TJSP 03/04/2014 - Pág. 824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
824
EDUARDO BEROL DA COSTA (OAB 132044/SP)
Processo 1002290-29.2014.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Konstancia Galinskas - RONALDO VLAMIR
DAMASIO - Elisabete Galinskas Damasio - 1- Ciência dos documentos juntados às fls.39/61. 2- Fls.33/37: manifeste-se a
inventariante. - ADV: KAZYS TUBELIS (OAB 333220/SP), ANGELO FRANCOSO (OAB 37765/SP), VICENTE PAULO TUBELIS
(OAB 11861/SP)
Processo 1002427-11.2014.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - R. O. B. - R. G. da S.
B. - 1. Recebo fls. 32/34 como aditamento. Anote-se, corrigindo-se o pólo passivo da presente ação. 2. Tratando-se de ação
de oferecimento de alimentos, remeta-se os autos ao cartório distribuidor para as anotações e correções de praxe, de tudo,
certificando-se. . 3. Considerando-se que no que pertine aos alimentos o Juízo não está adstrito ao pedido, fixo alimentos
provisórios em favor do requerido no importe de ½ (meio) salário mínimo nacional vigente por mês, em caso de desemprego
ou inexistência de vínculo empregatício, com vencimento todo dia 10 de cada mês, ou em 25% (vinte e cinco por cento) dos
seus rendimentos líquidos (bruto descontado INSS, IR e contribuição sindical, sendo que incidem sobre 13º salário, férias,
1/3 sobre férias, verbas rescisórias; não incidem sobre horas extras, indenização de férias em pecúnia, horas extras, FGTS e
respectiva multa, adicional de insalubridade e noturno quando forem de caráter eventual e aleatório) do réu, se houver vínculo.
4. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo setor de MEDIAÇÃO, para o dia 28/04/2014, pf., às 10:40
horas (local: Fórum - 1º andar - sala 108). 5. Cite-se o réu, representado(a) por sua genitora, e intime-se o(a) autor(a), a fim
de que compareçam à audiência ora designada acompanhados de seus advogados, ficando certo que se, não alcançada a
composição, as partes sairão intimadas para audiência de instrução de julgamento, para a qual deverão se fazer acompanhar de
suas testemunhas, importando a ausência do autor em extinção e arquivamento e do requerido em confissão e revelia. Anotese que o prazo de contestação é até a data da audiência de instrução de julgamento, inclusive, OPORTUNIDADE EM QUE,
TRATANDO-SE DE PROCESSO DIGITAL, A DEFESA DEVERÁ PREVIAMENTE ESTAR JUNTADA AOS AUTOS DIGITAIS. 6.
Oficie-se à empregadora do autor para desconto dos alimentos em folha de pagamento e à instituição bancária para abertura
de conta em favor da genitora do menor. 7. Anoto que a parte autora deverá intimada, exclusivamente por seu patrono, para
comparecer à audiência ora designada. - ADV: VANESSA CÁSSIA DE CASTRO MORICONI (OAB 305921/SP)
Processo 1002501-02.2013.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - M. de F. S. R. - A. B. R. - Vistos. Fls. 86/87 e cota
do MP de fls. 88 : Ciente. O feito já se encontra sentenciado, portanto, no prazo de 10 dias, restitua em Cartório a Curadora o
respectivo Termo de Curador Definitivo de fls. 71. Após, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: WILLIAM MUNAROLO
(OAB 184882/SP)
Processo 1002730-25.2014.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J. S. da S. - - L. P. da S. - R.
P. da S. - 1. Defiro a expedição de ofício à CEF solicitando a remessa de extratos relativos aos depósitos do PIS e FGTS, em
nome do “de cujus”. Providencie a serventia. 2. Com a resposta ao ofício, vista aos requerentes para manifestação, tornando
conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP)
Processo 1002782-21.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. F. D. - N. da
S. P. - Defiro o prazo postulado. Int. - ADV: ANGELUCIO ASSUNÇÃO PIVA, SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP)
Processo 1002802-12.2014.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Família - J. B. M. G. F. - - M. B. - Da análise da petição
e documentos de fls. 31/32, verifica-se que se trata a presente de ação para a CONVERSÃO de separação em divórcio.
