TJSP 03/04/2014 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
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de sua responsabilidade, ante a hipossuficiência da autora em obter tal prova. Assim constatou o perito: “ fica para esta perícia
uma dúvida, se a furca do dente 26 (rompimento das raízes do 1º molar superior à esquerda) foi causado pelos réus ou havia
uma intensa cárie que provocou tal” (fls. 245 discussão e conclusão). Assim, ante a não apresentação aos autos do documento
essencial para elucidar se a furca do dente 26 foi provocada pela clínica ré ou se havia uma intensa cárie que a provocou, não
se desincumbiu a ré do ônus que lhe competia. Portanto, presentes as hipóteses dos incisos do § 1º do art. 14 do C.D.C., tem-se
que o serviço prestado pela ré foi defeituoso, surgindo o dever de indenizar, pois houve erro no procedimento do réu, que
resultou na perda de dente da autora (fls. 245 resposta ao quesito nº9). Para essa indenização, o montante equivalente a
R$8.000,00 é bastante razoável a reprimir o ato, sem implicar em enriquecimento à autora. O dano material também restou
demonstrado, ante a necessidade de a autora de se submeter a novas intervenções odontológicas (fls. 27/29), com dispêndio de
R$ R$780,00. Mas, quanto ao valor dos implantes, o custo deve ser apurado em regular liquidação, uma vez que só existe mero
cartão com valores a fls. 37, e não um orçamento específico. Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial
com relação à corré ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA CECÍLIO LTDA. e, em consequência, torno definitiva a antecipação de
tutela concedida e declaro inexigíveis os débitos apontados (fls. 36 e 129). Condeno à ré ao pagamento da quantia de R$
8.000,00 a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir de
citação. Condeno ainda a ré ao pagamento da despesa de R$780,00, a ser acrescido de correção monetária e juros de mora a
partir do respectivo desembolso. Condeno mais a ré ao pagamento das despesas relativas em eventual implante dentário a ser
realizado em quantia a ser apurada em regular liquidação de sentença, a ser acrescido de correção monetária e juros de mora
a partir do respectivo desembolso. Condeno finalmente a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com relação à corré
MONIQUE REPRESENTAÇÕES E CORRETAGEM DE SEGURO, mas deixo de condenar a autora nos ônus da sucumbência
por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Transitada esta em julgado, oficiem-se ao Cartório de Protesto e aos órgãos de proteção
ao crédito, comunicando. P.R.I.(CUSTAS DO PREPARO R$257,62, PORTE DE REMESSA R$29,50 POR VOLUME-COD.110-4)
- ADV: REGISMAR JOEL FERRAZ (OAB 260238/SP), AMELIA FRANCISCA DA MOTTA FRANCO (OAB 100999/SP)
Processo 0035099-97.2011.8.26.0405 (405.01.2011.035099) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Colegio Prisma S/c Ltda - Karine Tatiana de Oliveira - Vistos. 1 -Fls. 77/79: Expeça-se mandado. 2- Ao Escrivão para as
providências que se fizerem necessárias junto ao BACEN e RENAJUD. Int. - ADV: CLEUSA MARIA ALVES MOREIRA (OAB
165685/SP)
Processo 0035942-72.2005.8.26.0405 (405.01.2005.035942) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S A Rosemari Aparecida Szoke - Vistos. Fls. 134: Primeiramente, providencie a Autora o recolhimento da taxa devida, de acordo
com o Provimento CSM nº 1864/11, código 434-1, após, ao Escrivão Judicial, para as devidas providências, junto ao sistema
INFOJUD. Int... - ADV: VAGNER BARBOSA LIMA (OAB 150935/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 0036157-09.2009.8.26.0405 (405.01.2009.036157) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Kildare Dufner Veiculos Me e outro - Unibanco S/A União de Bancos Brasileiros - Vistos. Fls.610: Ao
Escrivão para as devidas providências, junto ao sistema INFOJUD. Int. - ADV: CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/
SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), ROGÉRIO
COSTA FERREIRA (OAB 264027/SP)
