TJSP 02/04/2014 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1624
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- ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 0006527-22.2012.8.26.0236 (236.01.2012.006527) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Santina
de Fatima de Sousa Silva - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente
ação proposta por SANTINA DE FATIMA DE SOUSA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, com
fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento
das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §
4º, do Código de Processo Civil, ficando ela isenta em virtude dos benefícios da assistência judiciária que lhe foram concedidos,
observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.C. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0006572-60.2011.8.26.0236 (236.01.2011.006572) - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Casa
Mineira Comércio de Materiais de Construção Ltda - João Felício Ticianelli - Decurso do prazo. Manifeste-se o requerente. ADV: MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/SP), ANA KELLY DA SILVA (OAB 229374/SP)
Processo 0006664-04.2012.8.26.0236 (236.01.2012.006664) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Lucelia da Silva Andrade - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente
ação, CONDENANDO o requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a pagar à autora LUCELIA DA SILVA
ANDRADE o benefício do auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo, ou seja, 12/06/2012 (fls. 11), até que
esteja ela totalmente reabilitada, ou até a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez caso não ocorra a reabilitação,
com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. As pensões vencidas deverão ser pagas de uma só
vez, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora a partir da citação. Isento de custas, em razão da sucumbência, o
requerido pagará os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até esta data e corrigidas
quando do efetivo pagamento. Dispenso a presente decisão do reexame necessário, com fundamento no artigo 475, § 2º,
do Código de Processo Civil, tendo em vista que o valor das prestações, em tese, considerando o início do benefício, não
ultrapassa 60 salários mínimos. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0006713-21.2007.8.26.0236 (236.01.2007.006713) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados
Jaú Serve Ltda - Ana Carla Antonelli de Rosa - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 152,
disponível para consulta junto ao sistema informatizado (Sr. Escrivão Diretor disse que não conseguiu localizar os autos pois
o mesmo conta com vários incidentes, o autor deve informar o atual n° do processo e o nome das partes). - ADV: MELISSA
VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY VIEIRA
DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 0006873-12.2008.8.26.0236 (236.01.2008.006873) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. E. C. C. - F. C. - Fls.
106/107: Ciência do ofício da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. - ADV: DEIVID ZANELATO
(OAB 213826/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0007755-03.2010.8.26.0236 (236.01.2010.007755) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Hermes de Freitas - VISTOS Requeira o exequente o que entender necessário. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação
em arquivo. Int. - ADV: ACACIO ALVES NAVARRO
Processo 0008364-15.2012.8.26.0236 (023.62.0120.008364) - Procedimento Ordinário - Guarda - F. C. da S. - C. M. F. Fls. 72/75: Manifestarem-se, em 05 dias, sobre o relatório de Estudo Social juntado aos autos. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB
288300/SP), JOSÉ ANTONIO GERETTO CALDAS (OAB 172232/SP)
Processo 0010061-76.2009.8.26.0236 (236.01.2009.010061) - Monitória - Contratos Bancários - Unibanco União de Bancos
Brasileiros Sa - Marizete Pereira Lima Ibitinga Me e outro - VISTOS Fls.467/477: Recebo o recurso em seus regulares efeitos.
Intime-se o(a) apelado(a) para que, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso. Int. - ADV: LUCIANA KARINE
MACCARI (OAB 196698/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0012181-92.2009.8.26.0236 (236.01.2009.012181) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Izildinha Aparecida Maccari Cezario - VISTOS Fls.178/191: Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII
do CPC. Apresente o apelado, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação. Int. - ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB
196058/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2014
Processo 1000520-26.2014.8.26.0236 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA - Ciência, ao impetrante, do ofício de fls. 60/63, em que o DRS III informa que
para cumprimento ao mandado, o impetrante deverá enviar toda sua documentação pessoal (RG, CPF e CNS). - ADV: LARISSA
RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2014
Processo 0001601-66.2010.8.26.0236 (236.01.2010.001601) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos
- Benedita Aparecida Farias - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Certidão retro: Expeçam-se ofícios requisitórios,
observando-se os valores acostados às fls. 161/162. Int. - ADV: MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP), ANTONIO
CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP)
Processo 0001601-66.2010.8.26.0236 (236.01.2010.001601) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º