Assim, tendo em vista que a separação foi decretada pelo Juízo da 3ª Vara Cível Local (fls. 32) e, posteriormente, os autos
foram desarquivados e redistribuídos à 2ª Vara de Família local (proc. 0010324-30.2012), determino a remessa deste feito ao
distribuidor para que sejam redistribuídos, por dependência, à 2ª Vara de Família. Providencie-se. Int. - ADV: DIVA GONCALVES
ZITTO M DE OLIVEIRA (OAB 129789/SP)
Processo 1002835-02.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L. E. da S. S. ( R. P.
E. M. da S. - W. J. dos S. - Vistos. Recebo fls. 18/19 como aditamento. Cumprido os itens 1 e 2 de fls. 15. Cite-se o executado
para que, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento das pensões supostamente em atraso, bem como as demais
que vencerem no decorrer do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE, NÃO O
FAZENDO, SER DECRETADA SUA PRISÃO CIVIL POR ATÉ 3 (TRÊS) MESES (art. 733 e parágrafos do Código de Processo
Civil). - ADV: TANIA MARA BORGES (OAB 72964/SP)
Processo 1003015-18.2014.8.26.0309 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - P. M. - A. P. M. - Vistos. Fls.
20/39 e cota do MP de fls. 40 : Ciente. À perícia. Defiro a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Prazo : 10
dias. Int. - ADV: WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB 74690/SP)
Processo 1003106-11.2014.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - H. O. E. - - P. H. E. - D. P. C. F. Tratando-se de ação de EXECUÇÃO, providencie a serventia a remessa dos autos ao distribuidor para as devidas correções e
anotações de praxe. Ao MP e em seguida, conclusos para a apreciação do aditamento de fls. 21. Int. - ADV: SORAIA PADILHA
MANZATO (OAB 262163/SP)
Processo 1003159-89.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Busca e Apreensão de Menores - J. M. S. A. D. - - G. E.
M. A. D. - M. E. A. D. - Vistos. Recebo fls. 68/69 como aditamento, em atenção ao item 2 de fls. 58 e fls. 23 item 3, para o fim
de determinar a INCLUSÃO da menor GIOVANA no pólo ativo da presente. Providencie a serventia o necessário. Em que pese
o descrito na petição de fls. 68/69, por ora, mantenho a liminar nos termos de fls. 23, ressalva feita à questão do notebook,
pen-drive e motocicleta, decidia às fls 153 dos autos em apenso sob o n.º 1002805-64-2014 (despacho datado de 26/03/2014).
Finalmente, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Intime-se. - ADV: ESTÉR ANARELLI DE
MIRANDA (OAB 251563/SP)
Processo 1003184-05.2014.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - IRMA DE FÁTIMA MILITÃO VIRIATO SEBASTIAO XAVIER MILITAO - - OLIVIA TAVARES - 1- Ciente dos documentos juntados às fls.59/61. 2- No mais, aguarde-se o
decurso de prazo para cumprimento do despacho de fls.54/55. - ADV: ARIELA FERNANDA MARTINS (OAB 301041/SP)
Processo 1003351-22.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - V. R. P. - J. C.
P. - Vistos. Recebo fls. 14/15 como aditamento. 2. Cite-se o executado para que, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, efetue o
pagamento das pensões supostamente em atraso, bem como as demais que vencerem no decorrer do processo, prove que o fez
ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER DECRETADA SUA PRISÃO CIVIL POR ATÉ
3 (TRÊS) MESES (art. 733 e parágrafos do Código de Processo Civil). - ADV: LIGIA PRISCILA DOMINICALE (OAB 222167/SP)
Processo 1003429-16.2014.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fabiana Polesi - - Thais Polesi Helio Polesi - 1- Ciente dos documentos juntados às fls.46/49. 2- Fls.45: em que pese os documentos juntados às fls.19/20,
necessário o cumprimento do item 3, “e” do despacho de fls.42. Providencie-se. 3- No mais, aguarde-se o decurso de prazo para
cumprimento integral do despacho de fls.42. - ADV: JOAO AUGUSTO SIQUEIRA PUPO (OAB 34729/SP)
Processo 1003602-40.2014.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J. C. A. - W. da S. A. - Manifestese a requerente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 23 (certidão negativa), no prazo legal. - ADV: AMÉRICA
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