TJSP 04/04/2014 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
1823
PENATI (OAB 206403/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), CLAUDIA ELIANE MAYUME NAKASHIMA
(OAB 215957/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 0000314-66.2014.8.26.0450 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Sheila Prado Bernardi Martins
- Prefeita do Municipio de Piracaia Terezinha das Graças Silveira Peçanha - Diante da concessão do efeito suspensivo ao agravo
impetrado pelo Município de Piracaia, determino aguarde-se a decisão do agravo para o prosseguimento do feito. Ciência
às partes. - ADV: JULIANA DA COSTA ARAUJO (OAB 336155/SP), JACKELINE YONE BALDO (OAB 293937/SP), RODRIGO
TAMASSIA RAMOS (OAB 234901/SP)
Processo 0000382-84.2012.8.26.0450 (450.01.2012.000382) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Fica a exequente intimada a apresentar manifestação acerca da pesquisa de fls. 71. - ADV:
FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/
SP)
Processo 0000397-53.2012.8.26.0450 (450.01.2012.000397) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Fica o requerente intimado a apresentar manifestação acerca da pesquisa de fls. 61. ADV: SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP)
Processo 0000431-09.2004.8.26.0450 (450.01.2004.000431) - Outros Feitos não Especificados - DIREITO CIVIL - Petrobras
- Espólio de Luiz Bueno de Camargo e outros - Ciente da interposição do agravo de instrumento, conforme cópias anexadas às
fls.990/1002. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Tribunal
competente e, se não for concedido o efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se, cumprindo-se o despacho de fls.982. - ADV:
JOSÉ LUIZ PEREIRA (OAB 174423/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP)
Processo 0000457-12.2001.8.26.0450 (450.01.2001.000457) - Monitória - Supermercado Nakamitsu Ltda - INTIME(M)-SE
o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo
267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP), GIOVANA TAMASSIA BORGES
(OAB 172795/SP)
Processo 0000644-15.2004.8.26.0450 (450.01.2004.000644) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento
Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Nelson Lopes e outros - Proceda-se a requerente os recolhimentos das diligências
faltantes, o que deve ser certificado pela serventia e publicado através de ato ordinário, no prazo de 5 dias. Com os demais
recolhimentos, desentranhem-se os mandados para o integral cumprimento. - ADV: JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP),
MICHELLE MORETTI LOPES (OAB 237881/SP)
Processo 0000666-68.2007.8.26.0450 (450.01.2007.000666) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
- Antonia Carlos Nascimento - Instituto Nacional de Seguro Social - Diante da comprovação do pagamento do débito pela
autarquia e a manifestação dos autores atestando o recebimento dos valores depositados (fls. 254/257), JULGO EXTINTA
a presente ação de Benefício Previdenciário (em fase de Execução), com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ERIK CHRISTENSSON
(OAB 257629/SP), GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP), VERA SAGRARIA GUIMARAES (OAB 65670/SP)
Processo 0000730-73.2010.8.26.0450 (450.01.2010.000730) - Procedimento Sumário - Elektro Eletricidade e Serviços Sa
- Fls.229/231: Anote-se. Certifique eventual decurso de prazo para manifestação da parte vencedora, arquivando-se os autos
em seguida. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB
206403/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP)
Processo 0000741-10.2007.8.26.0450 (450.01.2007.000741) - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Município de Piracaia - Gas One Combustíveis e Conveniência Ltda e outros - Proceda-se a
citação de Claudia Soto Santana, no endereço de fls.222, expedindo-se mandado. - ADV: MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB
157630/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEÇANHA (OAB 16230/SP), ANESIO APARECIDO DONIZETTI DA SILVA (OAB
74198/SP), JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA (OAB 290274/SP), JACKELINE YONE BALDO (OAB 293937/SP), CELSO JOSE
FANTI (OAB 66577/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP), ANAMARIA BARBOSA EBRAM (OAB 238926/
SP), RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP), DANIEL LUZ SILVEIRA CABRAL (OAB 197649/SP),
LEONARDO BALASTREIRE (OAB 200351/SP)
Processo 0000764-09.2014.8.26.0450 - Carta Precatória Cível - Obrigações (nº 52185-66.2010 - 2A VARA DA FAMILIA E
SUCESSÕES DO FORO REGIONAL I - SANTANA) - M. C. da S. S. - Oficie-se ao Posto de Saúde do Município de Piracaia,
solicitando a indicação de um médico para proceder a coleta de material genético das partes para exame de DNA, encaminhandose cópia da precatória e dos ofícios de fls.04/06. - ADV: EDSON LUIZ NORONHA (OAB 97551/SP), ALEXANDRE COSTA
ESTEVES (OAB 237277/SP)
Processo 0000784-97.2014.8.26.0450 - Monitória - Cheque - Miguel Poloni - VISTOS. 1. A pretensão visa ao cumprimento
de obrigação adequada ao procedimento e vem petição devidamente instruída com prova escrita (cf. Doc. Fls. 09/12 ), sem
eficácia de título executivo de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102-a). 2. Defiro, pois, de plano, a expedição
do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial (CPC, art. 1.102-b), anotando-se nesse mandado, que, caso
o réu o cumpra, ficará isento de custas e horários advocatícios (CPC, art. 1.102-c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o
caso de não-cumprimento, no valor de 10% do valor da causa. 3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá
oferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno de
direito o título executivo judicial” (CPC, art. 1.102-c). 4. Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I). 5. Defiro a gratuidade
processual requerida, na forma da Lei 1050/60, anotando-se. Coloque-se a tarja de identificação (amarela). Int. e cumpra-se. ADV: MIGUEL POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP)
Processo 0000819-57.2014.8.26.0450 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Aparecido da Silva Torres Vistos, etc Considerando que o contrato de locação não está escorado em nenhuma das garantias prevista no art. 37 da Lei de
Locações (caução, fiança, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas de fundos de investimento), bem como considerando a
notícia da fraude no pagamento (fls. 14/16) e, ainda, a iminência do término do prazo de locação (em 31 de março p.f.) DEFIRO
a liminar, para desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias (art. 59, §1º, inciso III e IX, da Lei de Locações). Sem
prejuízo, cite-se para resposta no prazo legal. Por fim, defiro a gratuidade processual e a prioridade na tramitação. Anote-se. ADV: SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP)
Processo 0000827-25.2000.8.26.0450 (450.01.2000.000827) - Procedimento Ordinário - Nota Promissória - Antonio Francisco
Brigido Filho - Paulo Rico da Silva - Considerando que o executado, apesar de intimado, deixou de constituir novo advogado
nos autos, determino que o processo prossiga à sua revelia. 1) Considerando o interesse público na solução mais rápida
dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, como medida mais eficaz e econômica
em relação à hasta pública convencional, os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram que serão
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