TJSP 03/04/2014 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
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forma parcelada, o que foi deferido as fls. 48/49. Dessa decisão o devedor foi devidamente intimado (pág.58), pois muito embora
não tenha recebido o aviso de recebimento de próprio punho, a carta foi entregue no endereço de seu domicílio e recebida
por pessoa com o mesmo sobrenome. Todavia, apesar de outras tentativas de intimação pessoal terem sido infrutíferas,
reputo o executado ciente da obrigação, pois citado, se defendeu e ao pedir para pagar o débito parceladamente, não mais se
manifestou. Presume-se, portanto, que está pouco importando com as consequências advindas do seu inadimplemento, sendo
certo que foi advertido da pena de prisão civil, de maneira que é medida que se impõe. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO de
WANDERLEY LEONIDOV, pelo PRAZO DE 30 DIAS, com fundamento no art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. Advirtam o
executado de que eventual quitação do débito alimentar e posterior pagamento das parcelas vincendas deverão ser realizados
diretamente na conta corrente do exequente ou mediante depósito judicial, ficando desde já deferido o levantamento em favor
do(a) exequente. Expeça-se mandado de prisão. Oficiem ao I.I.R.G.D. - ADV: JAIR CARLOS CESILA (OAB 277474/SP), GISELE
UTEMBERGUE (OAB 164703/SP)
Processo 4001343-06.2013.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Guarda - APARECIDA FERNANDES RODRIGUES ALEX FERNANDES RODRIGUES - - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 099.2014/001217-7 dirigi-me aos endereços indicados,
bem assim à Av. Lindóia, 158 (local de trabalho de Alex), e lá estando, intimei Alex Fernandes Rodrigues, Luciana Ferreira dos
Santos, Aparecida Fernandes Rodrigues, Dirceu Aparecido Cometti e a criança Monique, do inteiro teor do mandado, os quais
cientes ficaram, receberam a cópia, exarando suas assinaturas. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARCELO DE ARAUJO
RAMOS (OAB 187206/SP), JUREMA PERSICO (OAB 94550/SP)
Processo 4001343-06.2013.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Guarda - APARECIDA FERNANDES RODRIGUES - ALEX
FERNANDES RODRIGUES - - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO mandado
nº 099.2014/001205-3 - ADV: MARCELO DE ARAUJO RAMOS (OAB 187206/SP), JUREMA PERSICO (OAB 94550/SP)
Processo 4001343-06.2013.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Guarda - APARECIDA FERNANDES RODRIGUES ALEX FERNANDES RODRIGUES - - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 099.2014/001416-1 dirigi-me ao endereço - ADV:
MARCELO DE ARAUJO RAMOS (OAB 187206/SP), JUREMA PERSICO (OAB 94550/SP)
Processo 4001343-06.2013.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Guarda - APARECIDA FERNANDES RODRIGUES ALEX FERNANDES RODRIGUES - - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 099.2014/001414-5 dirigi-me ao endereço: Vol Voluntário
Cicero Lamartini da Silva Leme, 347, e aí sendo INTIMEI Aparecida Fernandes da data e hora designadas para a audiência O
referido é verdade e dou fé. - ADV: JUREMA PERSICO (OAB 94550/SP), MARCELO DE ARAUJO RAMOS (OAB 187206/SP)
Processo 4001343-06.2013.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Guarda - APARECIDA FERNANDES RODRIGUES ALEX FERNANDES RODRIGUES - - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 099.2014/001211-8 dirigi-me ao endereço e aí sendo,
INTIMEI a LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS, do seu inteiro teor, que bem ciente ficou, aceitou a contrafé, exarou sua
assinatura. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARCELO DE ARAUJO RAMOS (OAB 187206/SP), JUREMA PERSICO (OAB
94550/SP)
