TJSP 03/04/2014 - Pág. 440 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
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hipótese de conexão ou continência, porque diversos os pedidos e as causas de pedir, inexistindo risco de decisões conflitantes.
Demais disso, inviável a reunião dos feitos pois cada qual tem rito próprio. Observo, ainda, que “a propositura de qualquer ação
relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução” (art. 585, § 1º, do CPC). Indefiro,
pois, o sobrestamento do feito. Por fim, eventual vício ou excesso nos títulos executivos não comporta exame nesta via estreita,
por depender de dilação probatória. Do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. O coexecutado José Gomes deverá
regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração, e a empresa Nutrifago deverá apresentar o origem da
procuração de fls.151. Sem prejuízo, a exequente deverá cumprir a parte final de fls. 137. Após, depreque-se a intimação do
cônjuge. Intime-se. - ADV: OSVALDO DAMIÃO VEIGA FILHO (OAB 27930/PR), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP)
Processo 0198526-36.2002.8.26.0100 (583.00.2002.198526) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Usina Fortaleza Indústria e Comércio de Massa Fina Ltda - Phedrazul Dep. Mat.
Constr. Recanto Ltda - Me - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, DECLARO ENCERRADA, por sentença nesta data,
a falência de PHEDRAZUL DEPÓSTIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO RECANTO LTDA.-ME, CNPJ nº 01.836.104/000101, estabelecida na Rua Virginia Modesto, 158 - Recanto Campo Belo São Paulo SP, estando extintas as obrigações da falida,
nos termos do artigo 135 e seguintes do decreto Lei nº 7661/45, conforme manifestações do síndico (fls. 346/350) e Douta
Promotoria de Justiça (fls. 351). Cumpra-se o disposto no parágrafo 2º, do artigo 132 da Lei de Falências. Após o trânsito em
julgado, libere-se o saldo credor em prol da falida, conforme relatório de fls. 346/350, e arquivem-se os autos. P. R. I. São Paulo,
31 de Março de 2 014. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR
(OAB 105465/SP), PATRICIA TABACCHI MOUTINHO (OAB 124800/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP),
ANNA MARIA GACCIONE (OAB 18764/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), ZULEICA CIONE COZZI DE
MORAES (OAB 77414/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), MARINA COZZI SFORZIN (OAB 71975/SP)
Processo 0319455-35.2001.8.26.0100 (583.00.2001.319455) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Luporini Distribuidora Ltda - Super Kit s
Comércio de Peças Ltda - Vistos. Cota de fls. 555: Providencie o Síndico a elaboração do Quadro Geral de Credores, devendo
a serventia providenciar a sua publicação para conhecimento da falida, credores e demais interessados. Depois de decorrido o
prazo para impugnação, nova vista ao Ministério Público para apreciação do relatório de fls. 550/554. Int. - ADV: ALEXANDRE
BLASCO GROSS (OAB 199715/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), IRINEU FERNANDO DE CASTRO
RAMOS (OAB 61828/SP), VANESSA REGINA INVERNIZZI BLASCO GROSS (OAB 199717/SP), ROBERTO DIAS RUOZZI (OAB
130311/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
Processo 0532669-90.1993.8.26.0100 (583.00.1993.532669) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tecidos Vicente Soares S/A Casas Regente
- Tecidos Vicente Soares S/A Casas Regente - Vistos. Primeiramente, forme-se volume destes autos a partir de fls. 9682,
inclusive. Cota de fls. 9740, item 4: providencie a regularização da representação processual os herdeiros e a viúva de Ramos
Vilela. Item 5: providencie os herdeiros de Élcio da Silva Machado, certidão de óbito, certidão de casamento e de nascimento dos
herdeiros, bem como a regularização da representação processual. No mais, cumpra a serventia o item 4 de fls. 8468, referente
à venda por proposta nos termos do artigo 118 da LF dos veículos da falida avaliados as fls. 6861/6862. Fls. 9741/9748 e fls.
