TJSP 04/04/2014 - Pág. 381 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1626
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Lucena Filho - José Ferreira de Souza - Vistos. 1)Recebo eventuais emendas à petição inicial. Anote-se. 2)Cientifiquem-se, por
via postal com cópias necessárias (da petição inicial, planta, memorial descritivo e cópia do último carnê do IPTU ou certidão
do valor venal do imóvel) - CPC, art.943: I-)a União e a Fazenda Estadual, para manifestar eventual interesse no feito. II-)o
Município para manifestar eventual interesse no feito, e para as seguintes providências: a)fornecer cópia da planta da quadra
fiscal e da ficha espelho/cadastro relativas ao imóvel usucapiendo; b)informar se o imóvel objeto da ação está localizado em área
de loteamento irregular ou clandestino, ou em área de preservação permanente. 3)Colha-se a manifestação dos Cartórios de
Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, Suzano, Poá e Itaquaquecetuba e venham aos autos certidão vintenária atualizada do
imóvel, com informações sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel e/ou certidões CRI negativas - pesquisas pelo
indicador pessoal e indicador real - inclusive para provar a eventual inexistência de transcrição/matricula imobiliária. Consignese que cada Cartório de Registro de Imóveis esclarecerá informações outras pertinentes e se há óbice registral à pretensão.
A parte interessada deverá diligenciar diretamente o encaminhamento dos ofícios, instruídos com cópias dos documentos
necessários (petição inicial, planta, memorial descritivo e cópia do último carnê do IPTU ou certidão do valor venal do imóvel),
tudo para agilizar a tramitação e colaborar na celeridade do processo no interesse da parte. A presente decisão, devidamente
instruída com os documentos necessários acima indicados, fica valendo como ofício de requisição judicial, consignando-se
que as respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO (OAB
280763/SP)
Processo 1003084-25.2013.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - A
PATRIMONIAL LTDA - Diego Aparecido da Cruz - Vistos. Fls. 106/107: cumpra-se o v. Decisum do Egrégio Tribunal. Ciência às
partes. No mais, manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça (fls.111). Int. - ADV: GILBERTO BARBOSA
(OAB 183101/SP), IRAPOAM RIBEIRO DE AQUINO (OAB 224758/SP), ALLAN DE SOUSA MOURA (OAB 316382/SP)
Processo 1004390-84.2013.8.26.0278 - Procedimento Ordinário - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária SPMAR S/A - Ricardo Nicolau - - Alcione Domite Nicolau - Providencie a parte autora a publicação do edital
em jornal local, bem como o recolhimento das custas para publicação no DJE. (1.146 caracteres x R$0,14 = R$160,44). - ADV:
GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 1005460-39.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - GEORGE WAGNER DE SOUSA LINDOSO - Dar vista à parte autora:
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 278.2013/032258-2, porquanto até a presente
data o autor não forneceu os meios para o seu cumprimento, assim, decorrido o prazo para cumprimento, devolvo o presente
para os devidos fins. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1005799-95.2013.8.26.0278 - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- LUCIA COELHO DO CARMO - Dois Corações Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda - Dar vista à parte autora/exequente
acerca da Certidão do oficial de justiça que: DEIXEI DE CITAR DOIS CORAÇÕES EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C
LTDA uma vez que no trecho do Km 37 que pertence ao bairro Vila São Carlos não localizei a empresa requerida e diligenciando
junto a comerciantes estabelecidos no local não obtive qualquer informação que me levasse à requerida, esclareço mais que o
CEP constante pertence ao bairro Monte Belo que não pertence a área de atuação desta oficiala. Posto isto, devolvo o presente
mandado em cartório para os devidos fins de direito. - ADV: JOSE LUIZ BERBER MUNHOZ (OAB 60656/SP), LÉIA DOS SANTOS
PAIXÃO (OAB 206456/SP), SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS (OAB 241457/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB
259885/SP)
Processo 1006191-35.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - MARIA APARECIDA DE SOUZA ROCHA - Dar vista à parte autora: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar
cumprimento ao mandado nº 278.2014/003008-8, tendo em vista que aguardei o prazo de 30 dias, mas nenhum representante
do autor apareceu para acompanhar a diligência e fornecer os meios para seu cumprimento. Vencido o prazo, devolvo o r.
mandado em cartório para os devidos fins. - ADV: ALECSANDRO ANTONUCCI SILVEIRA (OAB 159372/SP)
Processo 1006333-39.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - GIOVANI RIBEIRO DA SILVA - Dar vista à parte autora: CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 278.2014/001947-5, tendo em vista que aguardei o prazo de
30 dias, mas nenhum representante do autor apareceu para acompanhar a diligência e fornecer os meios para seu cumprimento.
Vencido o prazo, devolvo o r. mandado em cartório para os devidos fins. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1006432-09.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A. C. F. e I.
S/A - D. S. N. - Dar vista à parte autora/exequente, acerca de fls. 44 (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar
cumprimento ao mandado nº 278.2014/002960-8, porquanto até a presente data o autor não forneceu os meios necessários). ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1006515-25.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - ADEMILSON ALVES DE MELO - Dar vista à parte autora/exequente: CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 278.2014/001947-5, tendo em vista que aguardei o prazo de 30
dias, mas nenhum representante do autor apareceu para acompanhar a diligência e fornecer os meios para seu cumprimento.
Vencido o prazo, devolvo o r. mandado em cartório para os devidos fins. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP),
TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 4000660-48.2012.8.26.0278 - Imissão na Posse - Propriedade - CONCESSIONARIA SPMAR S/A - Oliveira
Campos S/A Construtora e Empreendimentos - - Fabiano Oliveira Novais - - Daiany Marques Novais - Providencie a parte autora
a publicação do edital em jornal local, bem como o recolhimento das custas para publicação no DJE. (1.131 caracteres x R$0,14
= R$158,34). - ADV: ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP), MARCELO JOSE DEPENTOR (OAB 89370/SP), GISELE
DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 4000664-85.2012.8.26.0278 - Imissão na Posse - Propriedade - CONCESSIONARIA SPMAR S/A - Maria Aparecida
da Silva Prado - - Alcides José do Prado - - Jairo Jose dos Santos - - Elisabeth do Nascimento Nunes - Providencie a parte
autora a publicação do edital em jornal local, bem como o recolhimento de custas para publicação no DJE (1074 caracteres x
R$0,14 = R$ 150,36). - ADV: MARCELO JOSE DEPENTOR (OAB 89370/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP),
ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SEGÓVIA SOUZA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º