TJSP 08/04/2014 - Pág. 2112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
2112
dinheiro - AMARO RODRIGUES DA SILVA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA - - DIGIBRAS INDUSTRIA
DO BRASIL S/A - CCE - Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento de nº 339/2014, em favor do autor (Amaro
Rodrigues da Silva) a ser retirado por seu patrono, em atenção ao r. despacho/sentença de fls. 100, quanto ao depósito de
fls. 87, no valor de R$ 3.317,21. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), LUCIMEIRY PIRES DE
AVILA NOGUEIRA (OAB 155753/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE
ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 3002602-83.2013.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fernanda Macedo Condominio Flor de La Pamela - Fernanda Macedo - Vistos. Diante da petição de fls.82, a qual não reconhece a totalidade do
débito, indefiro o parcelamento. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: FERNANDA MACEDO (OAB 197080/
SP), RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 3003345-93.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALNIR
PEREIRA PIRES - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56 e suspendo o feito
pelo prazo fixado para integral pagamento. O autor fica ciente de que deverá comunicar a Secretaria do Juizado do efetivo
cumprimento da obrigação, até 5 (cinco) dias após o cumprimento da parcela , sob pena de arquivamento. Certifique-se o
trânsito em julgado. Aguarde-se integral cumprimento ou eventual denúncia. Int. - ADV: MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB
75401/SP)
Processo 3004528-02.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - BANCO DO BRASIL
S/A - Termo de audiência cível - Instrução e Julgamento - com sentença - cível - Dr. João Luciano - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 3004528-02.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Gilnadjar Martins
Ferreira - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que o recurso do(a) autor(a) de fls. 114/120 é TEMPESTIVO, bem como
que as custas e porte de remessa não foram recolhidos, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da gratuidade de justiça, razão pela
qual encaminho os autos para intimação do réu para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), FELIPE SANTOS JORGE (OAB
323014/SP)
Processo 3004880-57.2013.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dagmar Soares Leite de Carvalho Robinson Bruno de Lima - Vistos. Fls. 16/18: indefiro a citação por hora certa, conforme Enunciado 13, do Comunicado 116/2010
do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais : “ Não é cabível a citação por hora certa nos Juizados Especiais
Cíveis.” Diga a autora, em cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANDRÉIA ANDRADE SENNA PATRICIO (OAB 219791/
SP)
Processo 3004907-40.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - ANA ALICE CARDOSO DO
NASCIMENTO - CLARO S.A. - Termo de audiência cível - Instrução e Julgamento - com sentença - cível - Dr. João Luciano ADV: ROSIMEIRE MIAN CAFFARO MELO (OAB 226273/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 3004907-40.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - ANA ALICE CARDOSO DO
NASCIMENTO - CLARO S.A. - Certifico e dou fé que o recurso inominado ofertado pela autora Ana Alice C. Do Nascimento,
a fls. 70/75 (referente a sentença de fls. 54/55), É TEMPESTIVO, sendo que a autora é beneficiária da justiça gratuita, razão
pela qual não recolheu as custas de preparo e porte de remessa dos autos. CERTIFICO POR FIM QUE os autos aguardam
a intimação do patrono da ré para oferecimento de contrarrazões de recurso, no prazo de 10 dias. - ADV: ROSIMEIRE MIAN
CAFFARO MELO (OAB 226273/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 3005588-10.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
- MANOEL ALVES DE OLIVEIRA - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. A matéria versada nos autos é
exclusivamente de direito, o que afasta a necessidade de qualquer prova a ser realizada em audiência. Assim, cite-se o réu para
que ofereça Contestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: CAMILO FRANCISCO
PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 3005588-10.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica MANOEL ALVES DE OLIVEIRA - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Para apreciação da tutela antecipada,
apresente o autor as 03 últimas contas de consumo normal, com os comprovantes de pagamentos, no prazo de cinco dias.
Decorridos, tornem para decisão. Int. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO
ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 3005588-10.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica MANOEL ALVES DE OLIVEIRA - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
para declarar inexigível a cobrança descrita na inicial. Conforme art. 55 da Lei 9.099/95, nesta instância não há condenação do
vencido às custas e honorários. P.R.I.C. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE
BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 3005588-10.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica MANOEL ALVES DE OLIVEIRA - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
para declarar inexigível a cobrança descrita na inicial. Conforme art. 55 da Lei 9.099/95, nesta instância não há condenação do
vencido às custas e honorários. P.R.I.C. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE
BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 3006448-11.2013.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ROBSON
LUCIDORO DA SILVA - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Vistos. Recebo a petição de fls.24 como aditamento
a inicial, devendo a serventia proceder as anotações necessárias. Havendo discussão acerca da própria existência do débito
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