Processo 4001343-06.2013.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Guarda - APARECIDA FERNANDES RODRIGUES - ALEX
FERNANDES RODRIGUES - - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS - Ciência às partes quanto ao relatório do Conselho Tutelar
de fls 120/127. Int - ADV: JUREMA PERSICO (OAB 94550/SP), MARCELO DE ARAUJO RAMOS (OAB 187206/SP)
Processo 4001517-15.2013.8.26.0099 - Interdição - Tutela e Curatela - W. V. de F. - J. C. de F. - Fixo os honorários da
advogada da requerente e da curadora provisória em 100% da tabela de Honorários, conforme Resolução nº 127/95 da
Procuradoria Geral do Estado e Convênio entre a OAB e Secretaria da Justiça. Expeça-se certidão, após, cumpra-se a sentença
de pág. 86/88. - ADV: CELINA PIRES DE AMORIM (OAB 164950/SP), CRISTIANE TEIXEIRA (OAB 143594/SP)
Processo 4001701-68.2013.8.26.0099 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. M. F. - R. G. - Fls. 53: Defiro a consulta de
endereço junto ao sistema do Bacenjud, Infojud e Siel, conforme requerido. - ADV: EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/
SP)
Processo 4001723-29.2013.8.26.0099 - Interdição - Tutela e Curatela - V. L. C. - R. R. M. - Ante o exposto, decreto a
interdição de RICARDO RODRIGO MAZUCO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, e assim, nomeio-lhe curadora a
Sra. Vera Lucia Cardoso. Em obediência ao disposto no artigo 1184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código
Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo
de 10 (dez) dias. P.R.I. - ADV: SALVADOR GODOI FILHO (OAB 58062/SP)
Processo 4001905-15.2013.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. A. D. S. - K. A. dos S. S. - “Fica a parte interessada
intimada a providenciar a impressão e remessa do mandado de averbação de fls. 56.” - ADV: VANDA MARIA RODRIGUES
LINHARES (OAB 294418/SP)
Processo 4001946-79.2013.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C. P. de S. - V. T. de S. - Ante o
exposto, julgo improcedente o pedido revisional. Fica o autor dispensado do pagamento das custas e despesas do processo;
quanto aos honorários advocatícios, fixo-os, por equidade, em R$ 800,00, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº
1.060/1950. Fixo os honorários das advogadas das partes em 100% da tabela de Honorários, conforme Resolução nº 127/95 da
Procuradoria Geral do Estado e Convênio entre a OAB e Secretaria da Justiça. P.R.I. Expeça-se certidão, após, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. - ADV: LIGIA MARISA FURQUIM DE SOUZA (OAB 90699/SP), LIGIA APARECIDA DE PAULA
(OAB 281200/SP)
Processo 4002032-50.2013.8.26.0099 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P. H. L. P. da
C. - A. C. da C. - Manifeste-se o autor quanto à certidão do oficial de justiça de fls 33. Int - ADV: PATRICIA EVELLIN NOGUEIRA
DORATIOTO (OAB 188785/SP)
Processo 4002230-87.2013.8.26.0099 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M. P. da R. - A. F. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando motivadamente a sua pertinência, sob pena de indeferimento. Int.
- ADV: ADRIANA DOS SANTOS (OAB 245370/SP), SILVANEIDE RODRIGUES ALVES (OAB 205652/SP)
Processo 4002300-07.2013.8.26.0099 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C. H. F. T. - A.
C. T. - Manifeste-se o exequente acerca do resultado das pesquisas de fls. 39/50 dos autos. - ADV: SIMONE SALOMÃO (OAB
189690/SP), PATRICIA EVELLIN NOGUEIRA DORATIOTO (OAB 188785/SP), AMAURY OLIVEIRA TAVARES (OAB 95714/SP)
Processo 4003219-93.2013.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - L. B. L. - - E. L. - “Fica a parte interessada
intimada a providenciar a impressão e remessa do mandado de averbação de fls. 90.” - ADV: ELIANE DALLA TORRE (OAB
168404/SP), LEILA FERREIRA BASTOS (OAB 306850/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º