TJSP 07/04/2014 - Pág. 20 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1627
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a fl. 170 que o bem penhorado não foi removido por não mais estar na posse do(a) executado(a), conforme já anteriormente
noticiado pelo exequente às fls. 86/94. Constato, ainda, que tal fato já havia acarretado ao executado as penalidades postuladas
pelo exequente, ou seja, a aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito, por ato atentatório à dignidade da Justiça e o
encaminhamento de cópias dos autos à Delegacia de Polícia para apuração de eventual infração de desobediência à ordem
legal. Diante de tais constatações, indefiro o requerimento, uma vez que se mostra incabível a dupla aplicação das sanções,
decorrente do mesmo fato. No mais, manifeste-se novamente o exequente, no prazo de dez dias, indicando bem do executado
para penhora, em substituição àquele anteriormente constrito ou requerendo o que entender necessário para o prosseguimento
do feito, sob pena de extinção. Prossiga-se. Int.” - (MANIFESTE-SE O EXEQUENTE COMO DETERMINADO NA R. DECISÃO
SUPRA) - ADV: DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP)
Processo 0009525-70.2006.8.26.0236 (236.01.2003.003718/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Naim Abrao Alem Neto - Valdir de Oliveira Silva - Wellita Vieira de Oliveira e Silva e outro - Fls. 475:- “Fl.
472/474:- Face à comprovação da averbação do mandado expedido a fls. 446, expeça-se o necessário para seu cancelamento,
como anteriormente requerido, ficando sob responsabilidade do exequente o pagamento das despesas. Após, cumpra-se as
determinações da sentença proferida a fls. 471. Prossiga-se. Int.” - (FLS. 476:- FOI EXPEDIDO MANDADO DE CANCELAMENTO
DE AVERBAÇÃO COMO DETERMINADO, O QUAL DEVERÁ SER IMPRESSO PELO EXEQUENTE, COMPROVANDO O
CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS) - (FICA O EXEQUENTE CIENTIFICADO DO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA) ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), CELIA APARECIDA CORREA SILVA COBRA (OAB 92898/SP), TATIANA
CRISTINA DE ARRUDA FODRA JUSTINO FERREIRA (OAB 171759/SP), ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP)
IBIÚNA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBIÚNA EM 03/04/2014
PROCESSO :0002057-68.2014.8.26.0238
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E SALGADOS YAMADA LTDA ME
ADVOGADO : 308486/SP - Antonio Oliveira Fraga Junior
REQDO
: IBICONT ASSESSORIA CONTABIL
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002061-08.2014.8.26.0238
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: MARIA EUNICE FERREIRA DA LUZ
ADVOGADO : 297304/SP - Leonardo Bauerfeldt Dager
REQDO
: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:0002065-45.2014.8.26.0238
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
: A. DOS S. P.
: 278545/SP - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite
PROCESSO :0002066-30.2014.8.26.0238
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : JOSE OLIVEIRA CASTANHO
RECLAMADO : Dapsa Distribuidora de Automoveis Piedade Sa
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0002063-75.2014.8.26.0238
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: GERSON PEREIRA DOMINGUES
ADVOGADO : 107933/SP - Joceli Maria Monteiro Guedes Ribeiro
EXECTDA
: TATIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002069-82.2014.8.26.0238
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : GERSON SILVA SANTOS
RECLAMADO : RAIMUNDO FRANCICO DE GOES NETO
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0002070-67.2014.8.26.0238
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Noel Antonio de Camargo
RECLAMADO : REGINALDO AUGUSTO PEREIRA
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
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