9750/9811: Manifeste-se o Síndico. Int. - ADV: PRISCILLA HORTA DO NASCIMENTO (OAB 209780/SP), PRISCILLA DE SOUZA
DE LIMA (OAB 211556/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), JOSE STALIN WOJTOWICZ (OAB 23364/SP),
CHRISTIANE REBELO DOS SANTOS (OAB 187344/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), PEDRO
TEIXEIRA COELHO (OAB 18128/SP), BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO (OAB 32227/SP), WALTER JOSE GRANZOTTI
BAETA NEVES (OAB 37695/SP), FERNANDO MENDES GOUVEIA (OAB 47877/SP), JOSE BASILIO FERNANDES DA SILVEIRA
(OAB 46176/SP), DOUGLAS FERNANDES (OAB 45246/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), CELSO DE LIMA
BUZZONI (OAB 39876/SP), SAMUEL ANDRADE JUNIOR (OAB 38646/SP), AARON FABRICIO DA SILVA (OAB 252709/SP),
MIRIAM NEMETH (OAB 37360/SP), RUY MATHEUS (OAB 36711/SP), WAGNER GHERSEL (OAB 35848/SP), FERNANDO
EULER BUENO (OAB 2951/SP), PERCY EDUARDO NOGUEIRA STERNBERG HECKMANN (OAB 28678/SP), LILIANE DE
FREITAS ARAUJO (OAB 254780/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP), ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO (OAB 11197/SP),
LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD (OAB 132240/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), SANDRA
AMARAL MARCONDES (OAB 118948/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA
PACIFICO (OAB 117515/SP), AMAURI DE OLIVEIRA NAVARRO (OAB 116167/SP), SERGIO GOMES COSTA (OAB 115163/
SP), JOAO DE DEUS GIANNASI (OAB 114250/SP), ASDRUBAL FRANCO NASCIMBENI (OAB 132771/SP), CELIA MARIA
MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), LUIS FERNANDO GARCIA SEVERO
BATISTA (OAB 109146/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 108273/SP), FERNANDO PACHECO CATALDI (OAB 107784/
SP), FELIPE CARUSI NETO (OAB 104443/SP), MARIA HELENA RODRIGUES CIVIDANES (OAB 103328/SP), EDUARDO
GIBELLI (OAB 122942/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), RONALD FRAGOSO (OAB 154120/SP), SÉRGIO ROBERTO
PEREIRA CARDOSO FILHO (OAB 158737/SP), JOSE GALVAO DO AMARAL (OAB 15828/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ
(OAB 158161/SP), JESLENE DE CASTRO MONTEIRO (OAB 157008/SP), ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO
BITTENCOURT (OAB 15590/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), TAÍS AMORIM DE ANDRADE PICCININI
(OAB 154368/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB 151991/
SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), CINTIA
BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), MARIA BERNADETE FLAMINIO (OAB 137639/SP), MIGUEL DAVID ISAAC NETO (OAB
135864/SP), EDUARDO SIQUEIRA ZANZINI (OAB 134374/SP), JOSE ALVES DE BRITO FILHO (OAB 133798/SP), APARECIDO
PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), HENRIQUE RIBEIRO (OAB 13493/SP), JOSE WALDOMIRO SILVA (OAB 86008/SP),
DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP), ELIANE ABURESI (OAB
92813/SP), TERESA CRISTINA GARCIA SEVERO BATISTA (OAB 93130/SP), AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA (OAB
96143/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/
SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), AGUINALDO SALVADOR DA SILVA (OAB 85424/SP), ARON BISKER (OAB 17766/
SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 22025/SP), GUILHERME
COSTA TRAVASSOS (OAB 31654/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP),
ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), ELAINE RIBAS TCHALIAN
(OAB 81278/SP), ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 104980/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP),
JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP), CARLOS MANOEL BARBERAN (OAB 53536/SP), GALDINO MONTEIRO
DO AMARAL (OAB 57434/SP), EURIPEDES REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 58305/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB
59316/SP), SAUL FERRAZ (OAB 6260/SP), TALES GURGEL SEVERO BATISTA (OAB 6266/SP), HELOISA BELUOMINI LOMBA
MARTÍNEZ (OAB 63089/SP), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA (OAB
64076/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI (OAB 67145/SP), ANGELO
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