TJSP 08/04/2014 - Pág. 1663 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
1663
Processo 4011798-82.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ROGERIO DUARTE
SILVEIRA e outro - Vistos. Primeiramente, informe, outrossim o atual endereço da corré GAFISA, após, voltem inclusive para
apreciação da petição de fls. 149. Int. - ADV: GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP)
Processo 4012630-18.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - JESSICA SILVA OLIVEIRA ANIBAL - Tim
Celular S/A - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da extinção (Art. 794, I do CPC), em cinco dias. O silêncio será interpretado
como concordância tácita. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ
(OAB 95816/SP)
Processo 4013283-20.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ESTELINA KLEIN DE
CARVALHO - BANCO CITICARD S.A - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS que ESTELINA KLEIN DE CARVALHO move em face de BANCO CREDICARD S/A
(atual denominação do Citicard S/A), para condenar o réu a pagar à autora a título de danos morais a quantia de R$8.000,00,
devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Por conseguinte, já se levando em conta
a parcial procedência da ação, condeno o réu nas custas e despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em
R$2.000,00. P. R. I. (Valor de Preparo R$ 165,80) - ADV: DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), PAULA RODRIGUES
DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 4013576-87.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - Eduardo Cesar Sfair Souza
- Vistos. Diante da certidão da serventia (fls.77) intime-se o autor para manifestações, em cinco dias. Int. - ADV: SORAYA
OLIVEIRA MARTINS MELO (OAB 240682/SP)
Processo 4015161-77.2013.8.26.0405 - Exibição - Perdas e Danos - LAURI DROPPA MACHADO - MAPFRE SEGUROS
GERAIS S/A - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que LAURI DROPPA MACHADO propôs contra SEGURADORA
BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, para obrigar a ré a pagar ao autor o valor do veículo furtado em 100% da tabela FIPE,
descontado o valor do prêmio que não foi pago; bem como condenar a ré a pagar ao autor a título de danos morais, a quantia
de R$8.000,00, todos os valores devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
Por conseguinte, já se levando em conta a parcial procedência da ação, condeno a ré no pagamento das custas e despesas
processuais, e nos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação. P. R. I. (Valor de Preparo R$
165,53) - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES (OAB 224531/
SP), WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP)
Processo 4015341-93.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ZUNIMAR BRACCO ZARATE - Vistos.
Fls. 101: Cite-se, por mandado, para os atos e termos da ação com as advertências legais, nos endereços declinados pelo
DEFENSOR. Int. - ADV: BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES (OAB 224531/SP)
Processo 4015801-80.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Vital Hospitalar Comercial Ltda
- Carrier Express Cargo Serviços de Coletas Ltda Me - Vistos. Recebo a apelação oferecida pela embargante (fls.59/72) nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte contrária para resposta. Após, decorrido o prazo, subam os autos ao Eg.
Tribunal, com as cautelas de praxe. Int. Cumpra-se. - ADV: JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), MARIA CRISTINA DE
BARROS FONSECA (OAB 80509/SP)
Processo 4017068-87.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - LEONICE
FERREIRA DA SILVA - *Recolher as custas do Oficial de Justiça, para expedição do mandado - ADV: CELSO MARCON (OAB
260289/SP)
Processo 4017953-04.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - JAILSON SILVA DOS
SANTOS - Banco Safra S/A - A preliminar argüida de inépcia da inicial, impossibilidade jurídica, não prosperam. Traz o autor os
fatos, fundamentos jurídicos e pedido co-respectivo na exordial, possibilitando a entendimento e a pretensão requerida. Também
não há que se falr em falta de interesse de agir não prospera, uma vez que o autor não aceitou os valores e por isso ingressou
com a presente ação. Presentes os requisitos e condições da ação, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Fixo os pontos
controvertidos da demanda: a) os valores cobrados estão contratualmente pactuados; b) os valores das prestações estão sendo
reajustadas de acordo com o contrato; c) há cobrança de juros capitalizados; d) há valores pagos a maior. Para tanto necessário
se faz a prova pericial contábil, nomeando o perito Dr. Victor Abuassi, que será intimado para estimar seus honorários em 10
dias. Poderão as partes, em cinco dias, indicar assistente-técnico e oferecer quesitos. A prova pericial será suportada pelo réu
uma vez que há relação de consumo, nos termos do art. 6º do CDC. Concluída a prova pericial, será concedido prazo para
oferecimento de memoriais. Int. - ADV: MARIA IVONE DOS REIS (OAB 328246/SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP)
Processo 4018206-89.2013.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Fabio Aparecido
Figueró - Vistos. Fls. 136/139 Diante do efeito suspensivo concedido, promova a Serventia as anotações pertinentes. No mais,
aguarde-se o julgamento do agravo por trinta dias. Int. Cumpra-se. - ADV: JOSE HUGO CANDIDO SANTOS DA SILVA (OAB
317911/SP)
Processo 4018694-44.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - REAL BRAGANÇA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - BIBLOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CIPASA PARTICIPAÇÕES LTDA - - H.R.T. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - CIPASA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ELZA ALCANTARA PERFUMES E COSMÉTICOS EPP. - Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem
exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de
estilo PRI. (Valor de Preparo R$ 2.091,84) - ADV: RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), RICARDO NEGRAO
(OAB 138723/SP)
Processo 4019833-31.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO ITAUCARD S/A - Manifeste-se o autor sobre
a certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada às fls. 47, em cinco dias. - ADV: PATRÍCIA FORSTER FRANCO SALGADO (OAB
225319/SP)
Processo 4021186-09.2013.8.26.0405 - Protesto - Liminar - ANA PAULA PINA PEIXOTO MEIRA -EPP - Edilson Carpine
Alimentos - ME - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a presente as AÇÕES DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO que ANA PAULA PINA
PEIXOTO MEIRA EPP move em face de EDILSON CARPINE ALIMENTOS ME (nome fantasia CRISTA KIBO), para declarar
inexistente o débito apontado na petição inicial, bem como para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a
quantia de R$8.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Torno definitiva a
liminar deferida na cautelar em apenso. Por conseguinte, já se levando em conta a pequena sucumbência da autora, condeno
o réu no pagamento da custas e despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$2.000,00. P. R. I. (Valor de
Preparo R$ 164,09) - ADV: ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS (OAB 128593/SP)
Processo 4021428-65.2013.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - SONIA
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