TJSP 04/04/2014 - Pág. 1291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
1291
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2014
Processo 0002358-28.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Imissão na Posse - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
DO INTERIOR PAULISTA - INTERVIAS S/A - Agro Pecuária Santa Mariana S/A - VISTOS: A estimativa trazida pela autora é
daquelas ditas unilaterais e, por isso mesmo, não autoriza segura conclusão sobre a estrita observância daqueles requisitos
exigidos pela Constituição da República para indenizações deste jaez (“justa” e “prévia”). INDEFIRO, pois, a liminar. Para
avaliação provisória (e por isso mesmo, bastante singela) do imóvel nomeio José Otávio Salvador, independentemente de
compromisso, na forma do artigo 422 do Código de Processo Civi, a quem caberá fazer estimativa de honorários no prazo de
10 (dez) dias e concluir seus trabalhos em outros 15 (quinze) dias contados do efetivo depósito. Concluída tal providência, darse-á apreciação do requerimento de imissão provisória na posse. Sem prejuízo, cite-se e dê-se ciência aos ocupantes do bem.
Intimem-se. - ADV: TAÍS DE FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
Processo 0002358-28.2014.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Imissão na Posse - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
DO INTERIOR PAULISTA - INTERVIAS S/A - Agro Pecuária Santa Mariana S/A - Decisão da fl. 214 e Requerente: Recolher a
diligência do Sr. Oficial de Justiça, para posterior expedição de mandado de cientificação dos ocupantes do imóvel. - ADV: TAÍS
DE FREITAS DONÁ (OAB 164409/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2014
Processo 0000606-55.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000606) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hospital São
Francisco Sociedade Ltda - Wagner Canatto - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 62, no
prazo de cinco dias. ( CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 363.2013/011006-0
dirigi-me ao endereço indicado e deixei de proceder a penhora de bens do executado Wagner Canatto porque não localizei
bens penhoráveis ou de valores relevantes, pois no local somente encontrei os bens de família que guarnecem a residência do
executado). - ADV: ALINE MIACHON AIELLO (OAB 278691/SP)
Processo 0001111-85.2009.8.26.0363 (363.01.2009.001111) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Usinagens e
Ferramentaria Manray Ltda Me - Daniela Cristina da Silva Franco - VISTOS: Ausente mínima demonstração de que a executada
exerce posse e ou tenha direitos sobre bens pertencentes a terceiros, nada parece legitimar a constrição almejada. INDEFIRO,
então, ao menos por ora, o requerimento feito a fls. 84. Requeira a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, outras providências
que reputar pertinentes à satisfação de seu crédito. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. ADV: LUIZ RONALDO MACEDO (OAB 149647/SP), DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP)
Processo 0002027-85.2010.8.26.0363 (363.01.2010.002027) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil
- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl - Auto Posto Simpatia de Mogi Mirim Ltda - Carlos
Marcelo Guarnieri - manifeste-se o exequente sobre a resposta do sistema Bacen Jud: réus sem saldo positivo - fls.159/160. ADV: REGINA MARIA DA S BARBOSA HADDAD (OAB 103863/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
GRAZIELA SPINELLI SALARO (OAB 152897/SP), HELCIO LUIZ ADORNO (OAB 105927/SP)
Processo 0002043-73.2009.8.26.0363 (363.01.2009.002043) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dayse Aparecida
Ferreira - Genny Ribeiro Ferreira - Fls.67: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, para providências pela Autora.
Ressalte-se que a presente ação encontra-se paralisada há mais de doze meses para diligências. Assim, deverá a autora findo
o prazo manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, ou requerer as providências que lhe faculta a lei, a fim de assegurar que
a ação tenha seu curso normal, sob pena de destituição . Int. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
Processo 0002225-88.2011.8.26.0363 (363.01.2011.002225) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - B V Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Adriano Fernandes de Carvalho - Vistos. Defiro o
requerimento formulado a fl. 75. Providencie o autor o recolhimento das despesas relativas à impressão de documentos pelo
sistema BACEN JUD, na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 11,00.
Após o recolhimento, proceda a serventia a consulta de endereço do réu por meio do referido sistema. Intime-se. - ADV: MARLI
INÁCIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0003024-34.2011.8.26.0363 (363.01.2011.003024) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ana
Lucia Nascimento de Oliveira - Alves & Barros Emp Imob Sc Ltda - Vistos. Efetue a executada (autora), o pagamento da
dívida no valor de R$ 2.201,19 (dois mil, duzentos e um reais e dezenove centavos - até novembro/2013), conforme petição
de fls.165/168, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial
(artigo 236 do Código de Processo Civil), sob pena de incidir sobre ela multa de 10 % (dez por cento), na forma do que dispõe o
artigo 475-J do sobredito diploma legal, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. Intime-se. - ADV: AGOSTINHO RAMPAZZO
DE BARROS (OAB 16746/SP), ALEXANDRA MARIA BRANDAO COELHO (OAB 108490/SP)
Processo 0004299-91.2006.8.26.0363 (363.01.2006.004299) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Sirlei Maria de Moraes Franco de Oliveira e outro - VISTOS. DEFIRO o requerimento formulado a fl.139.
Providencie o exequente o recolhimento das despesas relativas à impressão de documentos pelo sistema RENAJUD, na guia
do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 22,00. Após o recolhimento, proceda
a serventia a consulta e bloqueio da transferência de eventuais veículos registrados em nome dos executados por meio do
referido sistema. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO
(OAB 180737/SP)
Processo 0004671-69.2008.8.26.0363 (363.01.2008.004671) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Município de
Mogi Mirim - Verdes Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Marcos Melloni de Faria e outros - Marcos Melloni de
Faria - - Marcos Melloni de Faria - - Marcos Melloni de Faria - - Marcos Melloni de Faria - - Marcos Melloni de Faria - - Marcos
Melloni de Faria - - Marcos Melloni de Faria - - Marcos Melloni de Faria - - Marcos Melloni de Faria - - Marcos Melloni de Faria e
outros - Dr. Marcos Melloni de Faria: Ciência do desarquivamento do feito, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos
de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - ADV: MARCOS MELLONI DE FARIA (OAB 165323/SP)
Processo 0005070-59.2012.8.26.0363 (363.01.2012.005070) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º