TJSP 04/04/2014 - Pág. 191 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
191
Anote-es a representação processual da executada (fls.612). Trata-se de exceção de pré executividade em que o excipiente
alega que o contrato de locação que deu azo à emissão do cheque executado foi assinado por pessoa que não representa a
executada. Diz que a citação foi nula e impugna a incidência de encargos. A excepta se manifestou nos autos,. É o relatório.
Decido. Rejeito as preliminares aduzidas pelo excepto. Com efeito, não há qualquer elemento nos autos que demonstre que a
pessoa que outorgou procuração não representa a excipiente. É certo que a execução se funda em cheque e, portanto, não se
mostra conveniente perquirir os motivos da emissão da cártula, que se trata de título desvinculado de sua causa de emissão.
Também não há que se falar que o cheque não foi emitido por representante da ré, tendo em vista que a devolução do título
ocorreu por falta de fundos, e não por divergência de assinatura. Ademais, é certo que o cheque não foi sustado o que confirma
que foi corretamente emitido por quem de direito. Nem mesmo a citação se mostra inválida. Com efeito, o ato ocorreu em
endereço em que se encontrava cadastrada a executada à época. Ademais, o oficial de justiça, ao ser atendido para citar a ré,
o fez em nome de pessoa que se disse representante da executada. Portanto, ao indicar que ali se tratava de Centro Cultural
Afro em momento algum afastou a certeza de que a citação foi recebida em nome da executada. Com isso, aplicável aqui a
teoria da aparência, sendo certo que se a pessoa que recebeu a citação não tivesse poderes para tanto, teria se declinado
em face do oficial de justiça, o que não ocorreu no presente caso. A incidência dos juros, ademais incidem a partir da primeira
apresentação do título para compensação e não a partir da citação, já que se trata de dívida líquida. Desta forma, as razões
da exceção comportam rejeição, prosseguindo-se com o leilão. Intime-se. - ADV: WANDERLEY FERNANDES (OAB 87812/SP),
FABIO COUTINHO DE ALCANTARA GIL (OAB 83661/SP), EDUARDO NELSON CANIL REPLE (OAB 50644/SP), ROSA MARIA
NINI PALÁCIO LEÇA PAULEIRO (OAB 167251/SP), JONATHAN MENDES DE OLIVEIRA (OAB 237841/SP)
Processo 0033893-22.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Massa Falida de Polipack Indústria
e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Alfredo Luiz Kugelmas - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Manifeste-se a habilitante,
em 10 (dez) dias, sobre o demonstrativo de fls.55. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB
187371/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0046241-92.2001.8.26.0100 (583.00.2001.046241) - Procedimento Ordinário - Hideo Momo - Celso Ortega Pineda
Junior - - Stanley Peters Santos Silva - Vistos. Para a avaliação do imóvel nomeio a Arquiteta CIRLENE MENDES DA SILVA
(2653-2081), intimando-se para que apresente estimativa de honorários. Int. - ADV: ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB
113910/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), ALESSANDRO REGIS MARTINS (OAB 156812/SP), ELAINE
NUNES (OAB 108814/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB
276969/SP)
Processo 0046519-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.046519) - Procedimento Sumário - Joaquim da Mota - Cia. de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo-sabesp - Vistos. Tendo em vista certidão retro, apresente a exequente cálculo
atualizado do valor da execução, bem como informe o número do CPF do executado. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CESÁRIO
VADALA (OAB 219506/SP), ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI (OAB 188662/SP)
Processo 0046519-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.046519) - Procedimento Sumário - Joaquim da Mota - Cia. de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo-sabesp - Vistos. Fls. 387 (Agravo de instrumento): anote-se. Informações prestadas
à fls. 378. Fls 371: defiro o bloqueio requerido; proceda-se via BACENJUD. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA
