TJSP 08/04/2014 - Pág. 49 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
49
Processo 0000918-69.2014.8.26.0242 - Interdição - Tutela e Curatela - G.M.S.L. - G.B.S. - 522/14 - GRACIA MARIA DA
SILVA LOPES ajuizou pedido de INTERDIÇÃO em face de GERALDA BENTA DA SILVA. Estabelece o enunciado 40 do I
Encontro dos Juízes de Família do Interior: “É dispensável o interrogatório nos casos de notória incapacidade do interditando,
comprovada por laudo médico oficial”. O enunciado 41 diz que: “Quando a interdição for requerida pelo Ministério Público é
absolutamente necessária, segundo o art. 1.770 do Código Civil, a nomeação de defensor para o interditando. Nos demais
casos, atuará o Ministério Público como defensor, sob pena de nulidade em ambas as hipóteses. Assim, determino a realização
de perícia médica na requerida e para tanto nomeio o DR. LUIZ ALVES FERREIRA AVEZUM, perito deste juízo. Faculto às
partes a indicação de assistente técnico, bem como a formulação de quesitos no prazo de cinco dias, a contar da intimação
desta decisão. Por ora, indefiro o pedido de curatela provisória, o qual será analisado após a realização da perícia. Concedo
os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente, porquanto acompanhado do atestado de pobreza. - ADV: ANDRÉ
LUIS DE ALMEIDA (OAB 231427/SP)
Processo 0001139-52.2014.8.26.0242 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000321-09.2014.8.26.0434 - Vara Unica)
- ELIENE VIEIRA DA SILVA - Gabriel Franco de Moraes - 680/14 - Em face da certidão lançada pela serventia na capa dos
autos, não havendo tempo hábil para cumprimento do ato, determino a expedição de ofício ao juízo deprecante solicitando a
designação de nova data, devendo o expediente ser remetido via “e-mail”. - ADV: APARECIDA HELENA MADALENA DE JESUS
GIOLO (OAB 171698/SP)
Processo 0001176-16.2013.8.26.0242 (024.22.0130.001176) - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de
serviço urbano - Cláudio Barboza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 266/13 - Recebo o recurso de apelação de fls.
48/54 (artigo 520 do CPC) em seus efeitos legais. Intime-se a autarquia para contrarrazões. Remetam-se os presentes autos ao
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO-SP., com as nossas homenagens. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE
MORAIS (OAB 243929/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA
(OAB 255976/SP)
Processo 0001297-15.2011.8.26.0242 (242.01.2011.001297) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Guilherme Henrique Camargos - Prefeitura Municipal de Igarapava - - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - 542/11 - Ao arquivo. - ADV: VILSON ROSA DE OLIVEIRA (OAB 95116/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI
RODRIGUES (OAB 174516/SP), ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR (OAB 145316/SP), MATHEUS QUEIROZ DE SOUZA
(OAB 294252/SP)
Processo 0001306-74.2011.8.26.0242 (242.01.2011.001306) - Procedimento Ordinário - Seguro - Antonio Pereira Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada Sa - 591/11 - Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em
cinco dias, com observância, desde logo, de se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls. 163). Anote-se,
de mais a mais, que, em consonância ao artigo 475-B do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não
prescinde de demonstrativo atualizado do débito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação
ou o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), ANGELICA LUCIA
CARLINI (OAB 72728/SP), HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS (OAB 243929/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA
(OAB 133065/SP)
Processo 0001501-54.2014.8.26.0242 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Agnello Antônio de
Campos Filho - Municipio de Igarapava - 863/14 - Determino que o polo ativo apresente, no prazo de dez dias, a negativa do
requerido no fornecimento do tratamento pleiteado, conforme requerido pelo M.P. (fls. 16), sob pena de indeferimento da petição
inicial. Int. - ADV: MURILO SILVEIRA SOARES DOS SANTOS (OAB 311759/SP)
Processo 0002039-40.2011.8.26.0242 (242.01.2011.002039) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Posto José Firmino Ltda - V C do Vale Oliveira Transportes Me - - Altamir Cirilo Filho - 887/11 - Fls. 120: indefiro a requisição de
apuração de crime por desobediência, devendo o interessado fazer uso do direito de abertura de inquérito policial nos termos
do artigo 5º, inciso II do Código de Processo Civil, extraindo-se cópias que entender necessário para tal mister. Manifeste-se
a parte exequente, em cinco dias em termos de prosseguimento da demanda. No silêncio, remetam-se os autos, incontinenti,
ao arquivo, aguardando-se provocação ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA
FERREIRA MACHADO (OAB 310398/SP), ALMIR CARACATO (OAB 77560/SP)
Processo 0002122-56.2011.8.26.0242 (242.01.2011.002122) - Inventário - Inventário e Partilha - Zair Lourdes Santos Souza
- Sebastião Angelo de Souza (falecido Em 06042011) - 902/11 - Com fundamento no artigo 1040 do Código de Processo Civil,
defiro o pedido de sobrepartilha postulado a fls. 109/111. Providencie a inventariante no prazo de cinco dias a juntada da
certidão negativa federal, bem como a elaboração e recolhimento do imposto “causa-mortis”. - ADV: FERNANDA CRISTINA
ORMENEZI PEREIRA (OAB 254290/SP)
Processo 0002292-91.2012.8.26.0242 (242.01.2012.002292) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Bruna Molinar da Fonseca - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 565/12 - Fls. 135/136: manifestem as partes
sobre ofício requisitórios, R$7.374,43 e R$734,74 - ADV: ALOIR ALVES VIANA (OAB 272812/SP)
Processo 0002666-10.2012.8.26.0242 (242.01.2012.002666) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.A. - P.J.E.A. - 623/12 Fica o autor intimado na pessoa de sua advogada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção nos termos
do artigo 267, inciso III do C.P.C.). - ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP)
Processo 0003207-09.2013.8.26.0242 (024.22.0130.003207) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Albertina de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 453/13 - Ciência às partes de que foi designada perícia
com Dr. Luiz Alves Ferreira Avezum para o dia 28/04/2014 às 10:00 horas, no Hospital dos Canavieiros, Rua Dr. Pereira Rebouças,
147, nesta. Sem prejuízo, intime-se o patrono do(a) periciando(a), pelo DJE, de que deverá providenciar o comparecimento de
seu constituinte à perícia designada, devidamente munido de documento de identificação, bem como dos exames de laboratório,
radiológicos, receitas e demais documentos úteis para a avaliação se porventura os tiver, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO
PESSOAL, sob pena de PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL em caso de não comparecimento injustificado. NÃO HAVERÁ
INTIMAÇÃO DO JUDICIÁRIO PESSOALMENTE AO PERICIANDO. - ADV: HANNA BRIGIDA PINHEIRO LIMA SARRETA DE
FRANÇA (OAB 215552/SP)
Processo 0003796-35.2012.8.26.0242 (242.01.2012.003796) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Gabriel Henrique de Souza - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - 805/12
- Cumpra-se a sentença, manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias, com observância, desde logo, de se tratar de
execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls. 206 e 109). Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 475-B do
Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Expeça-se
certidão de honorários em favor da patrona dativa. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou
o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: MARISLAINE VIEIRA CAETANO (OAB 294086/SP), ROBERTA NOGUEIRA NEVES
MATTAR (OAB 145316/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP), ÍTALO BONOMI (OAB 175956/SP), MATHEUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º