TJSP 08/04/2014 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
1424
Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a requerente a respeito da contestação de fls. 35 à 44. - ADV: FERNANDA
PAOLA CORRÊA
Processo 1002912-41.2013.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado
especial (regime de economia familiar) - ANTONIO DE CAMPOS - Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Manifeste-se
a requerente a respeito da contestação de fls. 60 à 75. - ADV: CLÉA REGINA SABINO DE SOUZA (OAB 263355/SP)
Processo 1002992-05.2013.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - CATARINA EMÍLIA
DELEVEDOVE CASEMIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Manifeste-se a requerente a respeito da
contestação de fls. 30 à 53. - ADV: AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), CARLOS ALBERTO FERRI (OAB
331264/SP)
Processo 1002993-87.2013.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - OSVALDO
CASEMIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Manifeste-se a requerente a respeito da contestação de fls.
29 à 47. - ADV: AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), CARLOS ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0193/2014
Processo 0004337-28.2010.8.26.0666 (666.10.004337-2) - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ilca
Batista de Freitas Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Manifeste-se a requerente acerca dos AR’ s negativos. ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA
MONGAGUÁ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2014
Processo 0000354-58.2004.8.26.0366 (366.01.2004.000354) - Monitória - Cheque - Real Sidersan Comercial Ltda - Airon
Conceicao de Figueroa - Intimação ao requerente acerca do deferimento da dilação do prazo por 10 (dez) dias para providências.
- ADV: LUCIA APARECIDA PEREIRA GAMA (OAB 131538/SP)
Processo 0000453-91.2005.8.26.0366 (366.01.2005.000453) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Nossa Caixa Sa - Antonio Ribeiro Machado - manifestar-se, o autor, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado
ou carta de citação/intimação - ADV: REYNALDO CUNHA (OAB 61632/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 0000543-36.2004.8.26.0366 (366.01.2004.000543) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associacao
Educacional do Litoral Santista Aelis - Daniele Camargo - - Milton Douglas Camargo - Intimação ao requerente acerca do
deferimento da dilação de prazo por 90 (noventa) dias, para providências. - ADV: CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP),
RONALDO MANZO (OAB 139205/SP), FABÍOLA BRANDÃO GONÇALVES (OAB 183853/SP), PAULO HENRIQUE AZEREDO
(OAB 117383/MG)
Processo 0000912-30.2004.8.26.0366 (366.01.2004.000912) - Procedimento Ordinário - Nelson Brito - Imobiliaria Martinez
Ltda - - Espolio de Jose Martinez Domenez - - Espolio de Antonia Martinez Domenez - - Sani Isabel Berloffa dos Santos
- Intimação ao autor acerca do deferimento da dilação de prazo por 30 (trinta) dias para providências. - ADV: CRISTIANE
RODRIGUES (OAB 131436/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP)
Processo 0001067-33.2004.8.26.0366 (366.01.2004.001067) - Monitória - Obrigações - Arbes Distribuidora de Bebidas Ltda
- Hilda Maria Neri de Souza Fernandes - Intimação ao requerente acerca do deferimento da dilação do prazo por 90 (noventa)
dias, para as providências. - ADV: JULIANE PASCOETO (OAB 210207/SP), LUCIANA FREITAS LOPES CHAVES DE OLIVEIRA
(OAB 181286/SP), ARIELA CRISTINA ZITELLI DASSIE (OAB 251238/SP), SIMONE DE SOUZA GARANITO (OAB 116113/SP),
JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 0001295-56.2014.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AMADOR DE ALMEIDA PRADO
e outro - LUIZ CARLOS RODRIGUES CARDOSO - Vistos. Em que pese a prova da propriedade, a parte autora não juntou
documentos referentes ao exercício efetivo da posse, cuja comprovação é indispensável em ações possessórias. Assim, para
análise da liminar, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos documentos que comprovam a posse,
como comprovantes de pagamento de IPTU e declarações de terceiros com reconhecimento de firma. Decorrido o prazo, tornem
conclusos. Intime-se. Mongaguá, 24 de março de 2014. - ADV: JACQUELINE SILVA DO PRADO (OAB 271396/SP), ALEX
MARTINS LEME (OAB 280455/SP)
Processo 0001300-78.2014.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - WALDIR RODRIGUES
ALVES - BRASIL NEWS SERVICE-SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - A concessão de tutela antecipada, como provimento
de urgência, exige a presença de 03 (três) requisitos cumulativos: (1) prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança
da alegação, (2) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e (3) ausência de perigo de irreversibilidade da
medida, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, a parte autora nega qualquer contratação
com a parte ré, o que, por ser fato negativo não poderia ser demonstrado documentalmente. Logo, presente a verossimilhança.
Por outro lado, o perigo de dano está presente pela negativação de seu nome, o que causa naturais restrições ao crédito. Por
fim, sendo questão de natureza exclusivamente patrimonial, a reversibilidade da medida é patente. Pelo exposto, DEFIRO a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º