(OAB 219506/SP), ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI (OAB 188662/SP)
Processo 0054634-83.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Turismo Saci Ltda - Expresso Valônia Ltda - Transete Transportes Coletivos Sete Lagoas Ltda - Guia disponível em cartório. * - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
(OAB 101471/SP), GUILHERME DE SALLES GONÇALVES (OAB 021989/PR), FABIANA APARECIDA CAZARINE DE ALMEIDA
(OAB 200606/SP), MARCELO ANTÔNIO FEITOZA PAGAN (OAB 167217/SP)
Processo 0058487-91.1999.8.26.0100 (583.00.1999.058487) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Abreu
Jr. - Advogados - Nair Norma Doern Eichelt - - Ademar Eichelt - Vistos. Aguarde-se provocação útil no arquivo. Int. - ADV: OLTEN
AYRES DE ABREU JUNIOR (OAB 75820/SP), ROSANGELA KAYAYAN MONTAGNINI (OAB 124902/SP)
Processo 0060292-11.2001.8.26.0100 (583.00.2001.060292) - Procedimento Ordinário - Cristina Guimarães Barbosa de
Campos - Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A - Fica intimada a executada Cristina Guimarães Barbosa de
Campos da penhora que recaiu sobre as quantia de R$ 2.170,00 e 2.314,40, conforme demostram os ofícios de fls. 383 e 385.
Fica ainda cientificada do prazo para oferecimento de impugnação (15 dias), conforme disposto no art. 475-J,§1º do CPC). ADV: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB 82402/SP), SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO
(OAB 117630/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO (OAB 11187/SP)
Processo 0063179-65.2001.8.26.0100 (583.00.2001.063179) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Ernani do
Nascimento Eustaquio - Credial Empreendimentos Serviços Ltda - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos em
face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade,
mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa
da ora utilizada. Intime-se. - ADV: RINALDO FONTES (OAB 111875/SP), ANDRÉ LUÍS RODRIGUES TRENCH (OAB 158700/
SP), VERA LUCIA DIAS (OAB 94240/SP)
Processo 0065926-02.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - A. ART VISUAL PRODUÇÕES SC
LTDA ME - DBJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONDICIONADORES DE AR LTDA - - REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO
E IMPORTAÇÃO LTDA - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou esclareçam
se desejam o julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO FERREIRA (OAB 178355/SP), RUI EDUARDO
VIDAL FALCÃO (OAB 18377/RS), CHRISTOPHER FALCÃO (OAB 54205/RS)
Processo 0071496-18.2002.8.26.0100 (583.00.2002.071496) - Execução de Título Extrajudicial - N. I. L. - - A. A. de S. C. - M. C. da H. G. C. - C. F. S/A - - C. & P. C. I. B. S/A - - B. H. S/A - B. S/A - Marcelo Rossi Nobre e outro - Vistos. Manifeste-se a
interessada sobre a certidão de fls.10298, sanando a irregularidade apontada. Intime-se. - ADV: PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA
(OAB 110031/SP), CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), MARCELO ROSSI NOBRE (OAB 138971/
SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), ERNESTO
TZIRULNIK (OAB 69034/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES
DE TOLEDO (OAB 191392/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO (OAB 172601/SP),
DANIELA RONDINELLI CAPANI (OAB 172747/SP), GAMALIEL ROSSI SEVERINO (OAB 23918/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA
SILVA (OAB 178403/SP), HELENA TIEMI MIYAKE YONEZAWA (OAB 202259/SP), PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTTA
(OAB 147737/SP)
Processo 0073036-67.2003.8.26.0100 (583.00.2003.073036) - Procedimento Sumário - Ato / Negócio Jurídico - Myriam de
Almeida Prado Arruda - Amil Assistência Médica Intenacional Ltda - Guia disponível em cartório.* - ADV: LUCIANA CRISTINA
BARATA DA SILVEIRA FERREIRA (OAB 191902/SP), GERSON CERQUEIRA KERR (OAB 103943/SP), MARIA CAROLINA
SULETRONI (OAB 38168/SP), VANIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 134020/SP)
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