TJSP 03/04/2014 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
1824
DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP)
Processo 0048714-23.2012.8.26.0405 (405.01.2012.048714) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Ricardo
Pedro de Assis - Senhor Comand Policiamento Militar Metropol Area Cpa M8 Osasco Policia Militar Est S Paulo - Ordem:
13213/2012 - Vistos. Fls. 180, ciência ao Autor. Após, diante da juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: ELIANE BASTOS MARTINS (OAB
301936/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), RICARDO GOMES DA MATA (OAB 315118/SP)
Processo 0051824-64.2011.8.26.0405 (405.01.2011.051824) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco
Cidade Arrendamento Mercantil S/A - Vistos. Intime-se o Executado, para pagamento do saldo devedor apontado pela FESP. Int.
- ADV: PRISCILA BARROS DA COSTA (OAB 282217/SP), DÉBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 227286/SP), JOSE ARY
DE CAMARGO SALLES NETO (OAB 130816/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP)
Processo 0053042-30.2011.8.26.0405 (405.01.2011.053042) - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fcs Administração Imobiliaria Ltda - Secretario de Finanças do Municipio de
Osasco - Ordem: 7773/2011 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 218. Após, nada sendo pedido, arquivem-se os autos, com
as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), CAROLINA SOARES INACIO
ESCORCIO (OAB 286483/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB
107159/SP)
Processo 0053239-82.2011.8.26.0405 (405.01.2011.053239) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço Osmir de Lima - Fazenda do Estado de São Paulo - oRDEM: 32/2011 - Vistos. Razão assiste à FESP. Deverá o Autor, no prazo
legal, juntar o cálculo do crédito que deseja executar. Intimem-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP),
WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 0061068-80.2012.8.26.0405 (405.01.2012.061068) - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de
Habilitação - Everaldo Teofilo de Souza - Senhor Doutor Delegado de Policia da 155ª Ciretran de Osasco - Ordem: 14594/2012
- Vistos. Diante da manifestação do Autor, fls. 157/158, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV:
LUIZ CARLOS MENDES (OAB 205090/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 3000668-15.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Agora Solucoes Em Telecomunicacoes
Ltda - Senhor Delegado Regional Tributario Em Osasco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem: 98/2013 - Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 253. Ciência às partes. Após, nada sendo pedido, arquivem-se os autos, com as anotações de
praxe. Intimem-se. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO (OAB
98990/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), THIAGO SANT ANA (OAB 291195/SP), ANA LUCIA IKEDA OBA
(OAB 98959/SP), ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/
SP), ADRIANA FRANCO DE SOUZA (OAB 189442/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP)
Processo 3001729-08.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - JASON RENAN SILVA NONA - ILUSTRISSIMO SECRETARIO DA SAUDE - - SECRETÁRIO DA SAÚDE
ESTADUAL - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem: 111/2013 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 112.
Ciência às partes. Após, nada sendo pedido, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: BARBARA
SUASSUNA DE FARIA (OAB 332786/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), LILIAN DE SOUZA (OAB
228674/SP)
Processo 3004139-39.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - Paulo Roberto Beltrao de Oliveira - Ordem: 257/2013 - Vistos. Diga a FITO. - ADV: VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 3008216-91.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Raphy Industria Textil Ltda FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - ORDEM: 520/2013 - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
Seção de Direito Público, com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/
SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP)
Processo 3008962-56.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - A. P. N. - F. P.
do E. de S. P. - Ordem: 549/2013 - A Serventia deve inserir os dados com mais acuidade no sistema. Este feito não está extinto
ainda, mas alguém inseriu essa informação no sistema. Tendo em vista a declaração de rendas do autor, anote-se o segredo de
Justiça. Tendo em vista a declaração, dando conta que o autor pagou 550.69 de imposto de renda e teve 139,124 devolvidos em
restituição, temos que ele pagou pouco mais de quatrocentos reais. Tendo em vista que a tabela do imposto de renda não vem
sendo corrigida de maneira ideal nos últimos 20 anos, temos que todos os assalariados estão sendo mais taxados hoje que já 20
anos atrás. Veja, somente para ficarmos nos últimos 12 meses, que a tabela foi corrigida em 4,5%, centro da meta de inflação
fixada pelo governo federal, mas a inflação ficou em quase seis por cento. Nos 8 anos de governo Fernando Henrique Cardoso
a tabela não foi corrigida e isso não foi devidamente reparado pelos governos posteriores. Assim sendo, mantenho a gratuidade
processual concedida ao autor. Quanto ao pedido de pesquisa das 3 últimas declarações de renda, com a devida vênia, não vejo
elementos para deferir. Se a Fazenda tiver alguma informação concreta para sustentar esse desejo, que coloque nos autos. ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP)
Processo 3010426-18.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Edimeia Maria Ribeiro - FAZENDA
MUNICIPAL DE OSASCO - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ordem: 591/2013 - Vistos. Cumpra-se a
decisão monocrática, fls. 85 a 98. Ciência às partes. Após, nada sendo pedido, arquivem-se os autos, com as anotações de
praxe. Intimem-se. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/
SP)
Processo 3012804-44.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Alexsandro Fernandes
Aquino - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem: 746/2013 - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO
(OAB 329177/SP), KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP)
Processo 3015751-71.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - Eliane da Silva Firmino - Ordem: 993/2013 - Vistos. Diga a FITO. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO
(OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 3021795-09.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - PEDRO LUIZ FERRARE
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ordem: 1437/2013 - Vistos. Diante da certidão retro, remetam-se os
autos ao Colendo Colégio Recursal, com as anotações de praxe. Intimem-se. (Certidão: “... decorreu o prazo para o Autor se
manifestar sobre o recurso inominado.”) - ADV: GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 3024544-96.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Hugo Alexandre da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ordem: 1908/2013 - Vistos. Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao Colendo Colégio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º