSSIA MESQUITA (OAB 186063/SP)
Processo 4006852-26.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. V. D. C. - L.
R. C. - Vistos. Homologo o acordo de fls. 36/37 e suspendo a presente execução, nos termos do artigo 792, CPC, até integral
quitação do débito ou eventual manifestação das partes. Intime-se o executado de que os depósitos devem ser efetuados na
conta bancária informada a fls. 47. Intime-se. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), JOSÉ NUNES FILHO (OAB
34917/MG)
Processo 4006902-52.2013.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DE FATIMA LEITE DE FARIA MONTESELLO
- Fica intimado a(o) inventariante a providenciar os documentos faltantes no prazo de dez dias: apresentar plano de partilha
assinado pela herdeira Maria de Fatima Leite de Faria Montesello, manifestação da Fazenda (cumprir a Portaria CAT 15/03,
artigos 7º e 8º, comprovando nos autos, o protocolo da documentação junto ao Posto Fiscal) e manifestação do Contador. - ADV:
WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP)
Processo 4006908-59.2013.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - C. P. da C. - Vistos. Oficie-se solicitando a designação
de data para a realização de perícia, devendo o Sr. Perito responder os quesitos apresentados pelo MP, bem como aos seguintes:
a) a doença de que é portador(a) o(a) requerido(a) tem caráter irreversível? b) o(a) requerido(a) é tem condições de reger sua
pessoa e bens? Com a designação, intime-se para comparecimento. Ao contador para conferência das contas apresentadas. ADV: JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP)
Processo 4006921-58.2013.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - B. J. H. T. e outro - J. C. H. - Vistos.
Por ora, aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. Cumpra-se o despacho de fls. 80. Intime-se. - ADV: MILTON
SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP), JANAINA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (OAB 279994/SP)
Processo 4007545-10.2013.8.26.0451 - Alvará Judicial - Família - NATALINA DE JESUS BORGES CELINI - Vistos. Expeçacom urgência alvará como já determinado. - ADV: MARIA PAULA CALDERAN (OAB 258232/SP)
Processo 4007648-17.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - D. M. R. - A. C. P. - Vistos.
Diga a requerida. - ADV: MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO (OAB
200195/SP)
Processo 4008085-58.2013.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. R. F. P. - Vistos. A petição de fls. 35/36 é cópia da
petição de fls. 33/34. Cumpra-se o despacho de fls. 32. Expeça-se mandado de averbação. - ADV: AUGUSTO CESAR ROCHA
(OAB 137335/SP)
Processo 4008501-26.2013.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A. A. F. - Vistos. Não há nos autos
informações de que a requerida esteja se ocultando para não ser citada, de forma que, por ora, indefiro o pedido de citação por
hora certa. Certifique a serventia como requerido pelo MP e, após, adite-se o mandado de citação para integral cumprimento. ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 4008745-52.2013.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - P. de S. O. J. - Ante o exposto, homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19/22 e DECRETO o divórcio das partes. Em
consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 269, III, do Código de Processo Civil.
Homologo a renúncia ao direito de recorrer, bem como a desistência do prazo recursal, expeça-se mandado de averbação.
Pagas eventuais custas, e procedido o desentranhamento de documentos, se requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
ANDRE ROBERTO MORAES CILLO (OAB 268000/SP)
Processo 4008757-66.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - D. R. A. T. - Vistos.
Esclareçam as partes como requerido pelo MP. - ADV: ADRIANO MELLEGA (OAB 187942/SP)
Processo 4008888-41.2013.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A. F. A. C. - P. P. C. - Vistos. Oficiese a empregadora do autor solicitando informações sobre se a empregadora reembolsa ao autor despesas de viagem, bem como
sobre se disponibiliza para uso do autor veículo e telefone, arcando a empregadora com os custos, e solicitando a remessa de
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