TJSP 07/04/2014 - Pág. 621 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1627
621
Processo 3002363-55.2013.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C. P. C. - Vistos. Indefiro o pedido
de majoração dos alimentos, porque não há demonstração dos rendimentos recebidos pelo requerido. Designo para audiência
de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 09 de setembro de 2014, às 14:20 horas, oportunidade em que, não
havendo acordo, deverá ser contestada a ação. Nesta mesma oportunidade deverão comparecer o autor e réu acompanhados
de suas testemunhas, 03 no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas (art. 8º da Lei 5.478/68). Caso haja
informações na inicial, desde já determino que se oficie à empregadora do requerido, ou sendo ele funcionário público, ao
responsável por sua repartição, solicitando o envio no máximo até a data marcada para a audiência, de informações sobre seu
salário ou vencimentos, sob as penas previstas no art.22 desta lei (art 5º, §7º da Lei 5.478/68). Cite-se e intimem-se, constando
do mandado as observações do artigo 7º da Lei nº 5.478/68.. Prov. Int. (Proc. 108/2014) p - 09 - ADV: IRENE DE CARVALHO
(OAB 185653/SP)
Processo 3002447-56.2013.8.26.0291 - Exibição de Documento ou Coisa - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do
Brasil Sa - Carmen Aparecida Politi - Vistos. Fls 02 e seguintes: ao impugnado. Int. (proc. 1371/2013) P. 07 - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), TATIANA DE SOUZA BORGES (OAB 238722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE GONZAGA BAPTISTA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI APARECIDO DAMIAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2014
Processo 0000850-40.2012.8.26.0291 (291.01.2012.000850) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - R.
L. N. J. da R. e outro - Vistos. Acolho a manifestação de fls.90, do DD. Curador da Infância e Juventude, em sua integralidade,
para HOMOLOGAR A REMISSÃO, tambem concedida ao adolescente J. R. H. D. S., como forma de exclusão do processo,
para que surta seus regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 181, do E.C.A., sem aplicação de qualquer medida socioeducativa. Fixo os honorários dos Patronos dos representados, nos termos do convênio PGE/OAB-SP; em 100% do valor da
tabela. Transitada esta em julgado, expeça-se as certidões. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.R.I. ADV: LIGIA MARIA BORTOLIN (OAB 140413/SP), MARCELO BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP)
Processo 0000987-51.2014.8.26.0291 - Adoção - Adoção de Criança - A. A. dos S. - Vistos. Atenda-se conforme retro
requerido. Após, cite-se, observadas as formalidades legais. Prov. e Int. - ADV: GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR (OAB
220641/SP)
Processo 0001131-30.2011.8.26.0291 (291.01.2011.001131) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - R. do M. P. - J. C. M. C. e outro - Certidão de Honorários assinada e à disposição para impressão.
Ordem 040/2011. p.05 - ADV: ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP), ANITA BARBIERI BELARMINO (OAB 190158/SP),
ELTON CLAUDIO AMARAL (OAB 244809/SP)
Processo 0002505-47.2012.8.26.0291 (291.01.2012.002505) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - R. do M. P. - G. M. B. - Vistos. Acolho a bem lançada manifestação retro, da lavra do ilustre Curador
da Infância e da Juventude desta Comarca e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO da presente Representação
instaurada contra o adolescente G. M. B.. Honorários em 60% (sessenta por cento) do valor da tabela. Expeça-se certidão.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JOÃO MARTINS NETO
(OAB 213219/SP)
Processo 0002667-47.2009.8.26.0291 (291.01.2009.002667) - Guarda - Abandono Material - J. G. da F. - Vistos. Fixo os
honorários da Patrona dos requerentes nos termos do Convênio PGE/OAB-SP., em 100% do valor da tabela, expedindo- se
a certidão. Sem prejuízo, Intime-se os requerentes através de sua Advogada, para comparecerem em Cartório em data que
deverá ser previamente agendada, para a lavratura do termo de guarda. NT. - Certidão de honororários assinada e à disposição
para impressão. ordem 93/2009 - p.23 - ADV: PRISCILA BIONDI (OAB 220686/SP)
Processo 0004571-63.2013.8.26.0291 (029.12.0130.004571) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção
à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - R. P. da C. - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Vista à
requerida, por 10 (dez) dias, para apresentação de alegações finais por escrito. Int. - ADV: ALICIO VILELA DA CUNHA JUNIOR
(OAB 197569/SP)
Processo 0004809-53.2011.8.26.0291 (291.01.2011.004809) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contra o Patrimônio
- R. do M. P. - A. L. dos S. e outros - Designo audiência de instrução e julgamento, para o próximo dia 06 de maio de 2014, às
14:00 horas. Prov. e Int. - ADV: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS BAYONA (OAB 90962/SP), MARCOS ANTONIO PERUZZA
(OAB 161516/SP), MARCELO BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP)
Processo 0005323-74.2009.8.26.0291 (291.01.2009.005323) - Guarda - R. M. dos S. - Certidão de Honorários assinada e à
disposição para impressão . Ordem 190/2009 P.14 - ADV: AIMAR FRANCISCO FERRARI PEDRINI (OAB 25419/SP)
Processo 0006253-87.2012.8.26.0291 (291.01.2012.006253) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) W. P. T. da S. - Designo audiência de instrução e julgamento, para o próximo dia 06 de maio de 2014, às 13:45 horas. - ADV:
LIGIA MARIA BORTOLIN (OAB 140413/SP)
Processo 0006256-42.2012.8.26.0291 (291.01.2012.006256) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Desacato (art.
331) - W. P. S. B. - Designo audiência de instrução e julgamento, para o próximo dia 06 de maio de 2014, às 14:50 horas. Prov.
e Int. - ADV: JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP)
Processo 0006621-62.2013.8.26.0291 (029.12.0130.006621) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção
à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - A. C. A. de O. F. - Dê-se vistas destes autos a defensora da requerida, para
apresentação de alegações finais no prazo legal.(p.23) - ADV: ROSELI MATHIAS SESSO (OAB 217410/SP)
Processo 0007570-57.2011.8.26.0291 (291.01.2011.007570) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - R. do M. P. - W. H. P. dos S. - Certidão de honorários assinada e à disposição para impressão. ordem
319/2011 - p. 14 - ADV: LIGIA MARIA BORTOLIN (OAB 140413/SP)
Processo 0008532-46.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008532) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade
assistida - B. da S. B. M. - Vistos. Acolho a manifestação retro, da lavra do Ilustre Representante do Ministério Público, e,
em conseqüência, declaro extinta a medida de Liberdade Assistida imposta ao adolescente B.D.S.B.M., e, em conseqüência,
determino o arquivamento do presente feito. Transitada esta em julgado, comunique-se conforme retro requerido e, arquivem-se
os autos. P.R.I. - ADV: ELCIO APARECIDO CASSIANO (OAB 41463/SP)
Processo 0008573-13.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008573) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de
serviços à comunidade - M. de P. B. - Vistos. Acolho a manifestação retro, da lavra do Ilustre Representante do Ministério Público,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º