TJSP 03/04/2014 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
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do executado, pois não há cálculo atualizado do débito. - ADV: NICOLA DELATESTA (OAB 262128/SP)
Processo 4002766-85.2013.8.26.0362 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1 - Defiro o
pedido retro. Neste sentido: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.
PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. POSSIBILIDADE. PEDIDO MEDIATO QUE NÃO SE MODIFICOU COM
A CONVERSÃO. RECURSO PROVIDO. (TJ-SC - AI: 112500 SC 1999.011250-0, Relator: Sérgio Paladino, Data de Julgamento:
28/09/1999, Primeira Câmara de Direito Comercial, Data de Publicação: Agravo de instrumento n. 99.011250-0, de Tubarão.,
undefined) Cumpra, pois, a Serventia integralmente o despacho de fls. 49 . 2 - Intime-se. - ADV: LUCIELMA RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 324941/SP)
Processo 4002836-05.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Revisão - V. H. dos S. L. - Vistos. 1 - Nos termos da
legislação civil em vigor, para a audiência de tentativa de conciliação designo o dia 07 de maio de 2014, às 11h00, perante o
Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC (Rua Angelo Bombo, 28 Morro do Ouro, nesta cidade, ao lado do Fórum).
Intimem-se as partes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
- ADV: IVANILDA BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP), MARIA EUGENIA DONATTI GRAGNANELLO ALVES (OAB 143997/
SP)
Processo 4002854-26.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - TATIANA TEIXEIRA TRENTIM e
outro - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação juntada aos autos, no prazo de dez dias. - ADV: LUIZ CARLOS THIM
(OAB 111850/SP), RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA (OAB 245253/SP), PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB
249588/SP), JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP)
Processo 4002924-43.2013.8.26.0362 - Inventário - Sucessões - ANTONIA DE FÁTIMA FORGATI ZANCO - Vistos. 1 - Fls.
72: Defiro, lavrando-se o Termo de de Instituição de Usufruto. 2 - Após, ao Ministério Público. 3 - Sem prejuízo, providencie a
Inventariante a apresentação da declaração do ITCMD. 4 - Int. - ADV: LUCIANA GARCIA CRUZ (OAB 277930/SP)
Processo 4002945-19.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - NILA VILAS BOAS
DUCATE - Vistos. 1 - Considerando que o prazo para apresentação do rol de testemunhas fixado na decisão de fls. 45 foi
de 30 dias após a sua publicação; considerando que a publicação se deu no dia 10/01/2014 (fls. 46) e o prazo passou a ser
contabilizado a partir do dia 13/01; que o rol apresentado pela requerida protocolado no dia 26/03 é intempestivo. Declaro, pois,
preclusa a prova. 2 - Intime-se. - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP), MIRIAM DE SOUSA
SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 4002952-11.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA SALETE CAROLINO
ANTUNES - Vistos. Nomeado determinado perito, a parte autora impugnou a nomeação sob os fundamentos de que funcionou
como perito do INSS por mais de 30 anos, quando então se aposentou, bem como de que o perito não possui especialização
na área de ortopedia, no entanto, o profissional nomeado é clínico geral de confiança do Juízo. É evidente que a circunstância
mencionada não se amolda a nenhuma das previsões de suspeição ou impedimento previstas no Código de Processo Civil
(arts. 134 e 135), além de não ter sido observado o procedimento previsto em referido Códex (art. 138) para afastamento do
auxiliar do Juízo. Assim sendo indefiro a impugnação. Int. - ADV: ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP),
BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 80290/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 4002961-70.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - F. L. M. - Fica o Autor
intimado para manifestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo
Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
extinção do processo nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo. - ADV: JOAO BATISTA GABRIEL (OAB 115789/SP), PAULO
CESAR SABINO DA SILVA (OAB 285456/SP)
Processo 4002973-84.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Antonio Carlos Scanavaque - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Roginer Garcia Carniel Vistos. SILVANA GARBI ajuizou AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO em face de
ANTONIO CARLOS SCANAVAQUE pleiteando a alienação de bem imóvel comum, descrito na inicial. Juntou documentos. O réu
foi citado e ofertou resposta, reconhecendo a procedência do pedido. Houve réplica. É o relatório. As circunstâncias em que se
deu a dissolução da sociedade conjugal não são relevantes para a decisão da causa. O réu anuiu ao pedido e se comprometeu
a colaborar com a alienação, razão pelo qual o condomínio deve ser extinto. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação,
com fulcro no artigo 269, II do CPC (reconhecimento da procedência do pedido), declarando a extinção do condomínio sobre
o imóvel. A alienação do bem será efetuada em liquidação de sentença, na qual obrigatoriamente dar-se-á vista ao Ministério
Público na condição de fiscal da lei. Anote-se que, caso as partes assim convencionem, fica facultada a alienação por iniciativa
particular, menos onerosa e geralmente mais eficiente do ponto de vista econômico. Sem condenação ao pagamento de custas
ante a solução suasória. As partes assumirão a verba honorária de seus respectivos patronos, a qual arbitro em dez por cento
do valor atualizado da causa para cada um. Mogi-Guacu, 26 de março de 2014. - ADV: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB
148894/SP), NICOLA DELATESTA (OAB 262128/SP)
Processo 4003147-93.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Deverá o autor fornecer calculo atualizado do débito para confecção da minuta. - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/
SP)
Processo 4003221-50.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Sebastião Marques Santiago
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Designada perícia médica no autor para o dia 06/maio/2014, às 16:00
horas, no IMESC - São Paulo - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 4003251-85.2013.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento JOSE DIAS LOUREIRO - Fica o Autor intimado para manifestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo
267, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 48
(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo. - ADV: RODOLFO DE
OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 4003267-39.2013.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. A. B. - Vistos. 1 - Primeiramente,
defiro o levantamento dos valores depositados nos autos, expedindo-se mandado. 2- Doravante o requerido deverá efetuar os
depósitos diretamente na conta indicada a fls. 45. 3 - Em seguida, tornem conclusos para designação de audiência de instrução
de julgamento. 4 - Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO (OAB 101848/SP), VANALDO NÓBREGA
CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 4003274-31.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - LUPA IMOVEIS LTDA - Vistos.
1 Após a comprovação do recolhimento das taxas devidas, defiro o pedido retro, efetuando-se as pesquisas INFOJUD para
tentativa de localização do endereço dos executados.. 2 Int. - ADV: MARCONDES BERSANI (OAB 98438/SP)
Processo 4003281-23.2013.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. M. dos S. - Vistos. 1 - Conforme disposto
no artigo 9º do CPC, dá-se nomeação de Curador Especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa. O que não é
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º