TJSP 07/04/2014 - Pág. 1036 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1627
1036
Processo 0031246-16.2004.8.26.0053 (053.04.031246-4) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria José de Paula - Caixa Beneficente da Polícia Militar - C.b.p.m. - Intimação: Fica a
CBPM devedora intimada a informar, no prazo de 30 dias, eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no art,
100, § 9, da CF (EC 62/2009), para os fins nele previstos. - ADV: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/
SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN
(OAB 121532/SP)
Processo 0031246-16.2004.8.26.0053 (053.04.031246-4) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria José de Paula - Caixa Beneficente da Polícia Militar - C.b.p.m. - O Ofício
Requisição de Pagamento de Crédito de Pequeno Valor nº 237/2014, foi expedido e está à disposição do interessado no sistema
SAJ, podendo ser acessado no site do Tribunal de Justiça (https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do) e reproduzido com assinatura
digital, em uma via, para encaminhamento pelo próprio interessado, o que dispensa o comparecimento da parte exequente
e respectivo advogado ao Cartório. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da
ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição da
Administração correspondente, a parte exeqüente deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo
na cópia do ofício - ADV: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB
187483/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP)
Processo 0031479-47.2003.8.26.0053 (053.03.031479-0) - Procedimento Sumário - Roberto Messias de Camargo - Instituto
Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Fls.95/99: Manifeste-se o autor sobre os documentos juntados pelo
requerido, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), RICARDO ORTIZ
QUINTINO (OAB 183940/SP), MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP)
Processo 0031708-36.2005.8.26.0053 (053.05.031708-6) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Augusta Auler Paloschi e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - N3 - mandado citação 730 CPC - ADV: MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), SAMANTHA RODRIGUES
DIAS (OAB 201504/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ELIANA POLASTRI PEDROSO (OAB 30287/SP)
Processo 0032022-50.2003.8.26.0053 (053.03.032022-7) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Deverão os exequentes,
viabilizarem a citação nos moldes do art 730 do CPC, providenciando as peças necessárias, bem como a diligência do oficial
de justiça (01) ato, para o devido cumprimento. Prazo: 05 dias. - ADV: INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP),
MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP)
Processo 0032107-84.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Estado de
São Paulo - Vistos. Fls.70/71: Cumpra a autora integralmente o disposto no artigo 526 do CPC e tornem. Int. - ADV: JULIANA
CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP)
Processo 0032183-45.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Eduardo do
Carmo - Delegado de Policia Diretor da Divisão do Setor da Habilitação - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos por EDUARDO DO CARMO contra a sentença proferida por este juízo a fls. 65/66, que denegou a segurança pleiteada,
alegando, em síntese, que houve omissão no tocante à concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita. É o relatório.
Fundamento e Decido. Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. Tocante às alegações de omissão, ACOLHO OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para conceder ao embargante os benefícios da assistência jurídica gratuita netsa oportunidade,
de modo que o pagamento das custas processuais fica subordinado ao disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50. No mais, a
sentença permanece tal como lançada. Intime-se. - ADV: CRISTIAN RODRIGO RICALDI L. R. ALVES (OAB 187093/SP),
HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP)
Processo 0032810-54.2009.8.26.0053 (053.09.032810-0) - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Catherina
Elza Racca - - Elisabeth Fadel - - Eduardo Antonio de Novaes Miranda - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos.
1.Com o decurso do prazo para embargos à execução ou coisa julgada sobre ela formada, a parte exequente pode trazer os
dados necessários para oportuna expedição do ofício requisitório (nome, CPF, valor para cada exequente) em mídia ou e-mail
ao Cartório ([email protected]), com os dados do processo, o que agilizará a confecção do ofício e o trâmite da execução. 2.
Apresentada a mídia, ou decorrido o prazo de dez dias, confeccione a Serventia o ofício, que, depois de assinado digitalmente,
ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do Tribunal de Justiça (https://esaj.tjsp.
jus.br/cpo/pg/open.do) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado,
o que dispensa o comparecimento da parte exequente e respectivo advogado ao Cartório. 3. O interessado deverá instruir
o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art.
365, inc. IV, do CPC). 4. Entregue o documento na repartição da Administração correspondente, a parte exeqüente deverá
apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. 5. Depois, a Serventia deverá providenciar
a remessa dos autos ao Setor de Execução contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 6. Quando
da assinatura digital, o Cartório fica dispensado de imprimir o ofício, devendo ser juntado aos autos, oportunamente, a cópia
protocolizada apresentada pela parte exeqüente. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo
sistema SAJ. 7. Esta decisão tem por objetivo agilizar a execução, e, dessa forma, também, tornar desnecessária a vinda do
advogado ao Cartório. Porém, acaso tenha necessidade, bastará ao advogado que postule o encaminhamento do ofício pela
própria Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução, pedido desde já deferido. Int. - ADV: EBER GILBERTO
CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
(OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP)
Processo 0033052-42.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licença-Prêmio - Vilma Martins Teixeira - Dirigente
Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Norte 2 - Vistos. Fl. 80: Ausente o recurso voluntário das partes, a sentença prolatada
concedeu o mandado de segurança e, está sujeito ao reexame em segunda instância (Lei 12.016-art. 14, § 1º). Em seguida,
determino a subida dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as cautelas de praxe e a urgência necessárias. Int.
- ADV: FABIANA CRISTINA CHIUFFA CONDE (OAB 197366/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), CARLOS
JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP)
Processo 0033488-84.2000.8.26.0053 (053.00.033488-2) - Mandado de Segurança - Sete Estrelas Com. Deriv. Petróleo
Ltda - Diretor Executivo da Administração Tributária - Petroléo Brasileiro S.a-petrobras - Deverá a FESP, através da Dra. Denise
Ferreira de Oliveira Cheid, OAB/SP 127131, retirar a guia de levantamento nº 19/2014, que se encontra disponível em cartório.
- ADV: RITA DE CASSIA LOPES (OAB 92389/SP), DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), PAULO
GONCALVES DA COSTA JR (OAB 88384/SP), NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA (OAB 67460/RJ)
Processo 0034977-05.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Construtora Queiroz Galvão
S/A - AMLURB - Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º