Processo 0037399-95.2012.8.26.0405 (405.01.2012.037399) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Eduardo Myga - - Marlene Pignatari - Amico Saude - - Hospital Bandeirantes - fls. 473: comprovante de depósito da empresa
AMICO SAUDE efetuada no valor de R$ 62.964,35. Manifeste-se o autor. Int. - ADV: ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO
(OAB 139495/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB
169709/SP), ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB 246232/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0040269-16.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040269) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Centro de Formação de Condutores Categoria B Novo Centro - - Ronaldo Rodrigo Nunes Fls. 152: Defiro a substituição do perito e nomeio o Dr.LUIZ FERNANDO AZZONI FARIGNOLI como Administrador(a) judicial a
ser intimado para estimar seus honorários, conforme determinação de fls. 146. Int. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ANA
CAROLINA CASTRO LUZ BUZATO (OAB 284619/SP)
Processo 0040650-24.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040650) - Procedimento Ordinário - Seguro - Marcio Jose de Souza Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Declaro encerrada a instrução, concedendo o prazo de 05(cinco) dias
sucessivamente para cada parte apresentar as alegações finais (por memoriais), em cartório. Int. - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), VALDECIR DOS SANTOS (OAB 138560/SP), JULIANA AMARAL FERREIRA (OAB 288299/SP)
Processo 0041605-60.2009.8.26.0405 (405.01.2009.041605) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Sueli Vitoria
do Nascimento dos Santos - Banco Panamericano S A - Vistos. Fls. 260: Nada a decidir tendo em vista a sentença proferida a fls.
249. Int.. - ADV: ROGÉRIO LINS FRANÇA (OAB 197175/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 0048373-36.2008.8.26.0405 (405.01.2008.048373) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
- Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Marcio Aparecido de Queiroz Osasco Me - - Marcio Aparecido de Queiroz CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
405.2014/009491-6 dirigi-me ao endereço: R DORIVAL SEABRA, nº 450 - JARDIM BARONESA (CEP 06266-110) - Osasco/
SP Marcio não reside no local nem nos numeros 47, 549 e 473 em Barueri rua duarte da costa 621 marcio é desconhecido O
referido é verdade e dou fé. Osasco, 11 de março de 2014. Manifeste-se o autor. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
(OAB 103587/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0048658-87.2012.8.26.0405 (405.01.2012.048658) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Paula Aguiar Comercio de Calcados Ltda Me - Itau Unibanco S/A - Vistos. 1 - Regularize o subscritor a
petição de fls.122/123. 2 - Defiro a substituição do perito e nomeio o Dr. MARCELO DE ALMEIDA PRADO como Perito Judicial a
ser intimado para estimar seus honorários, conforme determinação de fls.94/95. Int. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB
63227/SP), IVONETE VIEIRA (OAB 91747/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP)
Processo 0049026-96.2012.8.26.0405 (405.01.2012.049026) - Monitória - Prestação de Serviços - Fieo Fundacao Instituto
de Ensino para Osasco - Vistos. Fls.133: Ao Escrivão para as devidas providências, junto ao sistema INFOJUD. Sem prejuízo,
expeça-se ofício ao Detran. Int... - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0050015-05.2012.8.26.0405 (405.01.2012.050015) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marlene Santos Mendes
da Silva Dutra - - Enivaldo Pereira Dutra - Construtora Miguel Curi S/A - Vistos. Manifeste-se o Sr. Perito sobre as alegações da
Municipalidade de fls. 223/228, 232/238 e sobre o quanto alegado a fls. 248/253, em 20 dias. Int. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA
LEITE (OAB 141906/SP), CARLA RACY CURI MAKUL (OAB 143951/SP), KARINI DURIGAN PIASCITELLI (OAB 224507/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º